Execução de Título Extrajudicial 0027836-48.1991.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialExecução - Cumprimento de SentençaExecuçãoDIREITO ELEITORALExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/1991

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

9ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - FALIDA

CNPJ

Autor

VARIG

Terceiro

MARIA MARCIA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA MARCIA DE OLIVEIRA em 08/11/2024 23:59.

06/04/2026, 03:53

Decorrido prazo de S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - FALIDA em 08/11/2024 23:59.

06/04/2026, 03:53

Decorrido prazo de MARIA MARCIA DE OLIVEIRA em 08/11/2024 23:59.

06/04/2026, 00:11

Decorrido prazo de S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - FALIDA em 08/11/2024 23:59.

06/04/2026, 00:11

Publicado Decisão em 17/10/2024.

05/04/2026, 23:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 23:54

Concedida a Medida Liminar

25/03/2026, 16:50

Conclusos para despacho

25/03/2026, 14:50

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 11:05

Conclusos para decisão

26/02/2026, 14:53

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 16:28

Decorrido prazo de MARIA MARCIA DE OLIVEIRA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 01:23

Decorrido prazo de MARIA MARCIA DE OLIVEIRA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 01:23

Decorrido prazo de S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - FALIDA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 01:23

Todas as movimentações(178)

Decorrido prazo de MARIA MARCIA DE OLIVEIRA em 08/11/2024 23:59.

06/04/2026, 03:53

Decorrido prazo de S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - FALIDA em 08/11/2024 23:59.

06/04/2026, 03:53

Decorrido prazo de MARIA MARCIA DE OLIVEIRA em 08/11/2024 23:59.

06/04/2026, 00:11

Decorrido prazo de S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - FALIDA em 08/11/2024 23:59.

06/04/2026, 00:11

Publicado Decisão em 17/10/2024.

Documentos

Decisão

•25/03/2026, 16:50

Despacho

•17/03/2026, 11:05

05/04/2026, 23:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 23:54

Concedida a Medida Liminar

25/03/2026, 16:50

Conclusos para despacho

25/03/2026, 14:50

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 11:05

Conclusos para decisão

26/02/2026, 14:53

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 16:28

Decorrido prazo de MARIA MARCIA DE OLIVEIRA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 01:23

Decorrido prazo de MARIA MARCIA DE OLIVEIRA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 01:23

Decorrido prazo de S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - FALIDA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 01:23

Decorrido prazo de S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - FALIDA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 01:23

Publicado Despacho em 14/11/2025.

14/11/2025, 12:01

Disponibilizado no DJEN em 13/11/2025

14/11/2025, 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 14:20

Conclusos para decisão

27/08/2025, 16:07

Decorrido prazo de S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - FALIDA em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 01:18

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2025.

25/05/2025, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

25/05/2025, 08:06

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 23:57

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501290212

19/05/2025, 13:59

Decorrido prazo de S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - FALIDA em 03/02/2025 23:59.

11/02/2025, 15:00

Publicado Ato Ordinatório em 27/01/2025.

08/02/2025, 21:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

08/02/2025, 21:07

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 18:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: S.a. (viacao Aerea Rio-grandense) - Falida Advogado: Carlos Artur Rubinos Bahia Neto (OAB:BA8343) Executado: Maria Marcia De Oliveira Advogado: Daiane Morbeck Bomfim (OAB:BA27229) Advogado: Verena Oliveira Mascarenhas De Carvalho (OAB:BA30145) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0027836-48.1991.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - FALIDA Advogado(s): CARLOS ARTUR RUBINOS BAHIA NETO (OAB:BA8343) EXECUTADO: MARIA MARCIA DE OLIVEIRA Advogado(s): DAIANE MORBECK BOMFIM (OAB:BA27229), VERENA OLIVEIRA MASCARENHAS DE CARVALHO (OAB:BA30145) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0027836-48.1991.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc... Diante do teor da documentação acostada pela parte exequente (ID 440768672;440768673; 440768674), atestando seu estado falimentar e a situação negativa de seu balanço empresarial, defiro, momentaneamente, o benefício da gratuidade da justiça em seu favor. Destarte, proceda-se à pesquisa determinada no ID 404860421, sem necessidade de recolhimento das custas do ato. Intime-se. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 22 de julho de 2024. Gustavo Miranda Araújo Juiz de Direito

18/10/2024, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/10/2024, 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2024, 11:41

Conclusos para despacho

22/07/2024, 07:55

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 17:15

Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2024.

