Reintegração / Manutenção de Posse 8002891-72.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

AcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Registro Público de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MARIA ZAUDIRENE GOMES

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

MANDYRA DE OLIVEIRA RAMOS

OAB/BA 22258·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(48)

MARIA ZAUDIRENE GOMES

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

SEM TETOS

Terceiro

MP

ALCUNHA

SEM TETOS

Reu

ASSOCIACAO MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM TETO

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA BAHIA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2026, 15:28

Decorrido prazo de MARIA ZAUDIRENE GOMES em 10/02/2023 23:59.

13/05/2026, 01:16

Publicado Intimação em 03/02/2023.

13/05/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2026, 00:52

Decorrido prazo de MARIA ZAUDIRENE GOMES em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:33

Decorrido prazo de MARIA ZAUDIRENE GOMES em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:33

Expedição de intimação.

11/05/2026, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 14:58

Juntada de Petição de #Não preenchido#

11/05/2026, 12:04

Juntada de Petição de informação

11/05/2026, 11:55

Decorrido prazo de MARIA ZAUDIRENE GOMES em 23/03/2023 23:59.

09/05/2026, 23:53

Publicado Decisão em 02/03/2023.

09/05/2026, 22:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 22:33

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 19:09

Todas as movimentações(267)

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2026, 15:28

Decorrido prazo de MARIA ZAUDIRENE GOMES em 10/02/2023 23:59.

13/05/2026, 01:16

Publicado Intimação em 03/02/2023.

13/05/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Despacho

•08/05/2026, 16:06

Despacho

•29/04/2026, 12:51

13/05/2026, 00:52

Decorrido prazo de MARIA ZAUDIRENE GOMES em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:33

Decorrido prazo de MARIA ZAUDIRENE GOMES em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:33

Expedição de intimação.

11/05/2026, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 14:58

Juntada de Petição de #Não preenchido#

11/05/2026, 12:04

Juntada de Petição de informação

11/05/2026, 11:55

Decorrido prazo de MARIA ZAUDIRENE GOMES em 23/03/2023 23:59.

09/05/2026, 23:53

Publicado Decisão em 02/03/2023.

09/05/2026, 22:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 22:33

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 16:06

Juntada de Petição de #Não preenchido#

08/05/2026, 09:29

Juntada de certidão

07/05/2026, 11:20

Publicado Intimação em 04/05/2026.

05/05/2026, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2026, 07:21

Expedição de intimação.

29/04/2026, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 12:51

Decorrido prazo de MARIA ZAUDIRENE GOMES em 19/07/2024 23:59.

26/04/2026, 12:59

Publicado Despacho em 26/06/2024.

26/04/2026, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 11:32

Decorrido prazo de MARIA ZAUDIRENE GOMES em 27/08/2024 23:59.

18/04/2026, 10:15

Decorrido prazo de MARIA ZAUDIRENE GOMES em 27/08/2024 23:59.

18/04/2026, 09:26

Publicado Decisão em 06/08/2024.

18/04/2026, 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 06:51

Decorrido prazo de SEM TETOS em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 17:40

Decorrido prazo de MARIA ZAUDIRENE GOMES em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 17:40

Publicado Decisão em 17/10/2024.

05/04/2026, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 17:01

Decorrido prazo de ASSOCIACAO MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM TETO em 10/03/2025 23:59.

25/02/2026, 03:43

Decorrido prazo de ASSOCIACAO MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM TETO em 10/03/2025 23:59.

25/02/2026, 02:12

Publicado Despacho em 10/02/2025.

24/02/2026, 23:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

24/02/2026, 23:41

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 13:36

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 13:36

Decorrido prazo de MARIA ZAUDIRENE GOMES em 21/03/2025 23:59.

22/02/2026, 15:19

Juntada de Petição de petição

21/02/2026, 20:23

Publicado Intimação em 14/03/2025.

