Execução Fiscal 8000286-75.2023.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2023

Valor da Causa

R$ 3.102,92

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Eunápolis

Partes do Processo

MUNICIPIO DE EUNAPOLIS

CNPJ

Autor

JAEH CONSTRUTORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 06:03

Decorrido prazo de JAEH CONSTRUTORA LTDA - ME em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 01:12

Decorrido prazo de JAEH CONSTRUTORA LTDA - ME em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 01:11

Publicado Sentença em 27/02/2026.

27/02/2026, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 11:32

Expedição de intimação.

25/02/2026, 11:32

Expedição de intimação.

24/02/2026, 15:34

Expedição de decisão.

24/02/2026, 15:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/02/2026, 15:34

Conclusos para decisão

24/02/2026, 07:22

Processo Desarquivado

24/02/2026, 07:21

Arquivado Provisoriamente

25/06/2025, 15:04

Juntada de certidão

26/03/2025, 12:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 11/12/2024 23:59.

13/12/2024, 02:17

Todas as movimentações(41)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 06:03

Decorrido prazo de JAEH CONSTRUTORA LTDA - ME em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 01:12

Decorrido prazo de JAEH CONSTRUTORA LTDA - ME em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 01:11

Publicado Sentença em 27/02/2026.

27/02/2026, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

Documentos

Sentença

•25/02/2026, 11:32

Sentença

•24/02/2026, 15:34

27/02/2026, 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 11:32

Expedição de intimação.

25/02/2026, 11:32

Expedição de intimação.

24/02/2026, 15:34

Expedição de decisão.

24/02/2026, 15:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/02/2026, 15:34

Conclusos para decisão

24/02/2026, 07:22

Processo Desarquivado

24/02/2026, 07:21

Arquivado Provisoriamente

25/06/2025, 15:04

Juntada de certidão

26/03/2025, 12:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 11/12/2024 23:59.

13/12/2024, 02:17

Decorrido prazo de JAEH CONSTRUTORA LTDA - ME em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 07:17

Publicado Decisão em 17/10/2024.

20/10/2024, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

20/10/2024, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Eunapolis Executado: Jaeh Construtora Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8000286-75.2023.8.05.0079 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE EUNAPOLIS Advogado(s): EXECUTADO: JAEH CONSTRUTORA LTDA - ME Advogado(s): DECISÃO Suspendo o processo à luz do artigo 40 da Lei 6.830/80. Registre-se que, transcorrido o prazo prescricional, sem qualquer informação de causa suspensiva ou interruptiva, bem como sem qualquer efetivo impulsionamento do processo, a presente Execução Fiscal será extinta pela prescrição. Intimem-se. Com força de mandado. EUNAPOLIS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS DECISÃO 8000286-75.2023.8.05.0079 Execução Fiscal Jurisdição: Eunapolis

18/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

15/10/2024, 08:18

Cominicação eletrônica

15/10/2024, 08:18

Cominicação eletrônica

15/10/2024, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

15/10/2024, 08:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/10/2024, 08:17

Conclusos para decisão

14/10/2024, 22:57

Juntada de Petição de pedido de suspensão pelo artigo 40

14/10/2024, 22:57

Expedição de intimação.

14/08/2024, 12:07

Juntada de intimação

14/08/2024, 12:07

Mandado devolvido Negativamente

10/04/2024, 01:25

Expedição de citação.

01/03/2024, 11:50

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 11:48

Expedição de intimação.

01/02/2024, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 09:22

Conclusos para decisão

09/08/2023, 12:18

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 11:28

Juntada de intimação

20/06/2023, 08:52

Juntada de certidão

20/06/2023, 08:51

Expedição de carta via ar digital.

28/04/2023, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 11:16

Distribuído por sorteio

24/01/2023, 12:46

Conclusos para despacho

24/01/2023, 12:46

Decisão

•15/10/2024, 08:17

Decisão

•15/10/2024, 08:17

Decisão

•15/10/2024, 08:17

Despacho

•01/02/2024, 09:22

Despacho de citação por AR Digital

•25/04/2023, 11:16