Procedimento Comum Cível 0301838-16.2013.8.05.0039 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0301838-16.2013.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Interessado: Maria Salidalve Carneiro Braga Reu: Municipio De Camacari Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0301838-16.2013.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI INTERESSADO: Ministério Público do Estado da Bahia e outros Advogado(s): REU: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI SENTENÇA 0301838-16.2013.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Trata-se de Ação Ordinária ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA contra o MUNICÍPIO DE CAMAÇARI para a realização do exame médico denominado COLONOSCOPIA, e, resultou demonstrado de que a presente Ação encontra-se sem qualquer manifestação do requerente desde o ano de 2022, e, desta forma, concluí pelo abandono da presente Ação, razão pela qual, DECLARO A EXTINÇÃO DA PRESENTE AÇÃO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, II, do CPC. Intime-se a Promotora de Justiça com atribuições nos autos para conhecimento dos termos da presente sentença. Cumpra-se e demais intimações na forma da lei. Arquive-se e baixa dos autos, sem custas, após o trânsito em julgado da presente sentença. CAMAÇARI/BA, 23 de maio de 2023. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

18/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

15/09/2022, 08:59

Expedição de Outros documentos.

21/08/2022, 18:19

Expedição de Outros documentos.

21/08/2022, 18:19

Remetido ao PJE

15/08/2022, 00:00

Concluso para Despacho

25/10/2013, 00:00

Expedição de documento

28/05/2013, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

28/05/2013, 00:00

Redistribuição de processo - saída

28/05/2013, 00:00

Processo Redistribuído por Sorteio

28/05/2013, 00:00

Incompetência

02/04/2013, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

27/03/2013, 00:00

Documento

15/03/2013, 00:00

Concluso para Despacho

15/03/2013, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

14/03/2013, 00:00

Documentos

Petição

•24/05/2024, 10:57

Sentença

•23/05/2024, 15:19

—

Partes do Processo(55)

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Remetido ao PJE

Concluso para Despacho

Expedição de documento

Remessa dos Autos para Distribuição

Redistribuição de processo - saída

Processo Redistribuído por Sorteio

Incompetência

Concluso para Decisão Interlocutória

Documento

Concluso para Despacho

Processo Distribuído por Sorteio