21/02/2026, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

21/02/2026, 01:23

Decorrido prazo de MANDYRA DE OLIVEIRA RAMOS em 08/05/2025 23:59.

13/02/2026, 20:10

Publicado Intimação em 29/04/2025.

13/02/2026, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

13/02/2026, 15:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:43

Decorrido prazo de MARIA ZAUDIRENE GOMES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:43

Juntada de Petição de informação

10/02/2026, 13:39

Juntada de Petição de informação

23/01/2026, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 09:37

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 09:37

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:42

Juntada de Petição de PARECER MP

28/12/2025, 12:15

Disponibilizado no DJEN em 22/12/2025

23/12/2025, 00:30

Expedição de intimação.

19/12/2025, 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 17:13

Juntada de certidão

19/12/2025, 15:26

Juntada de certidão

19/12/2025, 15:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 27/11/2025 23:59.

04/12/2025, 03:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:04

Juntada de Petição de CIENTE

24/11/2025, 15:24

Decorrido prazo de MARIA ZAUDIRENE GOMES em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 04:36

Decorrido prazo de MARIA ZAUDIRENE GOMES em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 04:35

Juntada de Petição de informação

18/11/2025, 12:51

Juntada de Petição de informação

18/11/2025, 11:12

Decorrido prazo de MARIA ZAUDIRENE GOMES em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:23

Juntada de Petição de informação

12/11/2025, 11:03

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 06:42

Disponibilizado no DJEN em 07/11/2025

08/11/2025, 04:46

Expedição de intimação.

06/11/2025, 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 20:00

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 10:57

Publicado Ato Ordinatório em 24/10/2025.

24/10/2025, 20:29

Disponibilizado no DJEN em 23/10/2025

24/10/2025, 20:29

Expedição de intimação.

22/10/2025, 14:28

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2025, 14:28

Juntada de certidão

30/07/2025, 18:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 12/05/2025 23:59.

14/05/2025, 17:57

Decorrido prazo de ASSOCIACAO MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM TETO em 12/05/2025 23:59.

14/05/2025, 17:57

Expedição de intimação.

25/04/2025, 16:30

Expedição de intimação.

25/04/2025, 16:30

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 16:26

Expedição de ofício.

25/04/2025, 16:26

Expedição de ofício.

25/04/2025, 16:26

Expedição de ofício.

25/04/2025, 15:55

Expedição de ofício.

25/04/2025, 15:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 12:01

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 31/03/2025 23:59.

02/04/2025, 18:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/03/2025 23:59.

02/04/2025, 17:58

Mandado devolvido Negativamente

01/04/2025, 13:00

Juntada de Petição de CIENTE DO DESPACHO

23/03/2025, 12:24

Mandado devolvido Positivamente

19/03/2025, 08:00

Mandado devolvido Positivamente

19/03/2025, 08:00

Decorrido prazo de MARIA ZAUDIRENE GOMES em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 04:32

Recebidos os autos.

17/03/2025, 18:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Comissão de Soluções Fundiárias

17/03/2025, 18:46

Expedição de ofício.

17/03/2025, 18:45

Expedição de ofício.

17/03/2025, 18:45

Juntada de certidão

17/03/2025, 18:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Comissão de Soluções Fundiárias

14/03/2025, 08:36

Recebidos os autos.

14/03/2025, 08:36

Expedição de mandado.

14/03/2025, 08:02

Expedição de mandado.

14/03/2025, 08:02

Decorrido prazo de ASSOCIACAO MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM TETO em 24/02/2025 23:59.

12/03/2025, 22:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

12/03/2025, 12:26

Cominicação eletrônica

12/03/2025, 12:26

Cominicação eletrônica

12/03/2025, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 12:26

Expedição de ato ordinatório.

12/03/2025, 12:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/03/2025 23:59.

12/03/2025, 01:33

Decorrido prazo de MARIA ZAUDIRENE GOMES em 07/03/2025 23:59.

