Embargos de Declaração Cível 0553590-89.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2024

Valor da Causa

R$ 745.221,06

Órgão julgador

Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio

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Partes do Processo

ELZA ARAUJO LESSA FREIRE

CPF

Autor

SPE PREMIERE JAGUARIBE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA

Terceiro

VIA CELERE BRASIL 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

VIA CELERE BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO BESERRA GUIMARAES

OAB/BA 21323·CPF·Representa: Autor

JOSE ANTONIO FERREIRA GARRIDO

OAB/BA 18519·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA DE CARVALHO LIMA

OAB/BA 43766·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de VIA CELERE BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:09

Decorrido prazo de VIA CELERE BRASIL 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:09

Decorrido prazo de ELZA ARAUJO LESSA FREIRE em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:09

Arquivado Definitivamente

17/10/2024, 09:18

Baixa Definitiva

17/10/2024, 09:18

Juntada de certidão

17/10/2024, 09:17

Publicado Ementa em 17/10/2024.

17/10/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

17/10/2024, 01:18

Juntada de certidão

16/10/2024, 11:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/10/2024, 17:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/10/2024, 09:12

Deliberado em sessão - julgado

14/10/2024, 17:33

Incluído em pauta para 08/10/2024 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

26/09/2024, 17:09

Solicitado dia de julgamento

25/09/2024, 12:41

Decorrido prazo de ELZA ARAUJO LESSA FREIRE em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:12

Todas as movimentações(29)

Decorrido prazo de VIA CELERE BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:09

Decorrido prazo de VIA CELERE BRASIL 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:09

Decorrido prazo de ELZA ARAUJO LESSA FREIRE em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:09

Arquivado Definitivamente

17/10/2024, 09:18

Baixa Definitiva

Documentos

Acórdão

•15/10/2024, 09:12

Despacho

•23/05/2024, 16:53

17/10/2024, 09:18

Juntada de certidão

17/10/2024, 09:17

Publicado Ementa em 17/10/2024.

17/10/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

17/10/2024, 01:18

Juntada de certidão

16/10/2024, 11:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/10/2024, 17:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/10/2024, 09:12

Deliberado em sessão - julgado

14/10/2024, 17:33

Incluído em pauta para 08/10/2024 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

26/09/2024, 17:09

Solicitado dia de julgamento

25/09/2024, 12:41

Decorrido prazo de ELZA ARAUJO LESSA FREIRE em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:12

Decorrido prazo de VIA CELERE BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:12

Decorrido prazo de VIA CELERE BRASIL 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:12

Conclusos #Não preenchido#

05/06/2024, 10:49

Juntada de Petição de contra-razões

05/06/2024, 10:44

Publicado Intimação em 28/05/2024.

28/05/2024, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 01:24

Juntada de certidão

27/05/2024, 08:42

Publicado Despacho em 27/05/2024.

25/05/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

25/05/2024, 02:30

Juntada de intimação

24/05/2024, 10:38

Juntada de certidão

24/05/2024, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 11:35

Conclusos #Não preenchido#

15/04/2024, 12:33

Distribuído por dependência

15/04/2024, 12:33

Despacho

•23/05/2024, 11:35