Embargos de Declaração Cível 8042522-85.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2024

Valor da Causa

R$ 2.226.560,00

Órgão julgador

Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Agravo de Instrumento · 2ª Vice Presidência 3° Grau · TJBA · Recurso Especial · Vice-presidência 4° Grau · TJBA · Recurso Extraordinário com Agravo · Não Definido

Partes do Processo

VOTORANTIM ENERGIA LTDA

CNPJ

Autor

VOTORANTIM CIMENTOS S.A.

CNPJ

Autor

VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A

CNPJ

Autor

VOTORATIM

Terceiro

ALESSA CRISTINE SOUZA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO GOULART LANES

OAB/BA 41977·CPF·Representa: Autor

ROBERTA MIRANDA TORRES

OAB/BA 50669·CPF·Representa: Réu

MARCOS SAMPAIO DE SOUZA

OAB/BA 15899·CPF·Representa: Réu

TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA

OAB/BA 18573·CPF·Representa: Réu

ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES

OAB/BA 44797·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(33)

VOTORANTIM ENERGIA LTDA

CNPJ

Autor

VOTORANTIM CIMENTOS S.A.

CNPJ

Autor

VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A

CNPJ

Autor

VOTORATIM

Terceiro

ALESSA CRISTINE SOUZA DOS SANTOS

CPF

Reu

ALEX JUNIOR BASTOS DE JESUS

CPF

Reu

ALZIRA ROSARIO DOS SANTOS

CPF

Reu

ANA LUCIA DE JESUS SENA DE JESUS

CPF

Reu

ANA PAULA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

DEBORA SANTANA SANTOS

CPF

Reu

EDER CORREIA DE SOUZA

CPF

Reu

EDVALDA OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

ELIETE DA MATA XAVIER

CPF

Reu

ILDEFONSO MANOEL DA CONCEICAO

CPF

Reu

IVANICE BONFIM DOS SANTOS

CPF

Reu

JOCIMARIA CORREIA DA SILVA

CPF

Reu

JUVENAL CARDOSO SANTANA JUNIOR

CPF

Reu

LILIAN SILVA DE SANTANA

CPF

Reu

LUCINALVA CORREIA DE SOUZA

CPF

Reu

MARIA DE LOURDES DE JESUS CONCEICAO

CPF

Reu

MARIA ERENILDES FONSECA DE JESUS

CPF

Reu

MARIA JULIA DA CONCEICAO

CPF

Reu

MARILEA MARQUES DE AZEVEDO SOUZA

CPF

Reu

MELICE CORREIA DA SILVA NETA DOS SANTOS

CPF

Reu

MONIQUE BARBOSA DE SANTANA

CPF

Reu

NATALICE NASCIMENTO DE SOUZA

CPF

Reu

RAFAEL SANTANA DA SILVA ASSIS

CPF

Reu

REGINA LUCIA DOS REIS SANTOS

CPF

Reu

REGINA PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

SELMA PINHEIRO RODRIGUES

CPF

Reu

SILVIA PAIXAO PINHEIRO

CPF

Reu

SUELI SANTOS DE SANTANA

CPF

Reu

VIVALDO MARQUES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

MARCO ANTONIO GOULART LANES

OAB/BA 41977·CPF·Representa: Autor

ROBERTA MIRANDA TORRES

OAB/BA 50669·CPF·Representa: Réu

MARCOS SAMPAIO DE SOUZA

OAB/BA 15899·CPF·Representa: Réu

TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA

OAB/BA 18573·CPF·Representa: Réu

ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES

OAB/BA 44797·CPF·Representa: Réu

NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL

OAB/BA 35841·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de DEBORA SANTANA SANTOS em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:30

Decorrido prazo de ANA PAULA DE OLIVEIRA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:30

Decorrido prazo de ANA LUCIA DE JESUS SENA DE JESUS em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:30

Decorrido prazo de ALZIRA ROSARIO DOS SANTOS em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:30

Decorrido prazo de ALEX JUNIOR BASTOS DE JESUS em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:30

Decorrido prazo de ALESSA CRISTINE SOUZA DOS SANTOS em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:30

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:30

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:30

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:30

Decorrido prazo de ILDEFONSO MANOEL DA CONCEICAO em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:30

Decorrido prazo de ELIETE DA MATA XAVIER em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:30

Decorrido prazo de EDVALDA OLIVEIRA DOS SANTOS em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:30

Decorrido prazo de EDER CORREIA DE SOUZA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:30

Decorrido prazo de MARILEA MARQUES DE AZEVEDO SOUZA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:30

Decorrido prazo de MARIA JULIA DA CONCEICAO em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:30

Todas as movimentações(81)

Decorrido prazo de DEBORA SANTANA SANTOS em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:30

Decorrido prazo de ANA PAULA DE OLIVEIRA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:30

Decorrido prazo de ANA LUCIA DE JESUS SENA DE JESUS em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:30

Decorrido prazo de ALZIRA ROSARIO DOS SANTOS em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:30

Decorrido prazo de ALEX JUNIOR BASTOS DE JESUS em 08/11/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•14/10/2024, 17:08

Documento Comprobatório

•24/05/2024, 18:47

09/11/2024, 00:30

Decorrido prazo de ALESSA CRISTINE SOUZA DOS SANTOS em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:30

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:30

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:30

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:30

Decorrido prazo de ILDEFONSO MANOEL DA CONCEICAO em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:30

Decorrido prazo de ELIETE DA MATA XAVIER em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:30

Decorrido prazo de EDVALDA OLIVEIRA DOS SANTOS em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:30

