Execução de Título Extrajudicial 8020438-58.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2021

Valor da Causa

R$ 19.168,61

Órgão julgador

3ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

Partes do Processo

E.G. EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA

CNPJ

Autor

ANDRE CURVELLO DE CERQUEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE BRANDAO MANCIOLA

OAB/BA 42961·CPF·Representa: Autor

RAFAEL ABREU SILVANY

OAB/BA 43355·CPF·Representa: Autor

RAFAEL FONSECA LIMA

OAB/BA 44247·CPF·Representa: Autor

ANDRE CURVELLO DE CERQUEIRA

OAB/BA 13387·CPF·Representa: Réu

MAURICIO ALEXANDRINO ARAUJO SOUZA

OAB/BA 15696·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ALEXANDRE BRANDAO MANCIOLA

OAB/BA 42961·CPF·Representa: Autor

RAFAEL ABREU SILVANY

OAB/BA 43355·CPF·Representa: Autor

RAFAEL FONSECA LIMA

OAB/BA 44247·CPF·Representa: Autor

ANDRE CURVELLO DE CERQUEIRA

OAB/BA 13387·CPF·Representa: Réu

MAURICIO ALEXANDRINO ARAUJO SOUZA

OAB/BA 15696·CPF·Representa: Réu

RAFAEL MACHADO ANDRADE

OAB/BA 67643·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ANDRE CURVELLO DE CERQUEIRA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 11:26

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 10:18

Publicado Despacho em 30/04/2026.

30/04/2026, 22:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/04/2026, 22:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 19:59

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2026, 11:41

Decorrido prazo de ANDRE CURVELLO DE CERQUEIRA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:44

Conclusos para decisão

17/04/2026, 14:41

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 18:40

Publicado Decisão em 31/03/2026.

31/03/2026, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2026, 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2026, 16:26

Conclusos para despacho

17/03/2026, 09:07

Juntada de Petição de #Não preenchido#

16/03/2026, 20:00

Todas as movimentações(211)

Decorrido prazo de ANDRE CURVELLO DE CERQUEIRA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 11:26

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 10:18

Publicado Despacho em 30/04/2026.

30/04/2026, 22:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/04/2026, 22:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 19:59

Despacho

•28/04/2026, 11:41

28/04/2026, 19:59

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2026, 11:41

Decorrido prazo de ANDRE CURVELLO DE CERQUEIRA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:44

Conclusos para decisão

17/04/2026, 14:41

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 18:40

Publicado Decisão em 31/03/2026.

31/03/2026, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2026, 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2026, 16:26

Conclusos para despacho

17/03/2026, 09:07

Juntada de Petição de #Não preenchido#

16/03/2026, 20:00

Juntada de certidão dd2g

16/03/2026, 20:00

Recebidos os autos

16/03/2026, 20:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

15/10/2025, 14:19

Decorrido prazo de ANDRE CURVELLO DE CERQUEIRA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 21:20

Decorrido prazo de ANDRE CURVELLO DE CERQUEIRA em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 01:51

Publicado Despacho em 17/09/2025.

17/09/2025, 18:54

Disponibilizado no DJEN em 16/09/2025

17/09/2025, 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2025, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 12:52

Conclusos para despacho

11/09/2025, 07:23

Juntada de Petição de apelação

08/09/2025, 09:44

Publicado Decisão em 28/08/2025.

04/09/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

04/09/2025, 00:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 13:36

Embargos de declaração não acolhidos

26/08/2025, 11:13

Conclusos para decisão

25/07/2025, 16:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/07/2025, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 14:34

Conclusos para despacho

16/07/2025, 10:46

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 07:36

Conclusos para despacho

11/07/2025, 13:31

Processo Reativado

11/07/2025, 13:31

Publicado Despacho em 29/05/2025.

