Execução Fiscal 0719861-71.2015.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2015

Valor da Causa

R$ 548,43

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

CREAS CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

PCE PROJETOS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

LOUISE MELO LEAL

CPF

Reu

MARJORIE LEAL PIMENTEL LUSTOZA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

08/05/2026, 11:54

Expedição de intimação.

23/04/2026, 11:21

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 11:32

Juntada de Petição de #Não preenchido#

02/04/2026, 08:01

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

02/04/2026, 08:01

Juntada de Petição de #Não preenchido#

02/04/2026, 04:47

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

02/04/2026, 04:47

Expedição de E-Carta.

15/01/2026, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 11:55

Expedição de intimação.

09/12/2025, 11:55

Conclusos para decisão

18/11/2025, 17:46

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 11:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 02:29

Todas as movimentações(30)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

08/05/2026, 11:54

Expedição de intimação.

23/04/2026, 11:21

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 11:32

Juntada de Petição de #Não preenchido#

02/04/2026, 08:01

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

02/04/2026, 08:01

Documentos

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 11:32

Despacho

•09/12/2025, 11:55

Juntada de Petição de #Não preenchido#

02/04/2026, 04:47

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

02/04/2026, 04:47

Expedição de E-Carta.

15/01/2026, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 11:55

Expedição de intimação.

09/12/2025, 11:55

Conclusos para decisão

18/11/2025, 17:46

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 11:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 02:29

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 11:36

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Pce Projetos Construcoes E Empreendimentos Ltda - Me Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0719861-11.2015.8.05.0039 para 0719861-71.2015.8.05.0039, para corrigir inconsistência identificada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização deste Poder Judiciário do Estado da Bahia. Ficam também as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que o processo foi integralmente migrado e inserido na plataforma do Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia – PJBA, em conformidade com as disposições da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários publicados regularmente no sítio eletrônico do Diário da Justiça do estado da Bahia, passando a tramitar de maneira exclusiva no PJe, no âmbito desde Poder Judiciário. As partes, por meio de seus procuradores, a partir desta intimação, devem realizar os peticionamentos unicamente através do sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. Publique-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0719861-71.2015.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

18/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

15/10/2024, 10:46

Expedição de Outros documentos.

09/10/2022, 20:31

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão

19/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão

09/09/2022, 00:00

Mero expediente

01/09/2022, 00:00

Expedição de documento

05/08/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

05/08/2021, 00:00

Mero expediente

28/08/2020, 00:00

Concluso para Despacho

16/06/2020, 00:00

Redistribuição

12/09/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

16/12/2015, 00:00

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 11:36

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 11:36

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 10:46

Despacho

•01/09/2022, 11:30

Despacho

•28/08/2020, 17:49