Execução Fiscal 0331153-43.2012.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0331153-43.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de IVO SOUZA em 08/11/2024 23:59.

16/04/2026, 18:26

Publicado Sentença em 17/10/2024.

16/04/2026, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 17:50

Baixa Definitiva

20/01/2025, 08:27

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 08:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/11/2024 23:59.

09/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Ivo Souza Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0331153-43.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: IVO SOUZA Advogado(s): SENTENÇA O MUNICIPIO DE SALVADOR ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra a parte acima designada, pretendendo cobrar dívida tributária descrita nas CDA’s constantes do processo. O próprio Exequente requereu a extinção do feito em função do cancelamento da dívida. É O RELATÓRIO. É cediço que a Execução Fiscal pode ser extinta por força de cancelamento, antes da decisão de primeiro grau, da inscrição de dívida ativa (art. 26 da LEF). A extinção da Execução Fiscal se faz imperiosa, tendo em vista que houve cancelamento do débito em execução (art. 26 da LEF), conforme foi informado pelo próprio Exequente. Isto posto, com supedâneo no artigo 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTA a presente Execução. Retirem-se eventuais constrições havidas sobre bens ou valores de propriedade da Parte Executada. Sem condenação ao pagamento de custas ante a isenção legal. Sem honorários ante a falta de angularização processual. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0331153-43.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

18/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

15/10/2024, 16:54

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

15/10/2024, 16:54

Conclusos para decisão

22/07/2024, 15:16

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 11:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/12/2023 23:59.

17/01/2024, 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 18:30

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 18:30

Documentos

Sentença

•15/10/2024, 16:54

Sentença

•15/10/2024, 16:54

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de IVO SOUZA em 08/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 17/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/11/2024 23:59.

Expedição de sentença.

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/12/2023 23:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

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