Execução Fiscal 8041185-63.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 3.940,77

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

RN COMERCIO DE FARDAMENTOS E EPIS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de RN COMERCIO DE FARDAMENTOS E EPIS EIRELI - ME em 08/11/2024 23:59.

06/04/2026, 00:10

Decorrido prazo de RN COMERCIO DE FARDAMENTOS E EPIS EIRELI - ME em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 19:57

Decorrido prazo de RN COMERCIO DE FARDAMENTOS E EPIS EIRELI - ME em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 19:45

Publicado Decisão em 17/10/2024.

05/04/2026, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 18:06

Decorrido prazo de RN COMERCIO DE FARDAMENTOS E EPIS EIRELI - ME em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:03

Publicado Decisão em 19/02/2026.

20/02/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 12:09

Expedição de decisão.

10/02/2026, 17:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/02/2026, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 17:13

Juntada de outros documentos

08/02/2026, 16:26

Conclusos para decisão

24/03/2025, 11:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 20:50

Todas as movimentações(34)

Decorrido prazo de RN COMERCIO DE FARDAMENTOS E EPIS EIRELI - ME em 08/11/2024 23:59.

06/04/2026, 00:10

Decorrido prazo de RN COMERCIO DE FARDAMENTOS E EPIS EIRELI - ME em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 19:57

Decorrido prazo de RN COMERCIO DE FARDAMENTOS E EPIS EIRELI - ME em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 19:45

Publicado Decisão em 17/10/2024.

05/04/2026, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Decisão

•10/02/2026, 17:13

Decisão

•10/02/2026, 17:13

05/04/2026, 18:06

Decorrido prazo de RN COMERCIO DE FARDAMENTOS E EPIS EIRELI - ME em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:03

Publicado Decisão em 19/02/2026.

20/02/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 12:09

Expedição de decisão.

10/02/2026, 17:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/02/2026, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 17:13

Juntada de outros documentos

08/02/2026, 16:26

Conclusos para decisão

24/03/2025, 11:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 20:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Rn Comercio De Fardamentos E Epis Eireli - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL 8041185-63.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: RN COMERCIO DE FARDAMENTOS E EPIS EIRELI - ME Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8041185-63.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana DEFIRO o pedido de bloqueio de ativos financeiros da empresa/parte executada, conforme requerido na petição retro. Aguarde-se o resultado da diligência. Salvador/BA, data registrada no sistema. MARINEIS FREITAS CERQUEIRA Juíza de Direito

18/10/2024, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/10/2024, 12:13

Expedição de decisão.

15/10/2024, 12:13

Conclusos para decisão

05/07/2024, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2022, 16:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/02/2021 23:59:59.

10/02/2021, 01:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/10/2020 23:59:59.

20/01/2021, 01:21

Expedição de despacho via #Não preenchido#.

14/01/2021, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2021, 17:14

Conclusos para despacho

14/01/2021, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2020, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2020, 14:59

Expedição de decisão via #Não preenchido#.

11/09/2020, 11:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/09/2020, 11:49

Conclusos para decisão

11/09/2020, 11:15

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

27/04/2020, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2020, 10:42

Conclusos para despacho

22/04/2020, 20:46

Distribuído por sorteio

22/04/2020, 20:45

Decisão

•15/10/2024, 12:13

Decisão

•15/10/2024, 12:13

Despacho

•14/01/2021, 17:14

Decisão

•11/09/2020, 11:49

Despacho de citação por AR Digital

•27/04/2020, 10:42