14/04/2024, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

14/04/2024, 11:03

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 11:16

Juntada de certidão

08/04/2024, 11:14

Decorrido prazo de MARIA MARCIA DE OLIVEIRA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 02:27

Decorrido prazo de S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - FALIDA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 02:27

Decorrido prazo de S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - FALIDA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:53

Decorrido prazo de MARIA MARCIA DE OLIVEIRA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:53

Publicado Despacho em 14/12/2023.

26/12/2023, 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2023

26/12/2023, 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/12/2023, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 11:41

Conclusos para despacho

27/11/2023, 14:00

Juntada de certidão

27/11/2023, 13:59

Decorrido prazo de S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - FALIDA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 02:21

Publicado Despacho em 22/08/2023.

23/08/2023, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

23/08/2023, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/08/2023, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 11:20

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

02/08/2023, 15:27

Conclusos para decisão

10/04/2023, 12:18

Expedição de Outros documentos.

27/11/2022, 22:56

Expedição de Outros documentos.

27/11/2022, 22:56

Remetido ao PJE

31/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

05/09/2022, 00:00

Petição

30/08/2022, 00:00

Publicação

19/08/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/08/2022, 00:00

Reforma de decisão anterior

11/08/2022, 00:00

Concluso para Despacho

25/04/2022, 00:00

Petição

13/04/2022, 00:00

Publicação

06/04/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/04/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

14/01/2022, 00:00

Publicação

11/05/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/05/2021, 00:00

Expedição de documento

04/05/2021, 00:00

Concluso para Despacho

04/05/2021, 00:00

Mero expediente

04/05/2021, 00:00

Petição

28/04/2021, 00:00

Publicação

20/04/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/04/2021, 00:00

Publicação

10/04/2021, 00:00

Documento

09/04/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

09/04/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/04/2021, 00:00

Mero expediente

06/04/2021, 00:00

Concluso para Despacho

02/04/2021, 00:00

Concluso para Despacho

31/03/2021, 00:00

Petição

29/03/2021, 00:00

Publicação

03/03/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/03/2021, 00:00

Reforma de decisão anterior

26/02/2021, 00:00

Petição

26/02/2021, 00:00

Concluso para Despacho

23/02/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

05/02/2021, 00:00

Petição

03/02/2021, 00:00

Publicação

17/12/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/12/2020, 00:00

Mero expediente

07/12/2020, 00:00

Concluso para Despacho

19/05/2020, 00:00

Petição

15/05/2020, 00:00

Publicação

08/04/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/04/2020, 00:00

Mero expediente

04/04/2020, 00:00

Concluso para Despacho

17/10/2019, 00:00

Petição

21/09/2018, 00:00

Publicação

19/09/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/09/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