12/03/2025, 01:33

Conclusos para despacho

11/03/2025, 12:58

Expedição de ato ordinatório.

11/03/2025, 12:58

Juntada de certidão

25/02/2025, 11:24

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 20/02/2025 23:59.

24/02/2025, 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 20/02/2025 23:59.

24/02/2025, 00:54

Decorrido prazo de ASSOCIACAO MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM TETO em 20/02/2025 23:59.

24/02/2025, 00:54

Decorrido prazo de MARIA ZAUDIRENE GOMES em 20/02/2025 23:59.

24/02/2025, 00:54

Juntada de Petição de CIENTE DO DESPACHO

22/02/2025, 14:12

Publicado Ato Ordinatório em 13/02/2025.

19/02/2025, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

19/02/2025, 18:58

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 17:00

Expedição de ato ordinatório.

11/02/2025, 17:00

Expedição de intimação.

07/02/2025, 10:20

Expedição de intimação.

07/02/2025, 10:16

Juntada de certidão

07/02/2025, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 12:43

Expedição de despacho.

06/02/2025, 12:43

Conclusos para despacho

05/02/2025, 06:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:52

Decorrido prazo de SEM TETOS em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:52

Mandado devolvido Negativamente

06/11/2024, 01:18

Decorrido prazo de SEM TETOS em 23/09/2024 23:59.

01/11/2024, 13:29

Juntada de Petição de CIENTE

01/11/2024, 10:24

Decorrido prazo de MARIA ZAUDIRENE GOMES em 30/09/2024 23:59.

27/10/2024, 01:26

Decorrido prazo de MANDYRA DE OLIVEIRA RAMOS em 30/09/2024 23:59.

27/10/2024, 01:06

Mandado devolvido Negativamente

24/10/2024, 17:00

Expedição de mandado.

23/10/2024, 09:20

Juntada de certidão

23/10/2024, 09:13

Mandado devolvido Negativamente

23/10/2024, 01:12

Mandado devolvido Negativamente

23/10/2024, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Maria Zaudirene Gomes Advogado: Mandyra De Oliveira Ramos (OAB:BA22258) Parte Re: Sem Tetos Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Municipio De Lauro De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS PROCESSO Nº 8002891-72.2023.8.05.0150 AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO: [Acessão] PARTE AUTORA: MARIA ZAUDIRENE GOMES PARTE RE: SEM TETOS DECISÃO Em observância ao contido no Ofício de nº 22/2024, id.468806226, da lavra do Desembargador Cláudio Césare Braga Pereira, intimem-se as partes e interessados, para comparecerem à sessão de mediação, a ser realizada no dia 25 de outubro de 2024, às 10:00h, no salão do Júri – Fórum Criminal, Romoaldo de Cintra, S/N, Centro Lauro de Freitas/Ba. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8002891-72.2023.8.05.0150 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Lauro De Freitas Parte Designo o servidor CLAUDSTON SOSIGENES PASSOS SANTOS, para auxiliar nos trabalhos a serem desempenhados, na data da sessão de mediação. P.I.C. Confiro à presente, força de mandado judicial, com fulcro no art. 188, combinado com o art. 277, ambos do CPC. LAURO DE FREITAS/BA, na data da assinatura digital. LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente) DESTINATÁRIO: Nome: MARIA ZAUDIRENE GOMES Endereço: Avenida Santo Amaro de Ipitanga, ESTANCIA ANDRÉ LUIZ, Caji, LAURO DE FREITAS - BA - CEP: 42722-890 Nome: SEM TETOS Endereço: Avenida Santo Amaro de Ipitanga, s/n, Estancia André Luiz, Caji, LAURO DE FREITAS - BA - CEP: 42722-890

18/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

15/10/2024, 12:19

Expedição de intimação.

15/10/2024, 12:16

Expedição de intimação.

15/10/2024, 12:16

Expedição de intimação.

15/10/2024, 12:16

Expedição de decisão.