05/06/2025, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

05/06/2025, 01:47

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 17:04

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 13:15

Baixa Definitiva

27/05/2025, 13:15

Juntada de certidão

27/05/2025, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502267466

27/05/2025, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502267466

27/05/2025, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 14:14

Conclusos para decisão

20/05/2025, 15:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/02/2025, 07:37

Conclusos para decisão

22/11/2024, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: E.g. Empreendimentos Educacionais Ltda Advogado: Alexandre Brandao Manciola (OAB:BA42961) Advogado: Rafael Abreu Silvany (OAB:BA43355) Advogado: Rafael Fonseca Lima (OAB:BA44247) Executado: Andre Curvello De Cerqueira Advogado: Andre Curvello De Cerqueira (OAB:BA13387) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: [Produto Impróprio] nº 8020438-58.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: E.G. EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA Advogado(s) do reclamante: ALEXANDRE BRANDAO MANCIOLA, RAFAEL ABREU SILVANY, RAFAEL FONSECA LIMA EXECUTADO: ANDRE CURVELLO DE CERQUEIRA Advogado(s) do reclamado: ANDRE CURVELLO DE CERQUEIRA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8020438-58.2021.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Intime-se a parte interessada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do resultado da pesquisa eletrônica realizada junto ao sistema SNIPER, requerendo o que entender pertinente e recolhendo as custas correspondentes se cabíveis forem. Salvador, 14 de outubro de 2024 Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) Ana Cláudia Silva Mesquita Braid Juíza de Direito po

18/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 07:48

Conclusos para decisão

10/10/2024, 12:42

Decorrido prazo de ANDRE CURVELLO DE CERQUEIRA em 04/09/2024 23:59.

18/09/2024, 23:28

Decorrido prazo de E.G. EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA em 04/09/2024 23:59.

18/09/2024, 23:28

Publicado Despacho em 28/08/2024.

16/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

15/09/2024, 23:59

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 11:59

Conclusos para despacho

20/08/2024, 12:55

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

08/08/2024, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 11:08

Conclusos para despacho

31/07/2024, 16:24

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 10:24

Mandado devolvido Negativamente

24/04/2024, 01:13

Expedição de mandado.

09/04/2024, 08:20

Decorrido prazo de E.G. EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA em 05/03/2024 23:59.

07/03/2024, 20:26

Publicado Despacho em 27/02/2024.

05/03/2024, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

05/03/2024, 01:33

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 06:30

Juntada de certidão

22/02/2024, 17:21

Decorrido prazo de E.G. EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA em 30/11/2023 23:59.

19/01/2024, 22:01

Conclusos para despacho

14/12/2023, 09:45

Publicado Ato Ordinatório em 07/11/2023.

16/11/2023, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

16/11/2023, 12:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

08/11/2023, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/11/2023, 13:01

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 13:01

Mandado devolvido Negativamente

01/10/2023, 01:05

Expedição de mandado.

29/08/2023, 10:02

Publicado Despacho em 26/07/2023.

04/08/2023, 23:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

04/08/2023, 23:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/07/2023, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 14:06

Conclusos para despacho

24/07/2023, 11:20

Decorrido prazo de ANDRE CURVELLO DE CERQUEIRA em 27/06/2023 23:59.

08/07/2023, 16:23

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 13:11

Publicado Decisão em 16/06/2023.

17/06/2023, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2023

17/06/2023, 10:13

Arquivado Definitivamente

14/06/2023, 20:03

Baixa Definitiva

14/06/2023, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/06/2023, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/06/2023, 12:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/06/2023, 11:58

Juntada de Informações

02/06/2023, 10:49

Conclusos para despacho

31/05/2023, 11:55

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 11:23

Arquivado Definitivamente

10/02/2023, 12:38

Baixa Definitiva

10/02/2023, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/02/2023, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/02/2023, 10:19

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/02/2023, 13:56

Decorrido prazo de E.G. EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA em 02/09/2022 23:59.

29/01/2023, 22:43

Publicado Despacho em 13/10/2022.

