Execução Fiscal 8098103-53.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2026

Valor da Causa

R$ 3.106,22

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

PORCINO LOPO DOS SANTOS NETO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

02/05/2026, 01:20

Juntada de Petição de petição

02/05/2026, 01:20

Conclusos para decisão

24/04/2026, 18:51

Juntada de outros documentos

24/04/2026, 16:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/04/2026, 16:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 02:14

Decorrido prazo de PORCINO LOPO DOS SANTOS NETO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:06

Decorrido prazo de PORCINO LOPO DOS SANTOS NETO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:00

Decorrido prazo de PORCINO LOPO DOS SANTOS NETO em 08/11/2024 23:59.

06/04/2026, 00:13

Decorrido prazo de PORCINO LOPO DOS SANTOS NETO em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 21:17

Decorrido prazo de PORCINO LOPO DOS SANTOS NETO em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 21:09

Publicado Despacho em 17/10/2024.

05/04/2026, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 20:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 04:02

Publicado Decisão em 24/03/2026.

24/03/2026, 15:00

Todas as movimentações(55)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

02/05/2026, 01:20

Juntada de Petição de petição

02/05/2026, 01:20

Conclusos para decisão

24/04/2026, 18:51

Juntada de outros documentos

24/04/2026, 16:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/04/2026, 16:05

Documentos

Decisão

•20/03/2026, 17:14

Decisão

•20/03/2026, 17:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 02:14

Decorrido prazo de PORCINO LOPO DOS SANTOS NETO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:06

Decorrido prazo de PORCINO LOPO DOS SANTOS NETO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:00

Decorrido prazo de PORCINO LOPO DOS SANTOS NETO em 08/11/2024 23:59.

06/04/2026, 00:13

Decorrido prazo de PORCINO LOPO DOS SANTOS NETO em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 21:17

Decorrido prazo de PORCINO LOPO DOS SANTOS NETO em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 21:09

Publicado Despacho em 17/10/2024.

05/04/2026, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 20:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 04:02

Publicado Decisão em 24/03/2026.

24/03/2026, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 15:00

Decorrido prazo de PORCINO LOPO DOS SANTOS NETO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:43

Expedição de decisão.

20/03/2026, 17:14

Declarada incompetência

20/03/2026, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 17:14

Conclusos para decisão

20/03/2026, 12:09

Publicado Decisão em 02/03/2026.

02/03/2026, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 11:20

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/02/2026, 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 16:25

Expedição de decisão.

26/02/2026, 16:25

Juntada de outros documentos

25/02/2026, 11:00

Decorrido prazo de PORCINO LOPO DOS SANTOS NETO em 29/09/2023 23:59.

13/10/2025, 21:12

Conclusos para decisão

26/03/2025, 11:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 19/11/2024 23:59.

23/11/2024, 06:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Camacari Executado: Porcino Lopo Dos Santos Neto Registrado(a) Civilmente Como Porcino Lopo Dos Santos Neto Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8098103-53.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): EXECUTADO: PORCINO LOPO DOS SANTOS NETO registrado(a) civilmente como PORCINO LOPO DOS SANTOS NETO Advogado(s): DESPACHO Ciente da decisão proferida em sede de Agravo de Instrumento (ID 428320571), que deferiu o pedido de bloqueio de ativos financeiros da empresa/parte executada, voltem-me conclusos para realização da diligência. Aguarde-se o resultado. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8098103-53.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se. Salvador/BA, data registrada no sistema. MARINEIS FREITAS CERQUEIRA Juíza de Direito

18/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

15/10/2024, 11:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/10/2024, 11:56

Juntada de Petição de certidão

10/07/2024, 10:04

Conclusos para decisão

23/01/2024, 23:34

Juntada de outros documentos

23/01/2024, 23:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 31/10/2023 23:59.

16/11/2023, 23:30

Decorrido prazo de PORCINO LOPO DOS SANTOS NETO em 23/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:24

Publicado Decisão em 27/09/2023.

01/10/2023, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2023

01/10/2023, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

26/09/2023, 15:49

Publicado Despacho em 05/09/2023.

26/09/2023, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/09/2023, 10:23

Expedição de decisão.

26/09/2023, 10:23

Outras Decisões

26/09/2023, 10:23

Conclusos para decisão

26/09/2023, 10:01

Juntada de Petição de Petições diversas

19/09/2023, 12:57

Expedição de despacho.

04/09/2023, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/09/2023, 16:40

Conclusos para decisão

04/09/2023, 12:25

Expedição de despacho de citação por ar digital.

10/09/2021, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2021, 08:02

Conclusos para despacho

05/09/2021, 22:27

Distribuído por sorteio

05/09/2021, 22:27

Decisão

•26/02/2026, 16:25

Decisão

•26/02/2026, 16:25

Despacho

•15/10/2024, 11:56

Despacho

•15/10/2024, 11:56

Certidão

•10/07/2024, 10:04

Decisão

•23/01/2024, 23:23

Decisão

•26/09/2023, 10:23

Despacho

•04/09/2023, 16:40

Despacho de citação por AR Digital

•10/09/2021, 08:02