15/10/2024, 12:14

Expedição de decisão.

15/10/2024, 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas

15/10/2024, 11:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 22/08/2024 23:59.

15/10/2024, 05:07

Conclusos para decisão

14/10/2024, 15:02

Juntada de certidão

14/10/2024, 15:02

Juntada de certidão

14/10/2024, 13:04

Publicado Intimação em 23/09/2024.

12/10/2024, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

12/10/2024, 17:42

Publicado Intimação em 23/09/2024.

12/10/2024, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

12/10/2024, 17:41

Juntada de certidão

11/10/2024, 18:45

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 18:44

Desentranhado o documento

11/10/2024, 18:44

Expedição de ofício.

19/09/2024, 11:18

Decorrido prazo de SEM TETOS em 22/08/2024 23:59.

17/09/2024, 07:53

Mandado devolvido Negativamente

17/09/2024, 01:20

Mandado devolvido Positivamente

17/09/2024, 01:18

Juntada de certidão

03/09/2024, 11:21

Mandado devolvido Positivamente

27/08/2024, 09:00

Expedição de ofício.

17/08/2024, 06:56

Juntada de Petição de CIENTE DA DECISÃO

14/08/2024, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2024, 02:16

Mandado devolvido Negativamente

09/08/2024, 10:00

Mandado devolvido Negativamente

09/08/2024, 10:00

Mandado devolvido Negativamente

09/08/2024, 09:18

Mandado devolvido Negativamente

07/08/2024, 11:00

Juntada de certidão

06/08/2024, 11:00

Juntada de certidão

06/08/2024, 08:39

Juntada de certidão

05/08/2024, 13:47

Expedição de mandado.

05/08/2024, 12:31

Expedição de intimação.

05/08/2024, 10:58

Expedição de mandado.

05/08/2024, 10:57

Juntada de certidão

05/08/2024, 10:51

Expedição de intimação.

05/08/2024, 10:20

Expedição de decisão.

05/08/2024, 10:14

Expedição de Ofício.

05/08/2024, 10:14

Expedição de decisão.

05/08/2024, 10:14

Juntada de certidão

05/08/2024, 09:06

Proferidas outras decisões não especificadas

02/08/2024, 12:22

Expedição de decisão.

02/08/2024, 12:22

Expedição de decisão.

02/08/2024, 12:22

Conclusos para despacho

01/08/2024, 11:42

Expedição de intimação.

01/08/2024, 11:41

Expedição de intimação.

01/08/2024, 11:41

Juntada de Petição de PEDE CITAÇÃO

01/08/2024, 09:20

Conclusos para despacho

24/07/2024, 10:58

Expedição de intimação.

24/07/2024, 10:55

Expedição de intimação.

24/07/2024, 10:55

Juntada de certidão

24/07/2024, 10:44

Expedição de Ofício.

24/07/2024, 10:33

Expedição de mandado.

24/07/2024, 10:33

Expedição de mandado.

24/07/2024, 10:33

Juntada de certidão

22/07/2024, 14:13

Decorrido prazo de SEM TETOS em 17/07/2024 23:59.

19/07/2024, 02:27

Decorrido prazo de MARIA ZAUDIRENE GOMES em 25/06/2024 23:59.

17/07/2024, 20:58

Decorrido prazo de MARIA ZAUDIRENE GOMES em 25/06/2024 23:59.

17/07/2024, 20:57

Proferidas outras decisões não especificadas

17/07/2024, 11:51

Conclusos para decisão

17/07/2024, 11:15

Juntada de certidão

17/07/2024, 11:07

Juntada de certidão

10/07/2024, 17:46

Juntada de certidão

10/07/2024, 09:19

Expedição de mandado.

04/07/2024, 17:00

Expedição de mandado.

04/07/2024, 17:00

Expedição de intimação.

21/06/2024, 13:49

Juntada de certidão

21/06/2024, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 16:10

Expedição de despacho.

