Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 8042522852023805000020260512094602
12/05/2026, 09:44
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2026 Petição Nº 227900/2026 - ARE no RE nos EDcl no
30/04/2026, 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
29/04/2026, 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
29/04/2026, 02:17
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0227900 - ARE no RE nos EDcl no REsp 2207557 - Publicação prevista para 30/04/2026
28/04/2026, 14:30
Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos - Petição Nº 2026/00227900 - ARE no RE nos EDcl REsp 2207557
28/04/2026, 14:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
22/04/2026, 20:15
Juntada de Petição de CONTRAMINUTA AO ARE nº 374500/2026
20/04/2026, 12:36
Protocolizada Petição 374500/2026 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 20/04/2026
20/04/2026, 12:16
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para resposta em 25/03/2026 Petição Nº 227900/2026 -
25/03/2026, 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
24/03/2026, 01:31
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para resposta - PETIÇÃO Nº 227900/2026. Publicação prevista para 25/03/2026)
23/03/2026, 11:45
Juntada de Petição de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 227900/2026
13/03/2026, 14:51
Protocolizada Petição 227900/2026 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 13/03/2026
13/03/2026, 14:36
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2026 Petição Nº 1141512/2025 - RE nos EDcl no
20/02/2026, 00:31
Documentos
TipoProcessoDocumento#00.6.0
•28/04/2026, 14:30
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•18/02/2026, 16:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0227900 - ARE no RE nos EDcl no REsp 2207557 - Publicação prevista para 30/04/2026
28/04/2026, 14:30
Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos - Petição Nº 2026/00227900 - ARE no RE nos EDcl REsp 2207557
28/04/2026, 14:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
22/04/2026, 20:15
Juntada de Petição de CONTRAMINUTA AO ARE nº 374500/2026
20/04/2026, 12:36
Protocolizada Petição 374500/2026 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 20/04/2026
20/04/2026, 12:16
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para resposta em 25/03/2026 Petição Nº 227900/2026 -
25/03/2026, 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
24/03/2026, 01:31
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para resposta - PETIÇÃO Nº 227900/2026. Publicação prevista para 25/03/2026)
23/03/2026, 11:45
Juntada de Petição de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 227900/2026
13/03/2026, 14:51
Protocolizada Petição 227900/2026 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 13/03/2026
13/03/2026, 14:36
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2026 Petição Nº 1141512/2025 - RE nos EDcl no
20/02/2026, 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
19/02/2026, 01:06
Recurso Extraordinário não admitido - Petição Nº 2025/01141512 - RE nos EDcl REsp 2207557
18/02/2026, 16:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1141512 - RE nos EDcl no REsp 2207557 - Publicação prevista para 20/02/2026
18/02/2026, 16:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
02/02/2026, 19:19
Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 64540/2026
02/02/2026, 11:51
Protocolizada Petição 64540/2026 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 02/02/2026
02/02/2026, 11:31
Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 28/11/2025 Petição Nº 1141512/2025 -
28/11/2025, 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
27/11/2025, 01:15
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 1141512/2025. Publicação prevista para 28/11/2025)
26/11/2025, 15:15
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ
26/11/2025, 14:30
Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.
26/11/2025, 14:18
Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
25/11/2025, 12:05
Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 1141512/2025
24/11/2025, 15:01
Protocolizada Petição 1141512/2025 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 24/11/2025
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0828699 - EDcl no REsp 2207557 - Publicação prevista para 30/10/2025
28/10/2025, 12:10
Embargos de Declaração de ALEX JUNIOR BASTOS DE JESUS, ALZIRA ROSARIO DOS SANTOS, ANA LUCIA DE JESUS SENA DE JESUS, ANA PAULA DE OLIVEIRA, DEBORA SANTANA SANTOS, EDER CORREIA DE SOUZA, EDVALDA OLIVEIRA DOS SANTOS, ELIETE DA MATA XAVIER, ILDEFONSO MANOEL DA CONCEICAO, IVANICE BONFIM DOS SANTOS, JOCIMARIA CORREIA DA SILVA, JUVENAL CARDOSO SANTANA JUNIOR, LILIAN SILVA DE SANTANA, LUCINALVA CORREIA DE SOUZA, MARIA DE LOURDES DE JESUS CONCEICAO, MARIA ERENILDES FONSECA DE JESUS, MARIA JULIA DA CONCEICAO, MARILEA MARQUES DE AZEVEDO SOUZA, MELICE CORREIA DA SILVA NETA DOS SANTOS, MONIQUE BARBOSA DE SANTANA SILVA, NATALICE NASCIMENTO DE SOUZA, RAFAEL SANTANA DA SILVA ASSIS, REGINA LUCIA DOS REIS SANTOS, REGINA PEREIRA DOS SANTOS, SELMA PINHEIRO RODRIGUES COSTA, SILVIA PAIXAO PINHEIRO, SUELI SANTOS DE SANTANA, VIVALDO MARQUES DOS SANTOS e ALESSA CRISTINE SOUZA DOS SANTOS Não-acolhidos , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00828699/2025 - EDcl no REsp 2207557/BA
27/10/2025, 23:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/10/2025
03/10/2025, 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
02/10/2025, 01:05
Incluído em pauta para 21/10/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00828699/2025 - EDcl no REsp 2207557/BA
01/10/2025, 13:32
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator)
17/09/2025, 15:45
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 870978/2025
16/09/2025, 13:51
Protocolizada Petição 870978/2025 (PET - PETIÇÃO) em 16/09/2025
16/09/2025, 13:33
Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 09/09/2025 Petição Nº 828699/2025 -
09/09/2025, 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
08/09/2025, 01:35
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 828699/2025. Publicação prevista para 09/09/2025)
05/09/2025, 14:45
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 828699/2025
05/09/2025, 14:16
Protocolizada Petição 828699/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 05/09/2025
05/09/2025, 14:03
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/09/2025
04/09/2025, 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
03/09/2025, 01:32
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/09/2025
02/09/2025, 14:50
Conhecido em parte o recurso de VE PARTICIPACOES LTDA., VOTORANTIM CIMENTOS S/A e VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A e provido em parte , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA
01/09/2025, 23:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/08/2025
08/08/2025, 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
07/08/2025, 01:40
Incluído em pauta para 26/08/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)
06/08/2025, 12:14
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator)
05/06/2025, 10:30
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 507809/2025
04/06/2025, 15:21
Protocolizada Petição 507809/2025 (PET - PETIÇÃO) em 04/06/2025
04/06/2025, 15:00
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 506952/2025
04/06/2025, 12:21
Protocolizada Petição 506952/2025 (PET - PETIÇÃO) em 04/06/2025
04/06/2025, 12:01
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/05/2025
28/05/2025, 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
27/05/2025, 01:01
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/05/2025
24/05/2025, 14:10
Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação
24/05/2025, 14:10
Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 362921/2025
25/04/2025, 19:01
Protocolizada Petição 362921/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 25/04/2025
25/04/2025, 18:44
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD
14/04/2025, 18:00
Distribuído por sorteio à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
14/04/2025, 17:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA