Reintegração / Manutenção de Posse 8041285-52.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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ImissãoPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2020

Valor da Causa

R$ 205.000,00

Órgão julgador

5ª V Cível e Comercial de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO SOUZA FREITAS

Autor

SONIA TELES DO SACRAMENTO

Terceiro

CARLOS ALBERTO SOUZA FREITAS

Terceiro

ANTONIA CELIA FREITAS SANTOS

CPF

Reu

SONIA TELES DO SACRAMENTO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO DA SILVA OLIVEIRA

OAB/BA 51934·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SOUZA FREITAS em 16/04/2025 23:59.

25/02/2026, 18:09

Decorrido prazo de ANTONIA CELIA FREITAS SANTOS em 07/04/2025 23:59.

25/02/2026, 18:09

Decorrido prazo de ANTONIA CELIA FREITAS SANTOS em 07/04/2025 23:59.

25/02/2026, 17:31

Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2025.

25/02/2026, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

25/02/2026, 14:34

Recebidos os autos.

22/01/2026, 11:20

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SOUZA FREITAS em 04/09/2025 23:59.

17/01/2026, 20:56

Publicado Decisão em 14/08/2025.

17/01/2026, 18:42

Disponibilizado no DJEN em 13/08/2025

17/01/2026, 18:42

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 15:27

Expedição de decisão.

12/08/2025, 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 15:59

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0516517-78.2018.8.05.0001

05/08/2025, 15:53

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 11:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1º CARTORIO INTEGRADO VARAS CÍVEIS DE SALVADOR

24/07/2025, 10:59

Todas as movimentações(111)

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SOUZA FREITAS em 16/04/2025 23:59.

25/02/2026, 18:09

Decorrido prazo de ANTONIA CELIA FREITAS SANTOS em 07/04/2025 23:59.

25/02/2026, 18:09

Decorrido prazo de ANTONIA CELIA FREITAS SANTOS em 07/04/2025 23:59.

25/02/2026, 17:31

Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2025.

25/02/2026, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

Documentos

Decisão

•12/08/2025, 15:59

Decisão

•05/08/2025, 15:53

25/02/2026, 14:34

Recebidos os autos.

22/01/2026, 11:20

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SOUZA FREITAS em 04/09/2025 23:59.

17/01/2026, 20:56

Publicado Decisão em 14/08/2025.

17/01/2026, 18:42

Disponibilizado no DJEN em 13/08/2025

17/01/2026, 18:42

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 15:27

Expedição de decisão.

12/08/2025, 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 15:59

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0516517-78.2018.8.05.0001

05/08/2025, 15:53

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 11:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1º CARTORIO INTEGRADO VARAS CÍVEIS DE SALVADOR

24/07/2025, 10:59

Conclusos para despacho

10/07/2025, 12:28

Expedição de ato ordinatório.

10/07/2025, 12:27

Expedição de ato ordinatório.

10/07/2025, 12:26

Expedição de ato ordinatório.

10/07/2025, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 10:37

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 12:40

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 21:06

Recebidos os autos

12/11/2024, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 11:33

Juntada de certidão

12/11/2024, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Carlos Alberto Souza Freitas Advogado: Carlos Alberto Da Silva Oliveira (OAB:BA51934-A) Apelado: Antonia Celia Freitas Santos Representante: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Sônia Teles Do Sacramento Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8041285-52.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: CARLOS ALBERTO SOUZA FREITAS Advogado(s): CARLOS ALBERTO DA SILVA OLIVEIRA APELADO: ANTONIA CELIA FREITAS SANTOS Advogado(s): APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. TESE DEFENSIVA DO RÉU/APELANTE. TENTATIVA DE DESCARACTERIZAÇÃO DA POSSE POR ATO DE MERA PERMISSÃO. RELAÇÃO FAMILIAR ENTRE OS LITIGANTES. TESE RECURSAL QUE PODE VIR A IMPACTAR NA AÇÃO DE USUCAPIÃO AINDA PENDENTE. PREJUDICIALIDADE CONSTATADA. RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES. ART. 55, § 3º, DO CPC. NECESSIDADE DE REUNIÃO DOS PROCESSOS PARA JULGAMENTO CONJUNTO. SENTENÇA ANULADA DE OFÍCIO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS BALIZADORES. RECURSO PREJUDICADO. A C Ó R D Ã O Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro EMENTA 8041285-52.2019.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Turma Julgadora da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, em JULGAR PREJUDICADO RECURSO, pelos motivos expostos no voto do Relator.

18/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

20/06/2024, 17:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

20/06/2024, 17:51

Publicado Sentença em 05/10/2023.

20/05/2024, 22:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

20/05/2024, 22:05

Decorrido prazo de ANTONIA CELIA FREITAS SANTOS em 16/02/2024 23:59.

18/02/2024, 12:25

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SOUZA FREITAS em 16/02/2024 23:59.

18/02/2024, 12:25

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SOUZA FREITAS em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:48

Decorrido prazo de ANTONIA CELIA FREITAS SANTOS em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:48

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SOUZA FREITAS em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:48

Decorrido prazo de ANTONIA CELIA FREITAS SANTOS em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:48

Publicado Ato Ordinatório em 14/12/2023.

30/12/2023, 22:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023

30/12/2023, 22:22

Publicado Ato Ordinatório em 14/12/2023.

30/12/2023, 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023

30/12/2023, 19:18

Juntada de Petição de contra-razões

21/12/2023, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/12/2023, 18:39

Expedição de ato ordinatório.

