Recurso Ordinário em Habeas Corpus 8062820-64.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Habeas Corpus Criminal · Desa. Aracy Lima Borges - 1ª Câmara Crime 1ª Turma

Partes do Processo

MARIA DAS GRACAS TRINDADE LEAL

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO BAPTISTA LINS

OAB/BA 18411·CPF·Representa: Autor

LIANA NOVAES MONTENEGRO MARAMBAIA

OAB/BA 25723·CPF·Representa: Autor

MARCELO MARAMBAIA CAMPOS

OAB/BA 19523·CPF·Representa: Autor

CAIO MOUSINHO HITA

OAB/BA 43776·CPF·Representa: Autor

CAROLINA REBOUCAS PEIXOTO

OAB/BA 60180·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

MAURICIO BAPTISTA LINS

OAB/BA 18411·CPF·Representa: Autor

LIANA NOVAES MONTENEGRO MARAMBAIA

OAB/BA 25723·CPF·Representa: Autor

MARCELO MARAMBAIA CAMPOS

OAB/BA 19523·CPF·Representa: Autor

CAIO MOUSINHO HITA

OAB/BA 43776·CPF·Representa: Autor

CAROLINA REBOUCAS PEIXOTO

OAB/BA 60180·CPF·Representa: Autor

BIANCA ANDRADE NOGUEIRA DE OLIVEIRA

OAB/BA 58745·CPF·Representa: Autor

SEBASTIAN BORGES DE ALBUQUERQUE MELLO

OAB/BA 14471·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

10/06/2025, 17:33

Transitado em Julgado em 10/06/2025

10/06/2025, 17:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 527098/2025

09/06/2025, 23:31

Protocolizada Petição 527098/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/06/2025

09/06/2025, 23:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/06/2025

03/06/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/06/2025, 01:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/06/2025

29/05/2025, 19:50

Conhecido o recurso de MARIA DAS GRACAS TRINDADE LEAL e não-provido

29/05/2025, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

19/05/2025, 00:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

19/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 439188/2025

17/05/2025, 06:01

Protocolizada Petição 439188/2025 (PET - PETIÇÃO) em 16/05/2025

16/05/2025, 23:20

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

06/05/2025, 07:54

Distribuído por sorteio ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA

05/05/2025, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

05/05/2025, 11:25

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/05/2025, 19:50

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•05/05/2025, 11:25

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•05/05/2025, 11:25

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•05/05/2025, 11:25

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•05/05/2025, 11:25

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•05/05/2025, 11:25