Decorrido prazo de EDER CORREIA DE SOUZA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:30

Decorrido prazo de MARILEA MARQUES DE AZEVEDO SOUZA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:30

Decorrido prazo de MARIA JULIA DA CONCEICAO em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:30

Decorrido prazo de MARIA ERENILDES FONSECA DE JESUS em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:30

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DE JESUS CONCEICAO em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:30

Decorrido prazo de LUCINALVA CORREIA DE SOUZA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:30

Decorrido prazo de LILIAN SILVA DE SANTANA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:30

Decorrido prazo de JUVENAL CARDOSO SANTANA JUNIOR em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:30

Decorrido prazo de JOCIMARIA CORREIA DA SILVA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:30

Decorrido prazo de IVANICE BONFIM DOS SANTOS em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:30

Decorrido prazo de SELMA PINHEIRO RODRIGUES em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:30

Decorrido prazo de REGINA PEREIRA DOS SANTOS em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:30

Decorrido prazo de REGINA LUCIA DOS REIS SANTOS em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:30

Decorrido prazo de RAFAEL SANTANA DA SILVA ASSIS em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:30

Decorrido prazo de NATALICE NASCIMENTO DE SOUZA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:30

Decorrido prazo de MONIQUE BARBOSA DE SANTANA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:30

Decorrido prazo de MELICE CORREIA DA SILVA NETA DOS SANTOS em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:30

Decorrido prazo de VIVALDO MARQUES DOS SANTOS em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:30

Decorrido prazo de SUELI SANTOS DE SANTANA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:30

Decorrido prazo de SILVIA PAIXAO PINHEIRO em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:30

Juntada de certidão

06/11/2024, 11:28

Publicado Ementa em 17/10/2024.

17/10/2024, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

17/10/2024, 01:33

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 09:09

Baixa Definitiva

15/10/2024, 09:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/10/2024, 20:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/10/2024, 17:08

Juntada de Petição de certidão

16/09/2024, 18:49

Deliberado em sessão - julgado

16/09/2024, 17:50

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 07:04

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 07:04

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 17:44

Incluído em pauta para 09/09/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

28/08/2024, 17:34

Solicitado dia de julgamento

26/08/2024, 19:51

Decorrido prazo de ALZIRA ROSARIO DOS SANTOS em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:06

Decorrido prazo de ALEX JUNIOR BASTOS DE JESUS em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:06

Decorrido prazo de LUCINALVA CORREIA DE SOUZA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:06

Decorrido prazo de LILIAN SILVA DE SANTANA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:06

Decorrido prazo de JUVENAL CARDOSO SANTANA JUNIOR em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:06

Decorrido prazo de JOCIMARIA CORREIA DA SILVA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:06

Decorrido prazo de IVANICE BONFIM DOS SANTOS em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:05

Decorrido prazo de ILDEFONSO MANOEL DA CONCEICAO em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:05

Decorrido prazo de ELIETE DA MATA XAVIER em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:05

Decorrido prazo de EDVALDA OLIVEIRA DOS SANTOS em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:05

Decorrido prazo de EDER CORREIA DE SOUZA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:05

Decorrido prazo de DEBORA SANTANA SANTOS em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:05

Decorrido prazo de ANA PAULA DE OLIVEIRA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:05

Decorrido prazo de ANA LUCIA DE JESUS SENA DE JESUS em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:05

Decorrido prazo de MARILEA MARQUES DE AZEVEDO SOUZA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:05

Decorrido prazo de MARIA JULIA DA CONCEICAO em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:05

Decorrido prazo de MARIA ERENILDES FONSECA DE JESUS em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:05

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DE JESUS CONCEICAO em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:05

Decorrido prazo de SILVIA PAIXAO PINHEIRO em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:05

Decorrido prazo de SELMA PINHEIRO RODRIGUES em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:05

Decorrido prazo de REGINA PEREIRA DOS SANTOS em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:05

Decorrido prazo de REGINA LUCIA DOS REIS SANTOS em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:05

Decorrido prazo de RAFAEL SANTANA DA SILVA ASSIS em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:05

Decorrido prazo de NATALICE NASCIMENTO DE SOUZA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:05

Decorrido prazo de MONIQUE BARBOSA DE SANTANA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:05

Decorrido prazo de MELICE CORREIA DA SILVA NETA DOS SANTOS em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:05

Decorrido prazo de VIVALDO MARQUES DOS SANTOS em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:05

Decorrido prazo de SUELI SANTOS DE SANTANA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:05

Conclusos #Não preenchido#

27/05/2024, 09:42

Juntada de Petição de contra-razões

24/05/2024, 18:47

Publicado Despacho em 20/05/2024.

18/05/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 01:06

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 16:40

Conclusos #Não preenchido#

16/05/2024, 10:02

Distribuído por dependência

16/05/2024, 10:02

Documento Comprobatório

•24/05/2024, 18:47

Documento Comprobatório

•24/05/2024, 18:47

Documento Comprobatório

•24/05/2024, 18:47

Documento Comprobatório

•24/05/2024, 18:47

Documento Comprobatório

•24/05/2024, 18:47

Documento Comprobatório

•24/05/2024, 18:47

Documento Comprobatório

•24/05/2024, 18:47

Documento Comprobatório

•24/05/2024, 18:47

Documento Comprobatório

•24/05/2024, 18:47

Documento Comprobatório

•24/05/2024, 18:47

Despacho

•16/05/2024, 17:18

Despacho

•16/05/2024, 16:40