Procedimento Comum Cível 8000044-97.2018.8.05.0239 - TJBA

Conclusos para despacho

07/04/2026, 11:02

Juntada de informação

07/04/2026, 11:00

Juntada de informação

06/04/2026, 12:03

Decorrido prazo de JOSE MAIA COSTA NETO em 22/11/2024 23:59.

04/04/2026, 23:37

Decorrido prazo de JOSE MAIA COSTA NETO em 22/11/2024 23:59.

04/04/2026, 18:57

Publicado Intimação em 30/10/2024.

04/04/2026, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 18:29

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2026, 12:52

Conclusos para decisão

19/11/2025, 10:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/12/2024 23:59.

23/09/2025, 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/12/2024 23:59.

23/09/2025, 00:15

Juntada de Petição de petição

31/05/2025, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 17:07

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 17:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Maria Rosemary Dos Santos Silva Advogado: Jose Maia Costa Neto (OAB:BA20726) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000044-97.2018.8.05.0239 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ AUTOR: MARIA ROSEMARY DOS SANTOS SILVA Advogado(s): JOSE MAIA COSTA NETO (OAB:BA20726) REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ INTIMAÇÃO 8000044-97.2018.8.05.0239 Procedimento Comum Cível Jurisdição: São Sebastião Do Passé Vistos, etc. Ante a necessidade de realização da prova pericial médica no caso em tela, nomeio como perito o Dr. JEFFERSON LINCOLN DOS SANTOS MIRANDA, CRM 23589, com endereço na ALAMEDA DAS MONGUBAS 76 CASA - CAMINHO DAS ARVORES, Salvador/BA, CEP 41820590, e-mail: [email protected], cadastrado no Sistema de Apoio a Perícias Judiciais, para proceder à perícia na parte autora. Ressalto o disposto no art. 148 do CPC/15. A parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Fixo a remuneração pericial no valor de R$ 800,00, ante a defasagem do valor fixado anteriormente, sendo metade do valor custeado pelo réu e a outra metade pelo TJBA, haja vista ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita (art. 95 do CPC). Intime-se o Perito acerca da nomeação, a fim de assinar o termo de compromisso, devendo, ainda, informar, com antecedência mínima de 45 dias, a data de realização do exame, para efeito de intimação prévia das partes. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias, após o exame, para a apresentação do laudo. Intime-se o réu para o depósito de sua parte dos honorário, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 dias, formularem quesitos e, querendo, indicarem assistentes técnicos. Apresentado o laudo técnico, intimem-se as partes, para se manifestarem no prazo comum de 15 (quinze) dias. A perícia terá por objeto determinar se a requerente preenche os requisitos para a obtenção do benefício pretendido (auxílio-doença, auxílio-acidente ou de aposentadoria por invalidez). Deverá o perito responder aos quesitos presentes na Recomendação Conjunta Nº 1 de 15/12/2015 do CNJ (link: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/atos-normativos?documento=2235) Além disso, deverá o perito responder aos seguintes quesitos do Juízo, além dos quesitos porventura formulados pelas partes. Quesitos do Juízo: 1- Havendo incapacidade, o periciando estaria apto a submeter-se a reabilitação profissional para o exercício de outras atividades que lhe garantam a subsistência? 2- A fixação da data de início da doença ou sequela baseou-se apenas nas declarações do(a) periciando(a) ou em dados objetivos, como exames e relatórios médicos? 3- Quais foram os exames realizados pelo médico perito no momento da realização da perícia? Deverá o patrono da parte autora alertar ao seu cliente que deverá apresentar ao senhor perito a cópia da petição inicial e de todos os documentos necessários à realização da perícia (por exemplo: receitas médicas, exames médicos e atestados médicos). O INSS deve observar o disposto no art. 1º, IV, da Recomendação Conjunta Nº 1 de 15/12/2015, juntando aos autos a cópia do processo administrativo (incluindo eventuais perícias administrativas) e/ou informes dos sistemas informatizados relacionados às perícias médicas realizadas, caso ainda não tenha adotado a referida diligência. Publique-se. Cumpra-se sucessivamente, independentemente de nova manifestação judicial. Atribuo à presente decisão força de mandado de citação, intimação e ofício para todos os fins em direito admitidos. Após, retornem-me os autos conclusos. São Sebastião do Passé, datado e assinado eletronicamente. Amanda Inácio Gordilho Freitas Juíza de Direito Substituta

Expedição de intimação.

