Execução Fiscal 8002625-23.2019.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2019

Valor da Causa

R$ 3.107,84

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Barreiras

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BARREIRAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BARREIRAS-BAHIA

Autor

ANTONIO HENRIQUE DE SOUZA MOREIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE BARREIRAS - PREFEITO MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE BARREIRAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE BARREIRAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BARREIRAS-BAHIA

Autor

ANTONIO HENRIQUE DE SOUZA MOREIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE BARREIRAS - PREFEITO MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE BARREIRAS

Terceiro

BARREIRAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

BARREIRAS

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA MUNICIPA DE BARREIRAS

Terceiro

LUIZ VIANA PIMENTEL

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 02:29

Decorrido prazo de LUIZ VIANA PIMENTEL em 08/11/2024 23:59.

06/04/2026, 03:54

Decorrido prazo de LUIZ VIANA PIMENTEL em 08/11/2024 23:59.

06/04/2026, 02:04

Publicado Sentença em 17/10/2024.

06/04/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 01:10

Expedição de sentença.

11/03/2026, 09:18

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

11/03/2026, 09:18

Conclusos para decisão

05/12/2025, 12:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 15/05/2025 23:59.

23/07/2025, 21:24

Expedição de ato ordinatório.

09/04/2025, 14:26

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 14:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 03:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 04:50

Expedição de despacho.

25/11/2024, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 16:51

Todas as movimentações(47)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 02:29

Decorrido prazo de LUIZ VIANA PIMENTEL em 08/11/2024 23:59.

06/04/2026, 03:54

Decorrido prazo de LUIZ VIANA PIMENTEL em 08/11/2024 23:59.

06/04/2026, 02:04

Publicado Sentença em 17/10/2024.

06/04/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Sentença

•11/03/2026, 09:18

Sentença

•11/03/2026, 09:18

06/04/2026, 01:10

Expedição de sentença.

11/03/2026, 09:18

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

11/03/2026, 09:18

Conclusos para decisão

05/12/2025, 12:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 15/05/2025 23:59.

23/07/2025, 21:24

Expedição de ato ordinatório.

09/04/2025, 14:26

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 14:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 03:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 04:50

Expedição de despacho.

25/11/2024, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 16:51

Conclusos para decisão

04/11/2024, 11:18

Juntada de certidão

04/11/2024, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Luiz Viana Pimentel Exequente: Municipio De Barreiras Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8002625-23.2019.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARREIRAS Advogado(s): EXECUTADO: LUIZ VIANA PIMENTEL Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS SENTENÇA 8002625-23.2019.8.05.0022 Execução Fiscal Jurisdição: Barreiras Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. BARREIRAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

18/10/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

15/10/2024, 10:26

Cominicação eletrônica

15/10/2024, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

15/10/2024, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

15/10/2024, 10:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/10/2024, 10:26

Conclusos para julgamento

15/10/2024, 08:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 27/03/2024 23:59.

01/04/2024, 01:53

Expedição de decisão.

13/03/2024, 12:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/03/2024, 12:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/02/2024, 11:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 12/12/2023 23:59.

23/01/2024, 03:50

Conclusos para julgamento

22/01/2024, 17:26

Expedição de despacho.

08/11/2023, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 17:32

Conclusos para despacho

04/09/2023, 16:32

Processo Desarquivado

04/09/2023, 16:31

Arquivado Provisoramente

25/01/2023, 14:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 22/08/2022 23:59.

29/08/2022, 04:40

Expedição de intimação.

25/07/2022, 15:51

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 15:48

Mandado devolvido Negativamente

14/12/2021, 19:27

Expedição de citação.

11/11/2021, 16:46

Mandado devolvido Negativamente

01/09/2021, 20:34

Expedição de citação.

18/08/2021, 13:36

Juntada de citação

25/03/2020, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2019, 17:47

Conclusos para decisão

30/07/2019, 15:14

Distribuído por sorteio

30/07/2019, 15:14

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 14:26

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 14:26

Despacho

•25/11/2024, 16:51

Despacho

•25/11/2024, 16:51

Despacho

•18/10/2024, 11:58

Despacho

•18/10/2024, 11:58

Sentença

•15/10/2024, 10:26

Sentença

•15/10/2024, 10:26

Sentença

•15/10/2024, 10:26

Decisão

•13/03/2024, 12:35

Despacho

•08/11/2023, 16:32

Despacho

•26/10/2023, 17:32

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 15:48

Todos os documentos(16)

Sentença

•11/03/2026, 09:18

Sentença

•11/03/2026, 09:18

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 14:26

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 14:26

Despacho

•25/11/2024, 16:51

Despacho

•25/11/2024, 16:51

Despacho

•18/10/2024, 11:58

Despacho

•18/10/2024, 11:58

Sentença

•15/10/2024, 10:26

Sentença

•15/10/2024, 10:26

Sentença

•15/10/2024, 10:26

Decisão

•13/03/2024, 12:35

Despacho

•08/11/2023, 16:32

Despacho

•26/10/2023, 17:32

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 15:48

Despacho

•02/09/2019, 17:47