Procedimento Comum Cível 8002350-23.2017.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2023

Valor da Causa

R$ 126.970,00

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Paulo Afonso

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2026, 17:16

Conclusos para decisão

14/05/2026, 17:03

Publicado Intimação em 06/04/2026.

07/04/2026, 07:14

Publicado Intimação em 06/04/2026.

07/04/2026, 01:50

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 07:18

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 08:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 08:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 08:03

Expedição de intimação.

31/03/2026, 08:03

Expedição de intimação.

31/03/2026, 08:03

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 08:01

Todas as movimentações(185)

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2026, 17:16

Conclusos para decisão

14/05/2026, 17:03

Publicado Intimação em 06/04/2026.

07/04/2026, 07:14

Publicado Intimação em 06/04/2026.

07/04/2026, 01:50

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 07:18

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 08:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 08:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 08:03

Expedição de intimação.

31/03/2026, 08:03

Expedição de intimação.

31/03/2026, 08:03

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 08:01

Expedição de intimação.

31/03/2026, 08:01

Expedição de intimação.

31/03/2026, 08:01

Expedição de intimação.

31/03/2026, 08:01

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 18:50

Expedição de intimação.

25/02/2026, 18:50

Expedição de intimação.

25/02/2026, 18:50

Expedição de intimação.

25/02/2026, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 18:19

Decorrido prazo de AURINO JANUARIO DA SILVA em 02/09/2025 23:59.

25/01/2026, 18:43

Conclusos para decisão

21/01/2026, 13:27

Expedição de intimação.

21/01/2026, 13:27

Expedição de intimação.

21/01/2026, 13:27

Expedição de intimação.

21/01/2026, 13:27

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 13:27

Publicado Intimação em 12/08/2025.

19/01/2026, 00:19

Disponibilizado no DJEN em 11/08/2025

19/01/2026, 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 16/12/2025 23:59.

15/01/2026, 16:09

Decorrido prazo de AURINO JANUARIO DA SILVA em 16/12/2025 23:59.

15/01/2026, 16:09

Decorrido prazo de JOSE RAFAEL EVANGELISTA DE SANTANA em 10/12/2025 23:59.

12/12/2025, 03:14

Decorrido prazo de FABRICIO NOVAIS SILVA em 10/12/2025 23:59.

12/12/2025, 03:14

Decorrido prazo de VAGNER BRANDAO MONTALVAO em 10/12/2025 23:59.

12/12/2025, 03:14

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 15:24

Publicado Intimação em 14/11/2025.

14/11/2025, 17:31

Disponibilizado no DJEN em 13/11/2025

14/11/2025, 17:31

Publicado Intimação em 14/11/2025.

14/11/2025, 15:55

Disponibilizado no DJEN em 13/11/2025

14/11/2025, 15:55

Publicado Intimação em 14/11/2025.

14/11/2025, 09:45

Disponibilizado no DJEN em 13/11/2025

14/11/2025, 09:45

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 15:48

Expedição de intimação.

12/11/2025, 15:48

Expedição de intimação.

12/11/2025, 15:48

Expedição de intimação.

12/11/2025, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 15:18

Conclusos para decisão

01/09/2025, 12:32

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 15:30

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 18:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 02:18

Expedição de intimação.

08/08/2025, 02:18

Expedição de intimação.

08/08/2025, 02:18

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 02:18

Conclusos para despacho

07/07/2025, 07:44

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 07:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 12:44

Expedição de intimação.

17/06/2025, 12:44

Expedição de intimação.

17/06/2025, 12:44

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Aurino Januario Da Silva Advogado: Jose Rafael Evangelista De Santana (OAB:BA35767) Advogado: Vagner Brandao Montalvao (OAB:BA50009) Reu: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Advogado: Fabricio Novais Silva (OAB:BA20570) Reu: Municipio De Paulo Afonso Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULO AFONSO Fórum Adauto Pereira de Souza, Rua das Caraibeiras, 420, 4 andar, B. General Dutra- Paulo Afonso-BA - CEP 48.607-010- Tel (75) 3281-8352 Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8002350-23.2017.8.05.0191 AUTOR: AURINO JANUARIO DA SILVA REU: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO INTIMAÇÃO 8002350-23.2017.8.05.0191 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Paulo Afonso Vistos, etc. Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se sobre os esclarecimentos de ID. 455433207. O acesso ao feito pode ser por via do endereço eletrônico e número do documento impressos abaixo. Serve o presente ato com FORÇA de MANDADO podendo ser CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, CARTA ou OFÍCIO por meio físico ou digital, se for o caso. Cumpra-se. Paulo Afonso, 14 de outubro de 2024 CLÁUDIO SANTOS PANTOJA SOBRINHO JUIZ DE DIREITO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA

26/11/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 19/11/2024 23:59.

