Execução Fiscal 8001611-06.2023.8.05.0170 - TJBA

Execução Fiscal 8001611-06.2023.8.05.0170 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de IZALDINA MARIA ALVES DE MACEDO em 08/11/2024 23:59.

06/04/2026, 00:20

Decorrido prazo de IZALDINA MARIA ALVES DE MACEDO em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 23:24

Publicado Sentença em 17/10/2024.

05/04/2026, 22:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 22:39

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 14:05

Baixa Definitiva

03/07/2025, 14:05

Juntada de certidão

03/07/2025, 14:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU em 11/12/2024 23:59.

29/12/2024, 22:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Izaldina Maria Alves De Macedo Exequente: Municipio De Morro Do Chapeu Advogado: Jesiel Lopes Ferreira (OAB:BA57237) Advogado: Camila Carla Da Silva Araujo (OAB:BA76339) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPÉU Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8001611-06.2023.8.05.0170 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPÉU EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU Advogado(s): JESIEL LOPES FERREIRA (OAB:BA57237), CAMILA CARLA DA SILVA ARAUJO (OAB:BA76339) EXECUTADO: IZALDINA MARIA ALVES DE MACEDO Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPÉU SENTENÇA 8001611-06.2023.8.05.0170 Execução Fiscal Jurisdição: Morro Do Chapéu Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Sem custas e sem honorários. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. MORRO DO CHAPÉU/BA, data da assinatura digital. MARIANA SHIMENI BENSI DE AZEVEDO Juíza Substituta

18/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

15/10/2024, 11:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/09/2024, 12:50

Conclusos para julgamento

29/05/2024, 12:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU em 29/02/2024 23:59.

04/03/2024, 20:19

Juntada de Petição de informação de pagamento

04/03/2024, 10:30

Decorrido prazo de IZALDINA MARIA ALVES DE MACEDO em 29/02/2024 23:59.

03/03/2024, 12:38

Documentos

Sentença

•15/10/2024, 11:12

Sentença

•18/09/2024, 12:50

—

Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de IZALDINA MARIA ALVES DE MACEDO em 08/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de IZALDINA MARIA ALVES DE MACEDO em 08/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 17/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU em 11/12/2024 23:59.

Expedição de sentença.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU em 29/02/2024 23:59.

Juntada de Petição de informação de pagamento

Decorrido prazo de IZALDINA MARIA ALVES DE MACEDO em 29/02/2024 23:59.

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