02/11/2022, 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022

02/11/2022, 21:43

Publicado Despacho em 25/08/2022.

02/11/2022, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022

02/11/2022, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/10/2022, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 08:21

Conclusos para despacho

07/10/2022, 08:35

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/08/2022, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 16:02

Juntada de informação

09/08/2022, 14:38

Decorrido prazo de E.G. EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA em 05/08/2022 23:59.

07/08/2022, 03:34

Conclusos para decisão

27/07/2022, 12:47

Publicado Despacho em 15/07/2022.

18/07/2022, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

18/07/2022, 13:40

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

15/07/2022, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/07/2022, 21:51

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2022, 09:54

Decorrido prazo de ANDRE CURVELLO DE CERQUEIRA em 08/06/2022 23:59.

19/06/2022, 08:10

Conclusos para despacho

09/06/2022, 11:36

Publicado Decisão em 31/05/2022.

01/06/2022, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

01/06/2022, 11:25

Juntada de Petição de petição

31/05/2022, 16:34

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/05/2022, 07:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/05/2022, 07:42

Juntada de Informações

25/05/2022, 17:36

Conclusos para decisão

20/05/2022, 08:13

Decorrido prazo de E.G. EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 03:25

Publicado Despacho em 05/05/2022.

12/05/2022, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 11:11

Juntada de Petição de petição

10/05/2022, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/05/2022, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 18:05

Conclusos para despacho

03/05/2022, 14:56

Decorrido prazo de E.G. EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 04:54

Decorrido prazo de ANDRE CURVELLO DE CERQUEIRA em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 04:54

Publicado Despacho em 31/03/2022.

11/04/2022, 21:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022

11/04/2022, 21:54

Decorrido prazo de ANDRE CURVELLO DE CERQUEIRA em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 13:18

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/03/2022, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 10:52

Conclusos para despacho

25/03/2022, 15:16

Juntada de Petição de petição

17/03/2022, 09:15

Publicado Despacho em 14/03/2022.

16/03/2022, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/03/2022, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 07:40

Conclusos para despacho

10/03/2022, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/03/2022, 07:26

Decorrido prazo de ANDRE CURVELLO DE CERQUEIRA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 08:19

Publicado Despacho em 21/12/2021.

21/12/2021, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2021

21/12/2021, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/12/2021, 21:48

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 16:26

Decorrido prazo de E.G. EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 06:19

Decorrido prazo de E.G. EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA em 31/08/2021 23:59.

28/11/2021, 03:59

Publicado Ato Ordinatório em 06/08/2021.

24/11/2021, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

24/11/2021, 03:42

Decorrido prazo de E.G. EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA em 19/11/2021 23:59.

21/11/2021, 01:59

Conclusos para decisão

18/11/2021, 13:28

Juntada de Petição de petição

11/11/2021, 18:34

Publicado Despacho em 05/11/2021.

06/11/2021, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021

06/11/2021, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/11/2021, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 11:10

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2021.

27/10/2021, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

27/10/2021, 20:16

Conclusos para despacho

27/10/2021, 18:33

Juntada de Petição de petição

27/10/2021, 15:11

Decorrido prazo de ANDRE CURVELLO DE CERQUEIRA em 20/09/2021 23:59.

24/10/2021, 02:09

Decorrido prazo de E.G. EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA em 20/09/2021 23:59.

24/10/2021, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/10/2021, 22:07

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 22:07

Publicado Despacho em 25/08/2021.

26/08/2021, 22:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 22:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/08/2021, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 11:44

Conclusos para despacho

20/08/2021, 21:20

Juntada de Petição de contestação

19/08/2021, 12:10

Juntada de Petição de contestação

19/08/2021, 12:07

Juntada de Petição de contestação

19/08/2021, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/08/2021, 14:02

Juntada de certidão

05/08/2021, 13:55

Juntada de Petição de petição

30/07/2021, 18:07

Expedição de carta via ar digital.

