Execução Fiscal 0302141-47.2014.8.05.0022 - TJBA

Execução Fiscal 0302141-47.2014.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de AGNALDO CAVALCANTE DE OLIVEIRA em 08/11/2024 23:59.

06/04/2026, 03:53

Decorrido prazo de AGNALDO CAVALCANTE DE OLIVEIRA em 08/11/2024 23:59.

06/04/2026, 02:04

Publicado Sentença em 17/10/2024.

06/04/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 04:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Barreiras Executado: Agnaldo Cavalcante De Oliveira Advogado: Silvia Antonia Dos Santos Cruz Miguez (OAB:BA27935) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0302141-47.2014.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARREIRAS Advogado(s): EXECUTADO: AGNALDO CAVALCANTE DE OLIVEIRA Advogado(s): SILVIA ANTONIA DOS SANTOS CRUZ MIGUEZ (OAB:BA27935) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS SENTENÇA 0302141-47.2014.8.05.0022 Execução Fiscal Jurisdição: Barreiras Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. BARREIRAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

18/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

15/10/2024, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

15/10/2024, 10:28

Cominicação eletrônica

15/10/2024, 10:28

Cominicação eletrônica

15/10/2024, 10:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/10/2024, 10:28

Conclusos para julgamento

15/10/2024, 08:46

Publicado Despacho em 04/06/2024.

05/06/2024, 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

05/06/2024, 19:33

Arquivado Definitivamente

29/05/2024, 17:41

Documentos

Sentença

•15/10/2024, 10:28

Sentença

•15/10/2024, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Barreiras Executado: Agnaldo Cavalcante De Oliveira Advogado: Silvia Antonia Dos Santos Cruz Miguez (OAB:BA27935) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0302141-47.2014.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARREIRAS Advogado(s): EXECUTADO: AGNALDO CAVALCANTE DE OLIVEIRA Advogado(s): SILVIA ANTONIA DOS SANTOS CRUZ MIGUEZ (OAB:BA27935) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS SENTENÇA 0302141-47.2014.8.05.0022 Execução Fiscal Jurisdição: Barreiras Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. BARREIRAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

18/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de AGNALDO CAVALCANTE DE OLIVEIRA em 08/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de AGNALDO CAVALCANTE DE OLIVEIRA em 08/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 17/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 11/12/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Publicado Despacho em 04/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

Arquivado Definitivamente

Todas as movimentações(67)