Procedimento Comum Cível 0506362-41.2016.8.05.0274 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0506362-41.2016.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Apelado: Bahia Fort Produtos Agropecuarios Ltda Advogado: Fernando Lucio Chequer Freire De Souza (OAB:BA20032-A) Apelante: Banco Bradesco Sa Advogado: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB:BA37489-A) Advogado: Felipe D Aguiar Rocha Ferreira (OAB:RJ150735-A) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Processo nº: 0506362-41.2016.8.05.0274 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS, FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA APELADO: BAHIA FORT PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA Advogado(s) do reclamado: FERNANDO LUCIO CHEQUER FREIRE DE SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FERNANDO LUCIO CHEQUER FREIRE DE SOUZA Relator(a): Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, art. 2º e 152, VI do Código de Processo Civil e no Provimento Conjunto CGJ/CCI do TJBA nº 06/2016, que dispõe sobre os atos ordinatórios no âmbito dos Cartórios Cíveis e Criminais no Estado da Bahia., FICA INTIMADA A PARTE EMBARGADA BANCO BRADESCO SA, por meio de seus procuradores constituídos, para, querendo, no prazo de lei, oferecerem contrarrazões aos Embargos de Declaração ID 71754744, conforme determina o art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil(Lei 13.105/2015). Publique-se. Intimem-se.. Salvador,30 de outubro de 2024. CAMILLY NERIS DOS SANTOS OLIVEIRA 3ª Câmara Cível - Funcionário(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus INTIMAÇÃO 0506362-41.2016.8.05.0274 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Apelado: Bahia Fort Produtos Agropecuarios Ltda Advogado: Fernando Lucio Chequer Freire De Souza (OAB:BA20032-A) Apelante: Banco Bradesco Sa Advogado: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB:BA37489-A) Advogado: Felipe D Aguiar Rocha Ferreira (OAB:RJ150735-A) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Processo nº: 0506362-41.2016.8.05.0274 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS, FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA APELADO: BAHIA FORT PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA Advogado(s) do reclamado: FERNANDO LUCIO CHEQUER FREIRE DE SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FERNANDO LUCIO CHEQUER FREIRE DE SOUZA Relator(a): Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, art. 2º e 152, VI do Código de Processo Civil e do Provimento Conjunto CGJ/CCI do TJBA nº 06/2016, que dispõe sobre os atos ordinatórios no âmbito dos Cartórios Cíveis e Criminais no Estado da Bahia., Conforme Resolução n° 65, de 16 de dezembro de 2008, do CNJ, que determina o processamento dos recursos internos nos autos principais, e ainda de acordo com o disposto no art. 1º, § 2º, do Decreto Judiciário n° 700/2024: "Art. 1º A partir de 2 de setembro de 2024, inclusive, os recursos internos passarão a ser protocolados dentro do processo principal como petição intermediária: I- RECURSO INTERNO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO; e II- RECURSO INTERNO AGRAVO INTERNO) § 2º Os recursos internos, protocolados dentro dos autos até 1º de setembro de 2024 como petição simples, deverão ter o protocolo renovado na forma do caput deste artigo." Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus INTIMAÇÃO 0506362-41.2016.8.05.0274 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Intime-se a parte embargante BAHIA FORT PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, para renovar o protocolo do Recurso Interno ID 71754744, no prazo de 05 (cinco) dias. MANUAL DE PROTOCOLO - https://tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2024/08/Manual-Recurso-Interno-Representantes-Processuais.pdf ou disponível em https://youtube.com/watch?v=p-416pscQkI&si=Reh4LmNPY9K-LDIN. Publique-se. Intimem-se. Salvador,30 de outubro de 2024. CAMILLY NERIS DOS SANTOS OLIVEIRA 3ª Câmara Cível - Funcionário(a)

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelado: Bahia Fort Produtos Agropecuarios Ltda Advogado: Fernando Lucio Chequer Freire De Souza (OAB:BA20032-A) Apelante: Banco Bradesco Sa Advogado: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB:BA37489-A) Advogado: Felipe D Aguiar Rocha Ferreira (OAB:RJ150735-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0506362-41.2016.8.05.0274 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS, FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA APELADO: BAHIA FORT PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA Advogado(s):FERNANDO LUCIO CHEQUER FREIRE DE SOUZA registrado(a) civilmente como FERNANDO LUCIO CHEQUER FREIRE DE SOUZA ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ALEGAÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA. REGULARIDADE DA CONDUTA. COMPROVADA EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO. SENTENÇA MODIFICADA. APELO PROVIDO. 1. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus EMENTA 0506362-41.2016.8.05.0274 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Cuida-se, na origem, de ação onde postula a parte autora a declaração de inexistência de débito, alegando que jamais contratou o cartão de crédito objeto da lide. 2. In casu, logrou êxito a parte ré/apelante ao comprovar a contratação e a constituição do débito, mediante juntada de contrato, ID 62143090, fls. 5 e seguintes, que, diferente do quanto alegado na exordial, comprova que a parte autora solicitou cartão de crédito pessoa jurídica, na modalidade empresarial, bandeiras Visa e Mastercard, a ser cobrado por meio de débito em conta, devidamente assinado pela parte autora. Nesse contexto, reputa-se demonstrada a licitude da conduta da parte ré/apelada. Sentença modificada. Apelo provido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação n.º 0506362-41.2016.8.05.0274 sendo Apelante Banco Bradesco S.A. e Apelado Bahia Fort Agropecuários LTDA. ACORDAM os Desembargadores componentes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Sala de Sessões, de de 2024. Presidente Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus Relatora Procurador(a) de Justiça

18/10/2024, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 05/10/2022.

