Reintegração / Manutenção de Posse 0574426-15.2017.8.05.0001 - TJBA

Reintegração / Manutenção de Posse 0574426-15.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

25/02/2025, 16:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

24/02/2025, 07:45

Juntada de Petição de contra-razões

11/12/2024, 23:32

Juntada de Petição de contra-razões

11/12/2024, 23:31

Publicado Ato Ordinatório em 19/11/2024.

10/12/2024, 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

10/12/2024, 19:50

Decorrido prazo de THIAGO ARAUJO BASTOS em 19/11/2024 23:59.

21/11/2024, 22:32

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS FILHO em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 04:22

Decorrido prazo de JULIANA BASTOS em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 04:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0574426-15.2017.8.05.0001. Autora: Ivonete Araujo Santos Advogado: Rubens Da Conceicao De Araujo (OAB:BA40573) Parte Re: Thiago Araujo Bastos Advogado: Flaviana Santos Barbosa (OAB:BA46865) Advogado: Inajara Gomes Oliveira (OAB:BA76736) Parte Re: Juliana Bastos Advogado: Flaviana Santos Barbosa (OAB:BA46865) Advogado: Inajara Gomes Oliveira (OAB:BA76736) Terceiro Interessado: Joao Batista Dos Santos Filho Advogado: Flaviana Santos Barbosa (OAB:BA46865) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Fórum Ruy Barbosa, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA. Telefone: (71) 3320-6785, email: [email protected] Processo: 0574426-15.2017.8.05.0001 Classe-Assunto: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Parte Ativa: PARTE AUTORA: IVONETE ARAUJO SANTOS Parte Passiva: PARTE RE: THIAGO ARAUJO BASTOS, JULIANA BASTOS ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0574426-15.2017.8.05.0001 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Parte Intime-se o apelado para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 1.010 do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, com as nossas homenagens e garantias de praxe. Salvador/BA - 14 de novembro de 2024. ARTUR DA CONCEICAO COSTA NETO Escrevente / Técnico Judiciário Analista Judiciário Diretor (a) de Secretaria

20/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0574426-15.2017.8.05.0001. Autora: Ivonete Araujo Santos Advogado: Rubens Da Conceicao De Araujo (OAB:BA40573) Parte Re: Thiago Araujo Bastos Advogado: Flaviana Santos Barbosa (OAB:BA46865) Advogado: Inajara Gomes Oliveira (OAB:BA76736) Parte Re: Juliana Bastos Advogado: Flaviana Santos Barbosa (OAB:BA46865) Advogado: Inajara Gomes Oliveira (OAB:BA76736) Terceiro Interessado: Joao Batista Dos Santos Filho Advogado: Flaviana Santos Barbosa (OAB:BA46865) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Fórum Ruy Barbosa, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA. Telefone: (71) 3320-6785, email: [email protected] Processo: 0574426-15.2017.8.05.0001 Classe-Assunto: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Parte Ativa: PARTE AUTORA: IVONETE ARAUJO SANTOS Parte Passiva: PARTE RE: THIAGO ARAUJO BASTOS, JULIANA BASTOS ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0574426-15.2017.8.05.0001 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Parte Intime-se o apelado para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 1.010 do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, com as nossas homenagens e garantias de praxe. Salvador/BA - 6 de novembro de 2024. ARTUR DA CONCEICAO COSTA NETO Escrevente / Técnico Judiciário Analista Judiciário Diretor (a) de Secretaria

11/11/2024, 00:00

Decorrido prazo de THIAGO ARAUJO BASTOS em 08/11/2024 23:59.

10/11/2024, 07:32

Decorrido prazo de IVONETE ARAUJO SANTOS em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 07:17

Decorrido prazo de IVONETE ARAUJO SANTOS em 07/11/2024 23:59.

