Procedimento Comum Cível 8000377-64.2021.8.05.0200 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8000377-64.2021.8.05.0200 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Cleber Mange Esteves Advogado: Raphael De Azevedo Ramos (OAB:RJ233081) Autor: Rosana Silva Rodrigues Esteves Advogado: Raphael De Azevedo Ramos (OAB:RJ233081) Reu: Erisnaldo Cerqueira Machado De Souza Advogado: Matias Ferreira De Jesus (OAB:BA30695) Reu: Anderson Carlos Santos Santiago Advogado: Jaciane Ferreira Da Cruz (OAB:BA67496) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000377-64.2021.8.05.0200 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA AUTOR: CLEBER MANGE ESTEVES e outros Advogado(s): RAPHAEL DE AZEVEDO RAMOS registrado(a) civilmente como RAPHAEL DE AZEVEDO RAMOS (OAB:RJ233081) REU: ERISNALDO CERQUEIRA MACHADO DE SOUZA e outros Advogado(s): MATIAS FERREIRA DE JESUS (OAB:BA30695), JACIANE FERREIRA DA CRUZ (OAB:BA67496) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA DECISÃO 8000377-64.2021.8.05.0200 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Pojuca Trata-se de Ação Indenizatória por Danos Morais e Materiais proposta por CLEBER MANGE ESTEVES e ROSANA SILVA RODRIGUES ESTEVES em face de ERISNALDO SERQUEIRA MACHADO DE SOUZA e ANDERSON CARLOS SANTOS SANTIAGO, pelos fundamentos de fato e de direito aduzidos na inicial. Audiência de conciliação infrutífera (ID 133003368). Contestação apresentada pelo primeiro réu no ID 141333211. Contestação apresentada pelo segundo réu no ID 141350593. Réplica apresentada no ID 154338659. As partes foram intimadas para se manifestarem acerca da produção de provas (ID 232298415). A parte autora manifestou-se no ID 238966903, requerendo o depoimento pessoal dos réus, bem como e arrolou testemunhas. A parte ré, pugnou, em síntese, pela designação de audiência (ID 373238995). Ao ID 375174831, a parte ré foi intimada para manifestar-se acerca dos documentos juntados aos autos junto à réplica. Em cumprimento ao despacho retro, o primeiro réu manifestou-se ao ID 381261691. Ato contínuo, o segundo réu também manifestou-se no ID 381558535. As partes foram intimadas a se manifestarem acerca da produção de provas, conforme ID 406039777. A parte autora, reiterou a produção de provas, requerendo o depoimento pessoal dos réus e arrolou testemunhas (ID 407721072). O primeiro réu manifestou-se no ID 410095285, e requereu, em suma, a produção de prova oral e pericial, além do saneamento do feito. O segundo réu, requereu, in verbis: “1. Inicialmente, reitera que dada a controvérsia estabelecida nos autos, pretende produzir provas aos autos, seja oral (oitiva de testemunhas e depoimento pessoal dos autores), seja pericial; 2. Por outro lado, data máxima vênia, vem requerer ainda o saneamento, conforme petição (Num. 381558535), juntada nos autos; 3. Nesse contexto, dada a complexidade do feito, com amparo no § 3º, do artigo 357, do Código de Processo Civil, o requerido pugna pela designação de audiência presencial com o fito do MM. Juízo promover o saneamento do processo com a cooperação das partes; 4. Em qualquer caso, pugna o requerido para que lhe seja resguardado o direito de manifestação acerca da produção das provas orais e periciais.” Manifestação autoral no ID 445243500. Manifestação dos réus no ID 445911554 e ID 447561961. Em sendo assim, declaro saneado o feito. Passo a decidir. De fato, após a análise detalhada dos autos, evidencia-se que a matéria é essencialmente de direito e o desate é viabilizado pela análise dos documentos juntados aos autos. Registro que o juiz é o destinatário das provas (art. 370 do CPC), razão pela qual cabe a ele promover o julgamento se considerar devidamente instruído o feito, em respeito ao princípio da duração razoável do processo (art. 4º do CPC). Nesse sentido, posiciona-se a jurisprudência pátria: APELAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO VERIFICADO. RECONVENÇÃO. DANOS MORAIS. MATÉRIA ESSENCIALMENTE DE DIREITO. DESNECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CABIMENTO. INTELIGÊNCIA DO ART. 355 I DO NCPC. Os apelantes alegam que a sentença foi proferida de forma prematura, logo após juntada das reconvenções, sem réplica, saneamento e fase probatória, violando, assim, o devido processo legal. Todavia, as reconvenções versam somente sobre danos morais indenizáveis. Trata-se de matéria essencialmente de direito, sem necessidade de dilação probatória além dos documentos juntados na inicial e nas contestações, o que autoriza o julgamento antecipado da lide, conforme art. 355 I do NCPC. Logo, não configurado cerceamento de defesa. Recurso desprovido (TJ-RJ – APL: 00146513820108190210, Relator: Des(a). RENATA MACHADO COTTA, Data de Julgamento: 13/09/2021, TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 22/09/2021). Isto posto, indefiro os pleitos de ID 445243500, ID 445911554 e ID 447561961 e dispenso a produção de outras provas e anuncio o julgamento antecipado da lide, com fulcro no art. 355, I do CPC. Intimem-se e, após, façam-se os autos conclusos para sentença. Cumpra-se. Atribuo a esta decisão força de mandado/ofício/carta ou qualquer outro expediente necessário para a sua comunicação. Pojuca, data registrada no sistema. Marcelo de Almeida Costa Juiz de Direito Substituto

18/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de MATIAS FERREIRA DE JESUS em 14/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de JACIANE FERREIRA DA CRUZ em 14/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de MATIAS FERREIRA DE JESUS em 14/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de JACIANE FERREIRA DA CRUZ em 14/03/2023 23:59.

Publicado Intimação em 07/03/2023.

Publicado Intimação em 07/03/2023.

Decorrido prazo de ROSANA SILVA RODRIGUES ESTEVES em 14/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de CLEBER MANGE ESTEVES em 14/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROSANA SILVA RODRIGUES ESTEVES em 14/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ERISNALDO CERQUEIRA MACHADO DE SOUZA em 14/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANDERSON CARLOS SANTOS SANTIAGO em 14/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANDERSON CARLOS SANTOS SANTIAGO em 14/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ERISNALDO CERQUEIRA MACHADO DE SOUZA em 14/02/2025 23:59.

Publicado Sentença em 24/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

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