Execução Fiscal 8000929-67.2022.8.05.0176 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2022

Valor da Causa

R$ 1.903,02

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Com. de Nazaré

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JAGUARIPE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JAGUARIPE

Autor

JAGUARIPE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MIGUEL SANTOS DE SOUZA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANISIO DOS SANTOS FREIRE DE CARVALHO NETO

OAB/BA 20905·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de ANISIO DOS SANTOS FREIRE DE CARVALHO NETO em 11/09/2024 23:59.

17/04/2026, 02:27

Publicado Intimação em 12/08/2024.

17/04/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 01:11

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 20:05

Decorrido prazo de ANISIO DOS SANTOS FREIRE DE CARVALHO NETO em 03/12/2024 23:59.

05/04/2026, 17:35

Decorrido prazo de ANISIO DOS SANTOS FREIRE DE CARVALHO NETO em 03/12/2024 23:59.

05/04/2026, 17:10

Publicado Intimação em 17/10/2024.

05/04/2026, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 15:10

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/03/2026, 20:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 08:15

Conclusos para despacho

02/12/2025, 16:18

Juntada de Petição de outros documentos

20/11/2025, 07:50

Juntada de Petição de outros documentos

17/11/2025, 13:48

Todas as movimentações(51)

Decorrido prazo de ANISIO DOS SANTOS FREIRE DE CARVALHO NETO em 11/09/2024 23:59.

17/04/2026, 02:27

Publicado Intimação em 12/08/2024.

17/04/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 01:11

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 20:05

Decorrido prazo de ANISIO DOS SANTOS FREIRE DE CARVALHO NETO em 03/12/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•13/03/2026, 08:15

Despacho

•03/09/2025, 09:06

05/04/2026, 17:35

Decorrido prazo de ANISIO DOS SANTOS FREIRE DE CARVALHO NETO em 03/12/2024 23:59.

05/04/2026, 17:10

Publicado Intimação em 17/10/2024.

05/04/2026, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 15:10

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/03/2026, 20:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 08:15

Conclusos para despacho

02/12/2025, 16:18

Juntada de Petição de outros documentos

20/11/2025, 07:50

Juntada de Petição de outros documentos

17/11/2025, 13:48

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 09:00

Mandado devolvido Positivamente

30/10/2025, 01:26

Publicado Intimação em 09/10/2025.

10/10/2025, 05:01

Disponibilizado no DJEN em 08/10/2025

10/10/2025, 05:01

Expedição de mandado.

07/10/2025, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 09:06

Conclusos para despacho

22/01/2025, 09:29

Juntada de Petição de petição

19/10/2024, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Executado: Miguel Santos De Souza Exequente: Municipio De Jaguaripe Advogado: Anisio Dos Santos Freire De Carvalho Neto (OAB:BA20905) Intimação: ATO ORDINATÓRIO - PROVIMENTO CGJ Nº 06/2016: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE NAZARÉ INTIMAÇÃO 8000929-67.2022.8.05.0176 Execução Fiscal Jurisdição: Nazaré Intime-se a parte autora, por seu patrono, para se manifestar nos autos, no prazo de 15(quinze) dias, conforme despacho de ID 412350178, requerendo medida útil para o regular andamento do feito. Dado e passado nesta cidade e comarca de Nazaré-BA, 15 de outubro de 2024. Eu, NICHOLLE KEROLLY ALMEIDA SANTOS, Técnica Judiciária por Delegação que o digitei e assino.

18/10/2024, 00:00

Juntada de certidão

15/10/2024, 11:29

Juntada de informação

08/08/2024, 15:30

Decorrido prazo de ANISIO DOS SANTOS FREIRE DE CARVALHO NETO em 10/07/2024 23:59.

26/07/2024, 21:30

Publicado Intimação em 03/07/2024.

23/07/2024, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

23/07/2024, 05:16

Juntada de informação

27/06/2024, 11:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JAGUARIPE em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 19:19

Publicado Despacho em 27/02/2024.

02/03/2024, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

02/03/2024, 04:42

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 10:28

Conclusos para despacho

15/05/2023, 08:28

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

21/03/2023, 12:48

Publicado Intimação em 01/02/2023.

12/03/2023, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2023

12/03/2023, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/01/2023, 13:55

Decorrido prazo de MIGUEL SANTOS DE SOUZA em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/10/2022, 11:05

Juntada de Petição de certidão

03/10/2022, 11:05

Publicado Intimação em 28/04/2022.

02/05/2022, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

02/05/2022, 10:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/04/2022, 19:43

Expedição de mandado.

27/04/2022, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/04/2022, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 12:47

Conclusos para decisão

22/04/2022, 15:10

Distribuído por sorteio

22/04/2022, 15:10

Despacho

•23/02/2024, 09:27

Despacho

•02/10/2023, 10:28

Despacho

•26/04/2022, 12:47