18/06/2021, 11:55

Decorrido prazo de E.G. EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 02:13

Mandado devolvido Negativamente

18/05/2021, 20:04

Publicado Despacho em 04/05/2021.

08/05/2021, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/05/2021, 16:11

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 09:35

Conclusos para despacho

28/04/2021, 18:13

Decorrido prazo de ALEXANDRE BRANDAO MANCIOLA em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 02:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/04/2021, 08:10

Publicado Intimação em 22/03/2021.

24/03/2021, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

24/03/2021, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/03/2021, 14:28

Declarada incompetência

25/02/2021, 10:52

Conclusos para despacho

24/02/2021, 10:54

Distribuído por sorteio

24/02/2021, 10:54

Decisão

•28/03/2026, 11:55

Decisão

•27/03/2026, 16:26

Acórdão

•10/02/2026, 06:30

Despacho

•15/09/2025, 10:52

Despacho

•12/09/2025, 12:52

Decisão

•26/08/2025, 13:36

Decisão

•26/08/2025, 11:13

Despacho

•22/07/2025, 14:05

Despacho

•21/07/2025, 14:34

Outros documentos

•16/07/2025, 09:53

Despacho

•15/07/2025, 09:55

Despacho

•15/07/2025, 07:36

Despacho

•27/05/2025, 12:11

Todos os documentos(60)

Despacho

•28/04/2026, 19:59

Despacho

•28/04/2026, 11:41

Decisão

•28/03/2026, 11:55

Decisão

•27/03/2026, 16:26

Acórdão

•10/02/2026, 06:30

Despacho

•15/09/2025, 10:52

Despacho

•12/09/2025, 12:52

Decisão

•26/08/2025, 13:36

Decisão

•26/08/2025, 11:13

Despacho

•22/07/2025, 14:05

Despacho

•21/07/2025, 14:34

Outros documentos

•16/07/2025, 09:53

Despacho

•15/07/2025, 09:55

Despacho

•15/07/2025, 07:36

Despacho

•27/05/2025, 12:11

Despacho

•26/05/2025, 14:14

Decisão

•04/02/2025, 08:40

Decisão

•03/02/2025, 07:37

Despacho

•15/10/2024, 10:24

Despacho

•15/10/2024, 07:48

Despacho

•26/08/2024, 12:38

Despacho

•26/08/2024, 11:59

Despacho

•07/08/2024, 15:54

Despacho

•06/08/2024, 11:08

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 10:24

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 10:24

Despacho

•23/02/2024, 15:07

Despacho

•23/02/2024, 06:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/11/2023, 11:21

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 13:01

Despacho

•25/07/2023, 14:50

Despacho

•25/07/2023, 14:06

Decisão

•14/06/2023, 12:03

Decisão

•02/06/2023, 11:58

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 10:19

Despacho

•11/10/2022, 17:00

Despacho

•10/10/2022, 08:21

Despacho

•24/08/2022, 13:02

Despacho

•09/08/2022, 16:02

Despacho

•13/07/2022, 21:51

Despacho

•10/07/2022, 09:54

Decisão

•30/05/2022, 07:14

Decisão

•26/05/2022, 07:42

Despacho

•04/05/2022, 13:45

Despacho

•03/05/2022, 18:05

Despacho

•30/03/2022, 13:02

Despacho

•30/03/2022, 10:52

Despacho

•11/03/2022, 12:53

Despacho

•11/03/2022, 07:40

Despacho

•17/12/2021, 21:48

Despacho

•13/12/2021, 16:26

Despacho

•04/11/2021, 07:54

Despacho

•03/11/2021, 11:10

Ato Ordinatório

•21/10/2021, 22:07

Despacho

•24/08/2021, 12:52

Despacho

•24/08/2021, 11:44

Ato Ordinatório

•05/08/2021, 14:02

Despacho

•03/05/2021, 16:11

Despacho

•30/04/2021, 09:35

Decisão

•25/02/2021, 10:52