20/06/2024, 16:10

Conclusos para despacho

20/06/2024, 15:53

Juntada de certidão

19/06/2024, 10:12

Publicado Decisão em 23/05/2024.

01/06/2024, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

01/06/2024, 08:07

Proferidas outras decisões não especificadas

21/05/2024, 10:41

Conclusos para decisão

10/05/2024, 08:57

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 17:21

Juntada de certidão

09/05/2024, 11:11

Publicado Despacho em 08/05/2024.

09/05/2024, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

09/05/2024, 03:55

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 10:46

Decorrido prazo de MARIA ZAUDIRENE GOMES em 22/01/2024 23:59.

04/03/2024, 23:41

Conclusos para despacho

19/02/2024, 15:46

Publicado Ato Ordinatório em 12/12/2023.

13/12/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

13/12/2023, 01:38

Ato ordinatório praticado

09/12/2023, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/12/2023, 10:56

Juntada de certidão

09/12/2023, 10:55

Mandado devolvido Negativamente

28/09/2023, 01:19

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno

17/09/2023, 20:04

Publicado Decisão em 24/08/2023.

25/08/2023, 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

25/08/2023, 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/08/2023, 09:33

Expedição de decisão.

23/08/2023, 09:33

Não Concedida a Medida Liminar

23/08/2023, 09:33

Conclusos para decisão

11/07/2023, 16:22

Juntada de Petição de outros documentos

24/04/2023, 05:43

Juntada de termo de audiência

04/04/2023, 11:39

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 10:54

Mandado devolvido Negativamente

21/03/2023, 02:13

Juntada de Petição de PARECER

10/03/2023, 13:17

Expedição de mandado.

28/02/2023, 14:31

Expedição de intimação.

28/02/2023, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/02/2023, 12:26

Expedição de decisão.

28/02/2023, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/02/2023, 12:22

Expedição de decisão.

28/02/2023, 12:22

Outras Decisões

28/02/2023, 12:22

Conclusos para despacho

13/02/2023, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

05/02/2023, 11:26

Juntada de Petição de petição

04/02/2023, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/02/2023, 21:41

Expedição de intimação.

01/02/2023, 21:41

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 21:40

Juntada de certidão

01/02/2023, 21:38

Juntada de Petição de comunicações

27/01/2023, 23:14

Distribuído por sorteio

27/01/2023, 22:32

Despacho

•19/12/2025, 17:13

Outros documentos

•18/11/2025, 11:12

Despacho

•03/11/2025, 20:00

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 14:28

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 16:26

Despacho

•12/03/2025, 12:26

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 17:00

Despacho

•06/02/2025, 12:43

Decisão

•15/10/2024, 11:04

Documento de Comprovação

•03/09/2024, 11:21

Parecer do Ministerio Público

•14/08/2024, 11:55

Decisão

•02/08/2024, 12:22

Decisão

•02/08/2024, 12:22

Todos os documentos(24)

Despacho

•08/05/2026, 16:06

Despacho

•29/04/2026, 12:51

Despacho

•19/12/2025, 17:13

Outros documentos

•18/11/2025, 11:12

Despacho

•03/11/2025, 20:00

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 14:28

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 16:26

Despacho

•12/03/2025, 12:26

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 17:00

Despacho

•06/02/2025, 12:43

Decisão

•15/10/2024, 11:04

Documento de Comprovação

•03/09/2024, 11:21

Parecer do Ministerio Público

•14/08/2024, 11:55

Decisão

•02/08/2024, 12:22

Decisão

•02/08/2024, 12:22

Decisão

•17/07/2024, 11:51

Despacho

•20/06/2024, 16:10

Documento de Comprovação

•19/06/2024, 10:12

Decisão

•21/05/2024, 10:41

Despacho

•06/05/2024, 10:46

Ato Ordinatório

•09/12/2023, 10:56

Decisão

•23/08/2023, 09:33

Decisão

•28/02/2023, 12:22

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 21:40