21/11/2024, 12:21

Conclusos para decisão

21/11/2024, 09:03

Expedição de intimação.

21/11/2024, 09:03

Expedição de intimação.

21/11/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 09:02

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Aurino Januario Da Silva Advogado: Jose Rafael Evangelista De Santana (OAB:BA35767) Advogado: Vagner Brandao Montalvao (OAB:BA50009) Reu: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Advogado: Fabricio Novais Silva (OAB:BA20570) Reu: Municipio De Paulo Afonso Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULO AFONSO Fórum Adauto Pereira de Souza, Rua das Caraibeiras, 420, 4 andar, B. General Dutra- Paulo Afonso-BA - CEP 48.607-010- Tel (75) 3281-8352 Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8002350-23.2017.8.05.0191 AUTOR: AURINO JANUARIO DA SILVA REU: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO INTIMAÇÃO 8002350-23.2017.8.05.0191 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Paulo Afonso Vistos, etc. Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se sobre os esclarecimentos de ID. 455433207. O acesso ao feito pode ser por via do endereço eletrônico e número do documento impressos abaixo. Serve o presente ato com FORÇA de MANDADO podendo ser CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, CARTA ou OFÍCIO por meio físico ou digital, se for o caso. Cumpra-se. Paulo Afonso, 14 de outubro de 2024 CLÁUDIO SANTOS PANTOJA SOBRINHO JUIZ DE DIREITO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA

18/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

15/10/2024, 08:11

Expedição de intimação.

15/10/2024, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 17:49

Conclusos para decisão

29/07/2024, 11:40

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 11:39

Expedição de intimação.

29/07/2024, 11:39

Expedição de intimação.

29/07/2024, 11:39

Expedição de intimação.

29/07/2024, 11:39

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 08:00

Expedição de intimação.

22/07/2024, 08:00

Expedição de intimação.

22/07/2024, 08:00

Expedição de intimação.

22/07/2024, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 12:58

Decorrido prazo de AURINO JANUARIO DA SILVA em 05/06/2024 23:59.

07/06/2024, 01:52

Decorrido prazo de JOSE RAFAEL EVANGELISTA DE SANTANA em 05/06/2024 23:59.

07/06/2024, 01:52

Decorrido prazo de VAGNER BRANDAO MONTALVAO em 05/06/2024 23:59.

07/06/2024, 01:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 05/06/2024 23:59.

07/06/2024, 01:52

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 05/06/2024 23:59.

07/06/2024, 01:52

Conclusos para decisão

03/06/2024, 13:58

Decorrido prazo de VAGNER BRANDAO MONTALVAO em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 02:20

Decorrido prazo de AURINO JANUARIO DA SILVA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 02:20

Decorrido prazo de JOSE RAFAEL EVANGELISTA DE SANTANA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 02:20

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 14:21

Publicado Intimação em 21/05/2024.

25/05/2024, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

25/05/2024, 08:12

Publicado Intimação em 21/05/2024.

25/05/2024, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

25/05/2024, 08:11

Publicado Intimação em 21/05/2024.

25/05/2024, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

25/05/2024, 08:11

Expedição de intimação.

17/05/2024, 17:40

Expedição de intimação.

17/05/2024, 17:40

Expedição de intimação.

17/05/2024, 17:40

Expedição de intimação.

17/05/2024, 17:36

Expedição de intimação.

17/05/2024, 17:36

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 17:25

Juntada de certidão

10/05/2024, 14:32

Juntada de certidão

30/04/2024, 09:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 19:53

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:39

Decorrido prazo de AURINO JANUARIO DA SILVA em 07/11/2023 23:59.

10/11/2023, 03:26

Publicado Despacho em 10/10/2023.

21/10/2023, 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2023

21/10/2023, 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/10/2023, 14:04

Expedição de despacho.

