Recurso em Sentido Estrito 0512059-47.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Recurso em Sentido EstritoCompetência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso em Sentido Estrito

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Baltazar Miranda Saraiva- 1ª Câmara Crime 2ª Turma

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Ação Penal de Competência do Júri · 2º Juízo da 1ª Vara do Tribunal do Juri da Comarca de Salvador

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(33)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

NAIARA BOA MORTE MARTINS

Reu

DAVI GALLO BAROUH

OUTROS_PARTICIPANTES

FLAVIA APOLONIO GOMES

OUTROS_PARTICIPANTES

LICIA MARIA DE OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos #Não preenchido#

22/07/2022, 13:04

Juntada de certidão

13/07/2022, 09:58

Juntada de certidão

18/05/2022, 09:26

Juntada de certidão

18/05/2022, 09:13

Juntada de Petição de petição

07/04/2022, 09:52

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 09:18

Juntada de Petição de petição

05/04/2022, 10:44

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 10:42

Publicado Ato Ordinatório de Virtualização de Autos Físicos em 30/03/2022.

31/03/2022, 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 06:34

Cominicação eletrônica

29/03/2022, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 11:31

Devolvidos os autos

20/03/2022, 06:26

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

08/02/2022, 00:00

Publicação

01/02/2022, 00:00

Todas as movimentações(37)

Conclusos #Não preenchido#

22/07/2022, 13:04

Juntada de certidão

13/07/2022, 09:58

Juntada de certidão

18/05/2022, 09:26

Juntada de certidão

18/05/2022, 09:13

Juntada de Petição de petição

07/04/2022, 09:52

Documentos

Acórdão

•20/03/2022, 06:26

Despacho

•20/03/2022, 06:26

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 09:18

Juntada de Petição de petição

05/04/2022, 10:44

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 10:42

Publicado Ato Ordinatório de Virtualização de Autos Físicos em 30/03/2022.

31/03/2022, 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 06:34

Cominicação eletrônica

29/03/2022, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 11:31

Devolvidos os autos

20/03/2022, 06:26

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

08/02/2022, 00:00

Publicação

01/02/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2022, 00:00

Julgado

14/12/2021, 00:00

Não-Provimento

14/12/2021, 00:00

Publicação

09/12/2021, 00:00

Inclusão em pauta

01/12/2021, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

30/11/2021, 00:00

Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

29/11/2021, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

29/11/2021, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

22/11/2021, 00:00

Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras

18/11/2021, 00:00

Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara

18/11/2021, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

18/11/2021, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP

05/11/2021, 00:00

Despacho

04/11/2021, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

04/11/2021, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

04/11/2021, 00:00

Recebido do SECOMGE

03/11/2021, 00:00

Distribuição por Sorteio

29/10/2021, 00:00

Expedição de Termo

29/10/2021, 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator

29/10/2021, 00:00

Expedição de Certidão

27/10/2021, 00:00