Execução Fiscal 0000290-62.2013.8.05.0125 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2013

Valor da Causa

R$ 196.434,91

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Eunápolis

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

CENTRAL BRASIL DE COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ

Reu

MALU FIRMINO PINTO

CPF

Reu

MALU FIRMINO PINTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

VITORIO RODRIGUES NETO

OAB/BA 54484·CPF·Representa: Réu

ISABELA MARIA BASTOS RODRIGUES

OAB/BA 61236·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

CENTRAL BRASIL DE COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ

Reu

MALU FIRMINO PINTO

CPF

Reu

MALU FIRMINO PINTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RODRIGO ANDRADE REIS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

VITORIO RODRIGUES NETO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/04/2026 23:59.

13/04/2026, 01:23

Decorrido prazo de MALU FIRMINO PINTO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:00

Decorrido prazo de CENTRAL BRASIL DE COMBUSTIVEIS LTDA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:00

Expedição de intimação.

31/03/2026, 13:44

Publicado Decisão em 27/03/2026.

27/03/2026, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2026, 12:28

Expedição de RPV.

25/03/2026, 16:19

Juntada de certidão

25/03/2026, 11:05

Expedição de decisão.

25/03/2026, 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 11:04

Expedição de despacho.

20/03/2026, 16:52

Determinada expedição de Precatório/RPV

20/03/2026, 16:52

Conclusos para decisão

19/03/2026, 17:18

Juntada de Petição de ofício rpv

19/03/2026, 17:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 03:34

Todas as movimentações(111)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/04/2026 23:59.

13/04/2026, 01:23

Decorrido prazo de MALU FIRMINO PINTO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:00

Decorrido prazo de CENTRAL BRASIL DE COMBUSTIVEIS LTDA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:00

Expedição de intimação.

31/03/2026, 13:44

Publicado Decisão em 27/03/2026.

Documentos

Decisão

•25/03/2026, 11:04

Decisão

•20/03/2026, 16:52

27/03/2026, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2026, 12:28

Expedição de RPV.

25/03/2026, 16:19

Juntada de certidão

25/03/2026, 11:05

Expedição de decisão.

25/03/2026, 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 11:04

Expedição de despacho.

20/03/2026, 16:52

Determinada expedição de Precatório/RPV

20/03/2026, 16:52

Conclusos para decisão

19/03/2026, 17:18

Juntada de Petição de ofício rpv

19/03/2026, 17:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 03:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 15:54

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 15:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:38

Decorrido prazo de CENTRAL BRASIL DE COMBUSTIVEIS LTDA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:39

Expedição de despacho.

15/01/2026, 10:06

Juntada de Petição de informação 2º grau

14/01/2026, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 16:40

Conclusos para decisão

08/01/2026, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 16:52

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2025, 16:46

Conclusos para decisão

03/12/2025, 06:28

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

02/12/2025, 22:36

Publicado Despacho em 01/12/2025.

01/12/2025, 14:59

Disponibilizado no DJEN em 28/11/2025

30/11/2025, 04:13

Expedição de despacho.

27/11/2025, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 11:14

Decorrido prazo de CENTRAL BRASIL DE COMBUSTIVEIS LTDA em 22/04/2025 23:59.

15/10/2025, 03:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 08:30

Juntada de petição inicial

14/08/2025, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 17:41

Expedição de despacho.

25/07/2025, 17:41

Conclusos para decisão

24/07/2025, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 16:05

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 16:05

Juntada de Petição de informação 2º grau

05/06/2025, 14:55

Expedição de despacho.

23/05/2025, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 17:19

Juntada de certidão

23/05/2025, 11:09

Conclusos para decisão

23/05/2025, 10:20

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 10:11

Acolhida a exceção de pré-executividade

11/02/2025, 21:52

Expedição de despacho.

11/02/2025, 21:52

Conclusos para decisão

06/02/2025, 13:49

Processo Desarquivado

06/02/2025, 13:49

Juntada de certidão

06/02/2025, 13:46

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 13:28

Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 09:31

Baixa Definitiva

04/02/2025, 09:31

Juntada de certidão

04/02/2025, 09:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Central Brasil De Combustiveis Ltda Advogado: Vitorio Rodrigues Neto (OAB:BA54484) Interessado: Malu Firmino Pinto Interessado: Vitorio Rodrigues Neto Registrado(a) Civilmente Como Vitorio Rodrigues Neto Interessado: Rodrigo Andrade Reis Registrado(a) Civilmente Como Rodrigo Andrade Reis Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara da Fazenda Pública Comarca de EUNÁPOLIS-BA PROCESSO nº: 0000290-62.2013.8.05.0125 AUTOR: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA RÉU: EXECUTADO: CENTRAL BRASIL DE COMBUSTIVEIS LTDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS DESPACHO 0000290-62.2013.8.05.0125 Execução Fiscal Jurisdição: Eunapolis Vistos. Defiro a diligência requerida na petição de ID 445565446. Assim sendo, SUSPENDO o processo por 30 dias. Intime-se. ROBERTO COSTA DE FREITAS JÚNIOR Juiz de Direito assinado digitalmente Erilton Dundas Chaves Analista Judiciário

18/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

16/10/2024, 09:19

Expedição de despacho.

