Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Exequente: Condominio Residencial Village Do Bosque Advogado: Nilza Lopes Pacheco (OAB:MG104289) Advogado: Virginia Pereira De Oliveira (OAB:MG191192) Advogado: Sofia Martha Silva De Sousa (OAB:MG38748)
Executado: Eustaquio De Magalhaes Queiroz Advogado: Mario Henrique Barroso Andrade (OAB:MG113200) Advogado: Raphael Robert De Araujo Queiroz (OAB:MG117206)
Executado: Ana Elzira Araujo De Magalhaes Advogado: Raphael Robert De Araujo Queiroz (OAB:MG117206) Advogado: Mario Henrique Barroso Andrade (OAB:MG113200) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8002762-16.2020.8.05.0201 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO
EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE DO BOSQUE Advogado(s): VIRGINIA PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB:MG191192), NILZA LOPES PACHECO (OAB:MG104289), SOFIA MARTHA SILVA DE SOUSA (OAB:MG38748)
EXECUTADO: ANA ELZIRA ARAUJO DE MAGALHAES e outros Advogado(s): MARIO HENRIQUE BARROSO ANDRADE (OAB:MG113200), RAPHAEL ROBERT DE ARAUJO QUEIROZ (OAB:MG117206) DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO DESPACHO 8002762-16.2020.8.05.0201 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Porto Seguro Vistos etc. Defiro o pedido e DETERMINO a PENHORA e AVALIAÇÃO do bem descrito na petição Id Num 195596490. Se a penhora recair em bens imóveis, o Oficial de Justiça deverá dela INTIMAR o cônjuge do(a) executado(a), nos termos do art. 842, do CPC. Se o Oficial de Justiça não encontrar bens pertencentes ao(à) executado(a), o se eles forem insuficientes ao adimplemento da execução, deverá DESCREVER, na certidão, todos os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do(a) executado(a), conforme art. 836, §1º, do CPC. Se o(a) executado(a) fechar as portas de sua casa ou de seu estabelecimento, a fim de obstar a penhora dos bens, deverá o Sr. Oficial de Justiça COMUNICAR este fato a este juízo, solicitando ordem de arrombamento, conforme art. 846, do CPC. Formalizada a penhora por qualquer dos meios legais, dela será imediatamente intimado o executado, ao advogado do executado ou à sociedade de advogados a que aquele pertença, salvo se não tiver advogado constituído nos autos, caso em que o executado será intimado pessoalmente, de preferência por via postal, exceto se a penhora tenha sido realizada na presença do executado, caso em que se o reputa intimado, nos termos do art. 841, do CPC. A Secretaria de Vara deverá proceder todas as comunicações necessárias (citações e intimações), utilizando cópia deste ato judicial como mandado. Cumpra-se. PORTO SEGURO/BA, 14 de agosto de 2024. PAULO RAMALHO PESSOA DE ANDRADE CAMPOS NETO JUIZ DE DIREITO