09/10/2023, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 14:04

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 10:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 17:17

Decorrido prazo de FABRICIO NOVAIS SILVA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 02:56

Decorrido prazo de VAGNER BRANDAO MONTALVAO em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 02:56

Decorrido prazo de JOSE RAFAEL EVANGELISTA DE SANTANA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:23

Conclusos para despacho

29/06/2023, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2023

25/06/2023, 13:13

Publicado Intimação em 21/06/2023.

25/06/2023, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/06/2023, 15:27

Expedição de intimação.

20/06/2023, 15:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/03/2023, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/03/2023, 14:43

Expedição de decisão.

30/03/2023, 14:43

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 14:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 25/11/2022 23:59.

27/01/2023, 18:11

Juntada de Petição de petição

27/12/2022, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/12/2022, 15:20

Expedição de decisão.

05/12/2022, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 15:20

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 16:01

Conclusos para despacho

28/10/2022, 15:45

Juntada de certidão

28/10/2022, 15:43

Juntada de certidão

17/10/2022, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/10/2022, 14:32

Expedição de decisão.

17/10/2022, 14:32

Intimação

17/10/2022, 14:32

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 13/10/2022 23:59.

16/10/2022, 15:56

Decorrido prazo de AURINO JANUARIO DA SILVA em 13/10/2022 23:59.

16/10/2022, 15:56

Publicado Decisão em 20/09/2022.

25/09/2022, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2022

25/09/2022, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/09/2022, 17:50

Expedição de decisão.

19/09/2022, 17:50

Nomeado perito

20/07/2022, 20:28

Conclusos para decisão

26/05/2022, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/05/2022, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/05/2022, 15:51

Publicado Intimação em 30/06/2021.

02/07/2021, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/06/2021, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/06/2021, 17:11

Determinada Requisição de Informações

29/06/2021, 17:11

Conclusos para despacho

11/02/2019, 14:15

Juntada de Petição de petição

27/06/2018, 11:40

Juntada de Petição de petição

18/06/2018, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2018, 17:54

Conclusos para decisão

18/05/2018, 12:57

Ato ordinatório praticado

18/05/2018, 12:56

Juntada de termo de audiência

18/12/2017, 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/11/2017, 17:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/11/2017, 20:35

Expedição de intimação.

17/11/2017, 11:17

Expedição de citação.

17/11/2017, 11:17

Juntada de termo de audiência

17/11/2017, 10:38

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 14/11/2017 09:00:00.

15/11/2017, 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 14/11/2017 09:00:00.

15/11/2017, 00:43

Decorrido prazo de JOSE RAFAEL EVANGELISTA DE SANTANA em 14/11/2017 09:00:00.

15/11/2017, 00:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/11/2017, 19:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/11/2017, 19:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/10/2017, 16:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/10/2017, 16:43

Audiência conciliação designada para 14/11/2017 09:00.

24/10/2017, 18:12

Expedição de intimação.

24/10/2017, 18:09

Expedição de citação.

24/10/2017, 18:09

Expedição de citação.

24/10/2017, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2017, 11:02

Conclusos para despacho

18/09/2017, 07:49

Distribuído por sorteio

17/09/2017, 11:26

Documentos

Decisão

•15/05/2026, 17:16

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 08:01

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 18:50

Despacho

•11/02/2026, 18:19

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 13:27

Decisão

•12/11/2025, 15:18

Despacho

•08/08/2025, 02:18

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 07:43

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 12:44

Despacho

•13/05/2025, 16:24

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 09:02

Despacho

•14/10/2024, 17:49

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 11:39

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 08:00

Despacho

•20/06/2024, 12:58

Todos os documentos(24)

Decisão

•15/05/2026, 17:16

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 08:01

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 18:50

Despacho

•11/02/2026, 18:19

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 13:27

Decisão

•12/11/2025, 15:18

Despacho

•08/08/2025, 02:18

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 07:43

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 12:44

Despacho

•13/05/2025, 16:24

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 09:02

Despacho

•14/10/2024, 17:49

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 11:39

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 08:00

Despacho

•20/06/2024, 12:58

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 17:25

Despacho

•09/10/2023, 14:04

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 14:43

Despacho

•05/12/2022, 15:20

Decisão

•19/09/2022, 17:50

Decisão

•20/07/2022, 20:28

Despacho

•29/06/2021, 17:11

Despacho

•22/05/2018, 17:54

Despacho

•27/09/2017, 11:02