25/10/2024, 10:19

Juntada de informação

25/10/2024, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Maria Rosemary Dos Santos Silva Advogado: Jose Maia Costa Neto (OAB:BA20726) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000044-97.2018.8.05.0239 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ AUTOR: MARIA ROSEMARY DOS SANTOS SILVA Advogado(s): JOSE MAIA COSTA NETO (OAB:BA20726) REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ DESPACHO 8000044-97.2018.8.05.0239 Procedimento Comum Cível Jurisdição: São Sebastião Do Passé Vistos, etc. Com fulcro nos princípios da celeridade e da efetividade e considerando a ausência de perito credenciado nesta comarca, intime-se a parte autora, por seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se concorda em deslocar-se até os Municípios de Salvador ou de Feira de Santana para a realização da perícia. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. São Sebastião do Passé, 08 de março de 2022. Gisele de Assis Campos Juíza de Direito Substituta (assinado eletronicamente)

18/10/2024, 00:00

Nomeado perito

15/10/2024, 11:01

Decorrido prazo de MARIA ROSEMARY DOS SANTOS SILVA em 31/03/2022 23:59.

02/04/2022, 06:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/03/2022 23:59.

02/04/2022, 06:07

Conclusos para despacho

21/03/2022, 10:42

Juntada de Petição de petição

16/03/2022, 13:36

Publicado Despacho em 09/03/2022.

10/03/2022, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

10/03/2022, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/03/2022, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 16:47

Cancelada a movimentação processual

01/11/2021, 20:51

Conclusos para despacho

31/08/2021, 10:53

Decorrido prazo de JOSE MAIA COSTA NETO em 06/05/2020 23:59:59.

17/06/2020, 00:57

Conclusos para decisão

08/04/2020, 08:30

Juntada de outros documentos

07/04/2020, 15:48

Publicado Intimação em 12/03/2020.

16/03/2020, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/03/2020, 12:59

Juntada de outros documentos

11/03/2020, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2020, 11:25

Conclusos para despacho

22/10/2019, 09:48

Ato ordinatório praticado

22/10/2019, 09:29

Juntada de Petição de petição

26/09/2019, 14:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/03/2019 23:59:59.

21/03/2019, 02:17

Decorrido prazo de JOSE MAIA COSTA NETO em 01/02/2019 23:59:59.

27/02/2019, 15:10

Publicado Intimação em 21/01/2019.

22/02/2019, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/01/2019, 00:11

Juntada de informação

16/01/2019, 10:06

Expedição de intimação.

16/01/2019, 09:51

Expedição de intimação.

16/01/2019, 09:51

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

09/01/2019, 11:38

Conclusos para despacho

19/09/2018, 13:26

Juntada de Petição de petição

23/08/2018, 09:18

Expedição de intimação.

12/08/2018, 11:53

Ato ordinatório praticado

12/08/2018, 11:45

Juntada de informação

12/08/2018, 11:31

Juntada de certidão

12/08/2018, 11:30

Juntada de informação

09/08/2018, 11:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2018 23:59:59.

19/07/2018, 01:35

Decorrido prazo de JOSE MAIA COSTA NETO em 20/06/2018 23:59:59.

12/07/2018, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/07/2018, 09:52

Publicado Intimação em 28/05/2018.

12/07/2018, 09:52

Juntada de Petição de petição

12/06/2018, 14:31

Juntada de Petição de petição

12/06/2018, 14:31

Juntada de Petição de outros documentos

03/06/2018, 09:06

Juntada de Petição de contestação

03/06/2018, 09:04

Expedição de intimação.

23/05/2018, 22:01

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

16/04/2018, 12:33

Conclusos para decisão

19/02/2018, 13:52

Distribuído por sorteio

19/02/2018, 13:52

Juntada de Petição de petição inicial

19/02/2018, 13:52

—

Conclusos para despacho

Juntada de informação

Juntada de informação

Decorrido prazo de JOSE MAIA COSTA NETO em 22/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE MAIA COSTA NETO em 22/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 30/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/12/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(67)