14/09/2018, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

06/03/2017, 00:00

Conclusão

30/08/2011, 13:11

Expedição de documento

24/08/2011, 15:26

Ato ordinatório

03/08/2011, 13:49

Mero expediente

01/08/2011, 17:48

Expedição de documento

21/07/2011, 16:43

Ato ordinatório

11/07/2011, 13:13

Recebimento

17/06/2011, 14:05

Protocolo de Petição

16/06/2011, 11:07

Entrega em carga/vista

02/06/2011, 11:09

Protocolo de Petição

02/06/2011, 10:58

Publicado pelo dpj

29/05/2011, 16:32

Enviado para publicação no dpj

27/05/2011, 12:03

Ato ordinatório

20/05/2011, 11:18

Mero expediente

18/05/2011, 15:15

Conclusão

16/05/2011, 14:12

Ato ordinatório

16/05/2011, 13:13

Conclusão

31/01/2011, 13:35

Conclusão

18/01/2011, 16:41

Petição

08/03/2010, 16:33

Protocolo de Petição

08/03/2010, 16:28

Recebimento

08/03/2010, 16:27

Entrega em carga/vista

23/02/2010, 15:05

Petição

23/02/2010, 15:00

Protocolo de Petição

23/02/2010, 14:59

Mero expediente

11/02/2010, 11:36

Conclusão

02/02/2010, 14:18

Conclusão

08/10/2009, 14:24

Petição

07/10/2009, 15:09

Protocolo de Petição

07/10/2009, 15:02

Recebimento

07/10/2009, 14:59

Entrega em carga/vista

30/09/2009, 15:25

Publicado pelo dpj

24/09/2009, 23:20

Enviado para publicação no dpj

24/09/2009, 14:30

Despacho do juiz

23/09/2009, 17:03

Petição

22/09/2009, 11:34

Protocolo de Petição

17/07/2009, 14:58

Protocolo de Petição

17/07/2009, 14:22

Publicado pelo dpj

14/07/2009, 23:48

Publicado pelo dpj

14/07/2009, 23:41

Enviado para publicação no dpj

14/07/2009, 10:11

Publicado no dpj

23/02/1997, 14:51

Publicação no dpj

19/02/1997, 12:14

Mandado - juntado

27/01/1997, 18:02

Publicado no dpj

20/01/1997, 13:00

Publicação no dpj

14/01/1997, 11:14

Mandado - entregue ao oficial

14/01/1997, 11:11

Mandado - expeca-se

27/11/1996, 12:20

Autos - devolvidos ao cartorio

19/11/1996, 17:46

Carga advogado - autor

07/11/1996, 17:43

Publicado no dpj

06/11/1996, 10:03

Publicação no dpj

01/11/1996, 12:15

Publicado no dpj

11/06/1996, 11:54

Publicação no dpj

03/06/1996, 10:42

Autos - devolvidos ao cartorio

24/05/1996, 10:25

Carga advogado - autor

16/05/1996, 17:40

Publicado no dpj

10/05/1996, 15:48

Publicação no dpj

24/04/1996, 09:44

Publicação no dpj

17/04/1996, 16:31

Autos - devolvidos ao cartorio

03/04/1996, 13:16

Autos - vista autor

27/03/1996, 16:54

Publicado no dpj

27/03/1996, 16:01

Publicação no dpj

19/03/1996, 08:04

Juntada

07/03/1996, 11:37

Publicado no dpj

15/02/1996, 14:30

Publicação no dpj

12/02/1996, 10:55

Autos - devolvidos ao cartorio

14/12/1995, 17:37

Carga advogado - autor

13/12/1995, 11:11

Publicado no dpj

07/12/1995, 14:39

Publicação no dpj

04/12/1995, 17:09

Autos - vista autor

06/10/1991, 10:46

Distribuição

17/09/1991, 16:46

Despacho

•12/11/2025, 11:29

Despacho

•28/08/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 13:59

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 13:59

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 18:15

Decisão

•15/10/2024, 10:34

Decisão

•25/07/2024, 11:41

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 11:16

Despacho

•13/12/2023, 15:25

Despacho

•28/11/2023, 11:41

Despacho

•18/08/2023, 18:52

Despacho

•14/08/2023, 11:20

Decisão

•11/08/2022, 12:33

Todos os documentos(41)

Decisão

•25/03/2026, 16:50

Despacho

•17/03/2026, 11:05

Despacho

•12/11/2025, 11:29

Despacho

•28/08/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 13:59

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 13:59

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 18:15

Decisão

•15/10/2024, 10:34

Decisão

•25/07/2024, 11:41

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 11:16

Despacho

•13/12/2023, 15:25

Despacho

•28/11/2023, 11:41

Despacho

•18/08/2023, 18:52

Despacho

•14/08/2023, 11:20

Decisão

•11/08/2022, 12:33

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 13:19

Despacho

•04/05/2021, 14:34

Ato Ordinatório

•09/04/2021, 15:23

Despacho

•06/04/2021, 16:26

Decisão

•26/02/2021, 15:19

Despacho

•07/12/2020, 11:31

Despacho

•04/04/2020, 18:22

Ato Ordinatório

•14/09/2018, 14:57

Despacho

•06/03/2017, 17:11

Despacho

•06/03/2017, 17:11

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•06/03/2017, 17:11

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•06/03/2017, 17:11

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•06/03/2017, 17:11

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•06/03/2017, 17:11

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•06/03/2017, 17:11

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•06/03/2017, 17:11

Despacho

•06/03/2017, 17:11

Despacho

•06/03/2017, 17:09

Despacho

•06/03/2017, 17:09

Decisão

•06/03/2017, 17:07

Decisão

•06/03/2017, 17:06

Decisão

•06/03/2017, 17:06

Decisão

•06/03/2017, 17:04

Decisão

•06/03/2017, 17:04

Decisão

•06/03/2017, 17:04

Despacho

•06/03/2017, 16:55