Procedimento Comum Cível 8177693-11.2023.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8177693-11.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Antonio Pedro Dos Santos Advogado: Nivia Cardoso Guirra Santana (OAB:BA19031) Advogado: Felipe Machado Carneiro De Barros (OAB:BA48623) Reu: Banco Itau Consignado S/a Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8177693-11.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: ANTONIO PEDRO DOS SANTOS Advogado(s): NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA (OAB:BA19031), FELIPE MACHADO CARNEIRO DE BARROS (OAB:BA48623) REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8177693-11.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. ANTONIO PEDRO DOS SANTOS, interpôs os Embargos de Declaração de ID. 464548231 com o fito de atribuir efeito modificativo à sentença de ID. 462569616, alegando "omissão" na decisão objurgada. Os embargos de declaração são cabíveis para correção dos vícios descritos nos incisos do art. 1.022 do CPC. No caso em exame, não vislumbro qualquer obscuridade a ser aclarada, nem contradição a ser desfeita, muito menos omissão a ser suprida. Ressalte-se que os embargos de declaração visam a aperfeiçoar as decisões judiciais. Apenas excepcionalmente, em face de aclaramento de obscuridade, desfazimento de contradição ou supressão de omissão, prestam-se os embargos declaratórios a modificar o julgado. Portanto, este não é o meio processual idôneo para o recorrente modificar o decisum que lhe foi desfavorável. POSTO ISTO, inexistindo error in procedendo, capaz de ensejar a integração ou modificação da decisão recorrida, não acolho os embargos de declaração. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Salvador(BA), data registrada no sistema. Joselito Rodrigues de Miranda Júnior Juiz de Direito

18/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(14)

Decorrido prazo de ANTONIO PEDRO DOS SANTOS em 19/02/2024 23:59.

Publicado Despacho em 23/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ANTONIO PEDRO DOS SANTOS em 09/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO PEDRO DOS SANTOS em 09/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO PEDRO DOS SANTOS em 09/10/2024 23:59.

Publicado Decisão em 11/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A em 08/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO PEDRO DOS SANTOS em 08/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO PEDRO DOS SANTOS em 08/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A em 08/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 17/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Todas as movimentações(44)