19/10/2022, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

19/10/2022, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/10/2022, 16:26

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 16:26

Comunicação eletrônica

04/10/2022, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

04/10/2022, 16:21

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 11:35

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 11:35

Remetido ao PJE

29/08/2022, 00:00

Publicação

26/08/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/08/2022, 00:00

Reforma de decisão anterior

22/08/2022, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 14:44

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Apelado: Bahia Fort Produtos Agropecuarios Ltda Advogado: Fernando Lucio Chequer Freire De Souza (OAB:BA20032-A) Apelante: Banco Bradesco Sa Advogado: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB:BA37489-A) Advogado: Felipe D Aguiar Rocha Ferreira (OAB:RJ150735-A) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Processo nº: 0506362-41.2016.8.05.0274 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS, FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA APELADO: BAHIA FORT PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA Advogado(s) do reclamado: FERNANDO LUCIO CHEQUER FREIRE DE SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FERNANDO LUCIO CHEQUER FREIRE DE SOUZA Relator(a): Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, art. 2º e 152, VI do Código de Processo Civil e do Provimento Conjunto CGJ/CCI do TJBA nº 06/2016, que dispõe sobre os atos ordinatórios no âmbito dos Cartórios Cíveis e Criminais no Estado da Bahia., Conforme Resolução n° 65, de 16 de dezembro de 2008, do CNJ, que determina o processamento dos recursos internos nos autos principais, e ainda de acordo com o disposto no art. 1º, § 2º, do Decreto Judiciário n° 700/2024: "Art. 1º A partir de 2 de setembro de 2024, inclusive, os recursos internos passarão a ser protocolados dentro do processo principal como petição intermediária: I- RECURSO INTERNO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO; e II- RECURSO INTERNO AGRAVO INTERNO) § 2º Os recursos internos, protocolados dentro dos autos até 1º de setembro de 2024 como petição simples, deverão ter o protocolo renovado na forma do caput deste artigo." Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus INTIMAÇÃO 0506362-41.2016.8.05.0274 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Intime-se a parte embargante BAHIA FORT PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, para renovar o protocolo do Recurso Interno ID 71754744, no prazo de 05 (cinco) dias. MANUAL DE PROTOCOLO - https://tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2024/08/Manual-Recurso-Interno-Representantes-Processuais.pdf ou disponível em https://youtube.com/watch?v=p-416pscQkI&si=Reh4LmNPY9K-LDIN. Publique-se. Intimem-se. Salvador,30 de outubro de 2024. CAMILLY NERIS DOS SANTOS OLIVEIRA 3ª Câmara Cível - Funcionário(a)

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelado: Bahia Fort Produtos Agropecuarios Ltda Advogado: Fernando Lucio Chequer Freire De Souza (OAB:BA20032-A) Apelante: Banco Bradesco Sa Advogado: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB:BA37489-A) Advogado: Felipe D Aguiar Rocha Ferreira (OAB:RJ150735-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0506362-41.2016.8.05.0274 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS, FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA APELADO: BAHIA FORT PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA Advogado(s):FERNANDO LUCIO CHEQUER FREIRE DE SOUZA registrado(a) civilmente como FERNANDO LUCIO CHEQUER FREIRE DE SOUZA ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ALEGAÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA. REGULARIDADE DA CONDUTA. COMPROVADA EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO. SENTENÇA MODIFICADA. APELO PROVIDO. 1. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus EMENTA 0506362-41.2016.8.05.0274 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Cuida-se, na origem, de ação onde postula a parte autora a declaração de inexistência de débito, alegando que jamais contratou o cartão de crédito objeto da lide. 2. In casu, logrou êxito a parte ré/apelante ao comprovar a contratação e a constituição do débito, mediante juntada de contrato, ID 62143090, fls. 5 e seguintes, que, diferente do quanto alegado na exordial, comprova que a parte autora solicitou cartão de crédito pessoa jurídica, na modalidade empresarial, bandeiras Visa e Mastercard, a ser cobrado por meio de débito em conta, devidamente assinado pela parte autora. Nesse contexto, reputa-se demonstrada a licitude da conduta da parte ré/apelada. Sentença modificada. Apelo provido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação n.º 0506362-41.2016.8.05.0274 sendo Apelante Banco Bradesco S.A. e Apelado Bahia Fort Agropecuários LTDA. ACORDAM os Desembargadores componentes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Sala de Sessões, de de 2024. Presidente Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus Relatora Procurador(a) de Justiça

18/10/2024, 00:00

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Publicado Ato Ordinatório em 05/10/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Ato ordinatório praticado

Comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Remetido ao PJE

Publicação

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

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