Procedimento Comum Cível 8001454-53.2023.8.05.0228 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCartão de CréditoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/06/2023

Valor da Causa

R$ 10.403,86

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 15:52

Decorrido prazo de Banco Mercantil do Brasil S/A em 04/11/2024 23:59.

06/04/2026, 10:58

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Decorrido prazo de MARIO MELLES ROCHA em 05/11/2024 23:59.

06/04/2026, 10:58

Publicado Decisão em 14/10/2024.

06/04/2026, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 08:22

Juntada de certidão

23/07/2025, 16:12

Processo Desarquivado

15/04/2025, 09:35

Decorrido prazo de Banco Mercantil do Brasil S/A em 04/11/2024 23:59.

02/01/2025, 12:13

Arquivado Provisoriamente

02/01/2025, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Mario Melles Rocha Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB:BA60601) Advogado: Rafael Dos Santos Gomes (OAB:MS28164) Reu: Banco Mercantil Do Brasil S/a Advogado: Luis Andre De Araujo Vasconcelos (OAB:MG118484) Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB:MG108112) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTO AMARO VARA DOS FEITOS DAS REL. DE CONSUMIDOR, CÍVEIS E COMERCIAIS Fórum Odilon Santos - Av. Pres. Vargas, 148, Candolândia, Santo Amaro – BA - CEP 44200-000 Telefone - (75) 3241-2115 – E-mail: [email protected] DECISÃO PROCESSO N.º:8001454-53.2023.8.05.0228 AUTOR: MARIO MELLES ROCHA REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO DECISÃO 8001454-53.2023.8.05.0228 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santo Amaro Vistos, etc. Considerando admissão do tema nº 20 do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 8054499-74.2023.8.05.0000 (TJBA), que possui a finalidade de uniformizar o entendimento do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia acerca das milhares de causas semelhantes em que se discute se há ou não nulidade na contratação de cartão de crédito consignado diretamente em benefício previdenciário do consumidor, descontando de seu benefício a parcela denominada Reserva de Margem Consignável (RMC), com determinação de suspensão dos processos que versam sobre referida questão, após o encerramento da instrução, sendo o caso dos autos, SUSPENDO o andamento do presente feito até o julgamento definitivo do citado recurso ou outra decisão daquele Órgão Superior. Publique-se. Intime-se. Santo Amaro-BA, data registrada no sistema Emília Gondim Teixeira Juíza de Direito

17/10/2024, 00:00

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 20

10/10/2024, 16:39

Conclusos para decisão

10/10/2024, 12:35

Conclusos para julgamento

24/09/2024, 09:48

Juntada de certidão

24/09/2024, 09:48

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO

26/08/2024, 19:15

Documentos

Decisão

•10/10/2024, 18:47

Decisão

•10/10/2024, 16:39

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 18:17

Despacho

•24/05/2024, 12:27

Despacho

•24/05/2024, 11:01

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 00:08

Despacho

•05/09/2023, 09:39

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