15/10/2024, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 11:54

Conclusos para despacho

14/10/2024, 13:11

Juntada de certidão

14/10/2024, 13:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 02:32

Expedição de despacho.

17/06/2024, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 15:50

Expedição de despacho.

14/06/2024, 15:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:18

Conclusos para despacho

21/05/2024, 15:08

Juntada de certidão

21/05/2024, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 09:00

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 09:00

Expedição de despacho.

17/04/2024, 09:43

Juntada de certidão

17/04/2024, 09:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/04/2024 23:59.

13/04/2024, 16:28

Expedição de despacho.

08/03/2024, 08:53

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

08/03/2024, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 15:00

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 15:00

Conclusos para despacho

15/01/2024, 14:45

Juntada de certidão

15/01/2024, 14:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 20:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 19:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 16:24

Expedição de ato ordinatório.

18/09/2023, 12:09

Juntada de Outros documentos

18/09/2023, 12:08

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 16:37

Mandado devolvido Negativamente

28/07/2023, 01:47

Expedição de mandado.

26/05/2023, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 14:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/11/2021 23:59.

25/11/2021, 07:10

Juntada de certidão

17/11/2021, 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 18:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/11/2021, 15:16

Expedição de intimação.

05/10/2021, 16:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/09/2021, 17:04

Expedição de citação.

08/07/2021, 07:34

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2021, 11:15

Juntada de certidão

16/02/2021, 07:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/06/2020 23:59:59.

18/09/2020, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2020, 17:14

Expedição de intimação via Sistema.

24/04/2020, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2020, 09:05

Juntada de petição inicial

13/09/2017, 10:42

CONCLUSÃO

14/10/2016, 12:05

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

16/09/2016, 10:09

RECEBIMENTO

16/09/2016, 09:34

DOCUMENTO

13/11/2013, 09:21

RECEBIMENTO

25/10/2013, 14:02

MERO EXPEDIENTE

25/10/2013, 12:58

CONCLUSÃO

15/10/2013, 08:36

DISTRIBUIÇÃO

15/10/2013, 07:51

Despacho

•15/01/2026, 10:06

Informação 2º Grau

•14/01/2026, 10:24

Despacho

•08/01/2026, 16:40

Decisão

•04/12/2025, 16:46

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•02/12/2025, 22:36

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•02/12/2025, 22:33

Despacho

•27/11/2025, 11:14

Despacho

•25/07/2025, 17:41

Informação 2º Grau

•05/06/2025, 14:55

Decisão

•03/06/2025, 18:16

Decisão

•03/06/2025, 14:43

Documento de Comprovação

•26/05/2025, 15:55

Despacho

•23/05/2025, 17:19

Todos os documentos(28)

Decisão

•25/03/2026, 11:04

Decisão

•20/03/2026, 16:52

Despacho

•15/01/2026, 10:06

Informação 2º Grau

•14/01/2026, 10:24

Despacho

•08/01/2026, 16:40

Decisão

•04/12/2025, 16:46

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•02/12/2025, 22:36

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•02/12/2025, 22:33

Despacho

•27/11/2025, 11:14

Despacho

•25/07/2025, 17:41

Informação 2º Grau

•05/06/2025, 14:55

Decisão

•03/06/2025, 18:16

Decisão

•03/06/2025, 14:43

Documento de Comprovação

•26/05/2025, 15:55

Despacho

•23/05/2025, 17:19

Decisão

•11/02/2025, 21:52

Despacho

•16/10/2024, 09:19

Despacho

•15/10/2024, 11:54

Despacho

•17/06/2024, 07:55

Despacho

•14/06/2024, 15:50

Despacho

•17/04/2024, 09:43

Despacho

•08/03/2024, 08:53

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 12:09

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 12:08

Documento de Comprovação

•15/09/2023, 16:37

Despacho

•07/03/2023, 14:57

Despacho

•17/02/2021, 11:15

Despacho

•25/03/2020, 09:05