12/12/2023, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/12/2023, 18:38

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 18:38

Juntada de Petição de apelação

27/10/2023, 23:50

Expedição de sentença.

03/10/2023, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/10/2023, 16:12

Julgado procedente em parte do pedido

03/10/2023, 15:16

Conclusos para despacho

16/08/2023, 12:24

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SOUZA FREITAS em 12/05/2023 23:59.

14/08/2023, 02:50

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SOUZA FREITAS em 12/05/2023 23:59.

14/08/2023, 00:15

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SOUZA FREITAS em 12/05/2023 23:59.

14/08/2023, 00:04

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SOUZA FREITAS em 12/05/2023 23:59.

13/08/2023, 22:51

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SOUZA FREITAS em 12/05/2023 23:59.

13/08/2023, 22:23

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SOUZA FREITAS em 12/05/2023 23:59.

13/08/2023, 22:04

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SOUZA FREITAS em 12/05/2023 23:59.

13/08/2023, 21:53

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SOUZA FREITAS em 12/05/2023 23:59.

13/08/2023, 20:36

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SOUZA FREITAS em 12/05/2023 23:59.

13/08/2023, 20:11

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SOUZA FREITAS em 12/05/2023 23:59.

13/08/2023, 17:52

Juntada de Petição de alegações finais

13/08/2023, 13:36

Publicado Decisão em 18/04/2023.

10/08/2023, 22:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 22:51

Decorrido prazo de Sônia Teles do Sacramento em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 13:17

Juntada de Petição de alegações finais

08/08/2023, 19:48

Juntada de termo de audiência

24/07/2023, 13:37

Juntada de termo de audiência

24/07/2023, 12:08

Mandado devolvido Positivamente

06/07/2023, 01:41

Expedição de carta via ar digital.

22/06/2023, 12:15

Expedição de mandado.

22/06/2023, 12:13

Expedição de mandado.

22/06/2023, 12:10

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 18:25

Juntada de ata da audiência

23/05/2023, 15:53

Mandado devolvido Positivamente

04/05/2023, 01:41

Expedição de carta via ar digital.

27/04/2023, 10:25

Expedição de mandado.

17/04/2023, 17:14

Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/05/2023 14:30 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR.

17/04/2023, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/04/2023, 16:56

Expedição de decisão.

17/04/2023, 16:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/04/2023, 14:24

Conclusos para despacho

15/02/2023, 15:06

Juntada de Petição de petição

27/10/2022, 20:10

Decorrido prazo de ANTONIA CELIA FREITAS SANTOS em 27/01/2022 23:59.

31/01/2022, 02:36

Juntada de Petição de petição

24/01/2022, 21:36

Juntada de Ofício

21/01/2022, 15:01

Juntada de Petição de petição

12/12/2021, 18:34

Publicado Despacho em 01/12/2021.

02/12/2021, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

02/12/2021, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/11/2021, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 18:45

Conclusos para decisão

13/05/2021, 20:42

Juntada de Petição de petição

20/04/2021, 17:49

Expedição de ato ordinatório.

09/04/2021, 15:41

Ato ordinatório praticado

09/04/2021, 15:41

Juntada de decisão

09/04/2021, 15:33

Juntada de Petição de contestação

30/03/2021, 03:46

Juntada de Petição de petição

30/03/2021, 03:32

Mandado devolvido Positivamente

10/03/2021, 20:23

Expedição de mandado.

06/03/2021, 13:54

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/03/2021, 13:54

Juntada de Petição de petição

26/01/2021, 11:37

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SOUZA FREITAS em 07/08/2020 23:59:59.

02/01/2021, 15:20

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

06/07/2020, 17:15

Concedida a Medida Liminar

06/07/2020, 17:15

Conclusos para despacho

26/06/2020, 14:23

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

20/05/2020, 06:03

Decorrido prazo de ANTONIA CELIA FREITAS SANTOS em 03/10/2019 23:59:59.

04/10/2019, 03:34

Expedição de decisão.

12/09/2019, 10:21

Declarada incompetência

11/09/2019, 15:33

Conclusos para despacho

06/09/2019, 20:28

Distribuído por sorteio

06/09/2019, 20:28

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 10:38

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 21:06

Acórdão

•15/10/2024, 13:49

Despacho

•04/07/2024, 17:52

Despacho

•04/07/2024, 17:04

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 18:39

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 18:38

Sentença

•03/10/2023, 16:12

Sentença

•03/10/2023, 15:16

Decisão

•17/04/2023, 16:56

Decisão

•14/04/2023, 14:24

Despacho

•30/11/2021, 17:12

Despacho

•29/11/2021, 18:45

Todos os documentos(20)

Decisão

•12/08/2025, 15:59

Decisão

•05/08/2025, 15:53

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 10:38

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 21:06

Acórdão

•15/10/2024, 13:49

Despacho

•04/07/2024, 17:52

Despacho

•04/07/2024, 17:04

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 18:39

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 18:38

Sentença

•03/10/2023, 16:12

Sentença

•03/10/2023, 15:16

Decisão

•17/04/2023, 16:56

Decisão

•14/04/2023, 14:24

Despacho

•30/11/2021, 17:12

Despacho

•29/11/2021, 18:45

Ato Ordinatório

•09/04/2021, 15:41

Decisão

•09/04/2021, 15:33

Decisão

•09/04/2021, 15:33

Decisão

•06/07/2020, 17:15

Decisão

•11/09/2019, 15:33