Execução Fiscal 8000360-46.2016.8.05.0089 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2025

Valor da Causa

R$ 910,27

Órgão julgador

3ª V dos Feitos Rel às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Faz. Pública de Irecê

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IRECE

CNPJ

Autor

FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

MUNICIPIO DE IRECE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE ELMO VAZ BASTOS DE MATOS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE IRECE

CNPJ

Autor

FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

MUNICIPIO DE IRECE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE ELMO VAZ BASTOS DE MATOS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

IRECE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE LUIZ PIMENTEL SOBRAL

Terceiro

CLEONICE BATISTA DE OLIVEIRA BARROS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 17:11

Baixa Definitiva

05/05/2026, 17:11

Decorrido prazo de CLEONICE BATISTA DE OLIVEIRA BARROS - ME em 07/11/2024 23:59.

07/04/2026, 20:18

Decorrido prazo de CLEONICE BATISTA DE OLIVEIRA BARROS - ME em 07/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:06

Decorrido prazo de CLEONICE BATISTA DE OLIVEIRA BARROS - ME em 07/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:03

Publicado Decisão em 16/10/2024.

07/04/2026, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 15:40

Decorrido prazo de CLEONICE BATISTA DE OLIVEIRA BARROS - ME em 14/05/2025 23:59.

15/02/2026, 09:27

Decorrido prazo de CLEONICE BATISTA DE OLIVEIRA BARROS - ME em 14/05/2025 23:59.

15/02/2026, 09:12

Publicado Decisão em 16/04/2025.

15/02/2026, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

15/02/2026, 07:56

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025

09/09/2025, 15:06

Baixa Definitiva

14/08/2025, 11:17

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 11:17

Juntada de certidão

14/08/2025, 11:17

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 17:11

Baixa Definitiva

05/05/2026, 17:11

Decorrido prazo de CLEONICE BATISTA DE OLIVEIRA BARROS - ME em 07/11/2024 23:59.

07/04/2026, 20:18

Decorrido prazo de CLEONICE BATISTA DE OLIVEIRA BARROS - ME em 07/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:06

Decorrido prazo de CLEONICE BATISTA DE OLIVEIRA BARROS - ME em 07/11/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•24/04/2025, 14:04

Sentença

•24/04/2025, 14:04

07/04/2026, 18:03

Publicado Decisão em 16/10/2024.

07/04/2026, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 15:40

Decorrido prazo de CLEONICE BATISTA DE OLIVEIRA BARROS - ME em 14/05/2025 23:59.

15/02/2026, 09:27

Decorrido prazo de CLEONICE BATISTA DE OLIVEIRA BARROS - ME em 14/05/2025 23:59.

15/02/2026, 09:12

Publicado Decisão em 16/04/2025.

15/02/2026, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

15/02/2026, 07:56

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025

09/09/2025, 15:06

Baixa Definitiva

14/08/2025, 11:17

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 11:17

Juntada de certidão

14/08/2025, 11:17

Juntada de certidão trânsito em julgado

14/08/2025, 11:16

Juntada de aviso de recebimento

08/08/2025, 08:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 18:42

Juntada de certidão

18/06/2025, 12:37

Juntada de ofício

18/06/2025, 12:35

Juntada de certidão

18/06/2025, 12:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:56

Juntada de certidão trânsito em julgado

17/06/2025, 11:59

Juntada de certidão

17/06/2025, 11:55

Decorrido prazo de CLEONICE BATISTA DE OLIVEIRA BARROS - ME em 28/05/2025 23:59.

03/06/2025, 05:00

Publicado Sentença em 28/04/2025.

13/05/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

13/05/2025, 01:20

Juntada de certidão

27/04/2025, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

24/04/2025, 14:04

Comunicação eletrônica

24/04/2025, 14:04

Comunicação eletrônica

24/04/2025, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

24/04/2025, 14:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2025, 14:04

Conclusos para julgamento

24/04/2025, 10:54

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

24/04/2025, 10:54

Juntada de certidão

14/04/2025, 22:28

Expedição de decisão.

14/04/2025, 22:27

Expedição de decisão.

07/02/2025, 11:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

07/02/2025, 11:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Irece Executado: Cleonice Batista De Oliveira Barros - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE GUARATINGA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000360-46.2016.8.05.0089 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE GUARATINGA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IRECE Advogado(s): EXECUTADO: CLEONICE BATISTA DE OLIVEIRA BARROS - ME Advogado(s): DECISÃO Cumpra-se integralmente a decisão de id. 4203627 que reconheceu a incompetência deste Juízo, fazendo a remessa dos autos de forma correta via sistema Pje. Registro que a remessa equivocada de id. 4818791 ocasionou a permanência indevida dos autos no acervo da unidade. Intimem-se. GUARATINGA/BA, 14 de outubro de 2024. ALINE KLAIS JUÍZA SUBSTITUTA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE GUARATINGA DECISÃO 8000360-46.2016.8.05.0089 Execução Fiscal Jurisdição: Guaratinga

18/10/2024, 00:00

Conclusos para decisão

15/10/2024, 21:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/10/2024, 13:49

Processo Desarquivado

15/10/2024, 13:40

Cominicação eletrônica

14/10/2024, 18:30

Cominicação eletrônica

14/10/2024, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

14/10/2024, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

14/10/2024, 18:30

Declarada incompetência

14/10/2024, 18:30

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

30/08/2024, 10:56

Conclusos para decisão

30/08/2024, 10:56

Baixa Definitiva

15/02/2017, 15:12

Arquivado Definitivamente

15/02/2017, 15:12

Juntada de outros documentos

15/02/2017, 15:12

Processo Desarquivado

15/02/2017, 15:07

Arquivado Provisoramente

15/02/2017, 15:06

Expedição de ofício.

15/02/2017, 14:57

Acolhida a exceção de Incompetência

06/12/2016, 12:06

Distribuído por sorteio

18/11/2016, 15:23

Conclusos para decisão

18/11/2016, 15:23

Sentença

•24/04/2025, 14:04

Decisão

•14/04/2025, 22:27

Decisão

•07/02/2025, 11:36

Decisão

•14/10/2024, 18:30

Decisão

•14/10/2024, 18:30

Decisão

•14/10/2024, 18:30

Decisão

•06/12/2016, 12:06