09/11/2024, 02:10

Documentos

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 13:15

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Ivonete Araujo Santos Advogado: Rubens Da Conceicao De Araujo (OAB:BA40573) Parte Re: Thiago Araujo Bastos Advogado: Flaviana Santos Barbosa (OAB:BA46865) Parte Re: Juliana Bastos Advogado: Flaviana Santos Barbosa (OAB:BA46865) Terceiro Interessado: Joao Batista Dos Santos Filho Advogado: Flaviana Santos Barbosa (OAB:BA46865) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 0574426-15.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR PARTE AUTORA: IVONETE ARAUJO SANTOS Advogado(s): RUBENS DA CONCEICAO DE ARAUJO (OAB:BA40573) PARTE RE: THIAGO ARAUJO BASTOS e outros Advogado(s): FLAVIANA SANTOS BARBOSA registrado(a) civilmente como FLAVIANA SANTOS BARBOSA (OAB:BA46865) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0574426-15.2017.8.05.0001 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Parte Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por Thiago Araújo Bastos e Juliana Gomes Santos, sob o argumento de existência de contradição e omissão na Sentença proferida em 16/06/2023. Argumentam que têm o direito de apresentar testemunhas e solicitar o depoimento pessoal das partes, de forma que o d. Juiz, ao julgar antecipadamente a lide, teria cerceado o direito de defesa. Pedem a reapreciação das provas, para que o Juízo modifique o capítulo da Sentença que determinou a reconstrução da escada, e, por fim, requerem a fixação da data da citação como termo inicial para aplicação de encargos financeiros. Intimada, a embargada apresentou manifestação, pedindo a rejeição dos embargos. É o breve relatório. Decido. Vejamos o teor art. 1022 do CPC/2015 que dispõe sobre o cabimento dos Embargos de Declaração, verbis: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Como se vê, o cabimento dos Embargos de Declaração está condicionado a que a Decisão embargada padeça de um ou mais dos vícios previstos no art. 1022 do CPC/2015, e sua finalidade é sanar obscuridades, contradições ou omissões, e corrigir erros materiais. No caso em apreço, os embargantes alegam que houve cerceamento de defesa, porque o d. Magistrado sentenciante julgou os pedidos de forma antecipada, sem que fosse realizada audiência parta a colheita de depoimento testemunhal. Esclareço, no entanto, que na Decisão de Saneamento (id. 257229046), o d. Juízo fixou o prazo de 15 (quinze) dias para as partes informarem se tinham interesse na produção de provas, porém os embargantes, que são réus na ação, deixaram transcorrer o prazo in albis. Assim, diante do acervo probatório já existente no feito, o d. Juiz Sentenciante entendeu que não havia necessidade de produção de outras provas, e realizou o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, inc. I, do CPC, não havendo que se falar em cerceamento de defesa. Outrossim, no que se refere aos argumentos relacionados à construção da escada, o que se tem, em verdade, é a insatisfação dos embargantes quanto ao entendimento adotado pelo Magistrado ao analisar as provas existentes nos autos, principalmente as fotos apresentadas pelas partes. Ou seja, o d. Magistrado Sentenciante efetivamente analisou as provas juntadas aos autos, e fundamentou sua Decisão acerca da construção da escada, não havendo que se falar em omissão ou contradição, mas sim em insatisfação da parte embargante quanto ao que restou determinado. Por fim, o d. Juiz sentenciante já decidiu quanto ao termo inicial dos encargos financeiros, não havendo que se falar em omissão também quanto a este ponto. Não se pode utilizar a via de Embargos de Declaração para alterar o Decisum, sem que este padeça dos vícios indicados no art. 1022 do CPC, pois a insatisfação da parte quanto ao teor da Decisão não justifica a oposição dos Aclaratórios. Ante todo o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por não versarem sobre qualquer hipótese prevista no artigo 1.022 do CPC/2015. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Dou ao presente ato judicial força de mandado/ofício. Salvador - BA, 03 de outubro de 2024. PAULO SÉRGIO FERREIRA DE BARROS FILHO Juiz Substituto Auxiliar

18/10/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Juntada de Petição de contra-razões

Juntada de Petição de contra-razões

Publicado Ato Ordinatório em 19/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

Decorrido prazo de THIAGO ARAUJO BASTOS em 19/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS FILHO em 19/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de JULIANA BASTOS em 19/11/2024 23:59.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de THIAGO ARAUJO BASTOS em 08/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de IVONETE ARAUJO SANTOS em 08/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de IVONETE ARAUJO SANTOS em 07/11/2024 23:59.

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