Procedimento Comum Cível 8043855-40.2021.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8043855-40.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8043855-40.2021.8.05.0001. Autor: Leonardo Guedes Silva Santana Advogado: Evelyn Reiche Bacelar Ventim (OAB:BA26755) Reu: Companhia De Seguros Alianca Do Brasil Advogado: Rodrigo Ayres Martins De Oliveira (OAB:BA43925) Advogado: Fábio Gil Moreira Santiago (OAB:BA15664) Reu: Seguradora Lider Dos Consorcios Do Seguro Dpvat S.a. Advogado: Rodrigo Ayres Martins De Oliveira (OAB:BA43925) Advogado: Fábio Gil Moreira Santiago (OAB:BA15664) Perito Do Juízo: Cesar Dario Oliveira Miranda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D. Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 DECISÃO Processo: 8043855-40.2021.8.05.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LEONARDO GUEDES SILVA SANTANA REU: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL, SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. AUTOR: LEONARDO GUEDES SILVA SANTANA em face de REU: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL, SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. Ante a inércia do autor em apresentar documentos comprobatórios da hipossuficiência econômica alegada, foi indeferido o pedido de gratuidade e determinada a sua intimação para recolher as custas de ingresso (ID.396575063). Mais uma vez, o autor quedou-se inerte conforme verifica-se nos autos. Lamentável a inercia do autor, posto que o processo nao poderá ter seu regular andamento, por conta do não pagamento das custas. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8043855-40.2021.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de ação ordinária proposta por em face de Ante a inércia do autor em apresentar documentos comprobatórios da hipossuficiência econômica alegada, foi indeferido o pedido de gratuidade e determinada a sua intimação para recolher as custas de ingresso (ID.396575063). Mais uma vez, o autor quedou-se inerte conforme verifica-se nos autos. Lamentável a inercia do autor, posto que o processo nao poderá ter seu regular andamento, por conta do não pagamento das custas. Ante o exposto, determino o cancelamento da distribuição, ex vi do art. 290 do CPC. Em razão do pagamento dos honorários periciais pela ré em ID 119945605, expeça-se ALVARÁ em favor da COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL. Salvador, 15 de outubro de 2024. Indira Fábia dos Santos Meireles Juíza de Direito 1VC

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8043855-40.2021.8.05.0001. Autor: Leonardo Guedes Silva Santana Advogado: Evelyn Reiche Bacelar Ventim (OAB:BA26755) Reu: Companhia De Seguros Alianca Do Brasil Advogado: Rodrigo Ayres Martins De Oliveira (OAB:BA43925) Advogado: Fábio Gil Moreira Santiago (OAB:BA15664) Reu: Seguradora Lider Dos Consorcios Do Seguro Dpvat S.a. Advogado: Rodrigo Ayres Martins De Oliveira (OAB:BA43925) Advogado: Fábio Gil Moreira Santiago (OAB:BA15664) Perito Do Juízo: Cesar Dario Oliveira Miranda Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D. Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 DESPACHO Processo: 8043855-40.2021.8.05.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LEONARDO GUEDES SILVA SANTANA REU: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL, SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8043855-40.2021.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Inicialmente, cumpre salientar que a mera alegação de morar em determinado bairro não é suficiente para comprovação de insuficiência financeira, sendo raso o embasamento para a concessão do benefício da justiça gratuita. '' Art. 5º, CF/88(...) LXXIV - O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;'' INTIME-SE a parte requerente para, em 15 (quinze) dias, apresentar documentos comprobatórios da hipossuficiência econômico alega, a saber: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Deve ainda trazer aos autos o resultado do seu pedido administrativo, bem como aditar a sua inicial e esclarecer o valor recebido. Tudo, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção e arquivamento dos autos. CONCLUSOS após. Salvador, 5 de abril de 2024 Indira Fábia dos Santos Meireles Juíza de Direito 1VC10

18/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(26)

Decorrido prazo de BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS em 07/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 07/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de LEONARDO GUEDES SILVA SANTANA em 07/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 07/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS em 07/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de LEONARDO GUEDES SILVA SANTANA em 07/08/2025 23:59.

Publicado Despacho em 17/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão óbito

Todas as movimentações(121)

Todos os documentos(24)