Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Autor: Administradora De Consorcio Nacional Honda Ltda Advogado: Edemilson Koji Motoda (OAB:BA27750) Advogado: Dante Mariano Gregnanin Sobrinho (OAB:BA54459) Advogado: Larissa Velame Da Silva (OAB:BA42830) Advogado: Eduardo Silva Lemos (OAB:BA24133) Advogado: Ana Cristina Gregnanin (OAB:SP188882)
Reu: Paulo Ricardo Santos Mendes Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO Processo: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA n. 0301819-38.2015.8.05.0201 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO
AUTOR: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA Advogado(s): EDEMILSON KOJI MOTODA registrado(a) civilmente como EDEMILSON KOJI MOTODA (OAB:BA27750), DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO registrado(a) civilmente como DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (OAB:BA54459), LARISSA VELAME DA SILVA (OAB:BA42830), EDUARDO SILVA LEMOS (OAB:BA24133), ANA CRISTINA GREGNANIN (OAB:SP188882)
REU: PAULO RICARDO SANTOS MENDES Advogado(s): SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO SENTENÇA 0301819-38.2015.8.05.0201 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Porto Seguro
Vistos.
Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, ajuizada por ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA., qualificada nos autos, em desfavor de PAULO RICARDO SANTOS MENDES, igualmente qualificado. Liminar concedida no ID 221604073. O autor não foi localizado para citação. Após a migração do feito para o PJe, foi proferido despacho determinando a intimação da parte autora para promover o andamento do feito (ID 380694759). Intimada na pessoa do advogado constituído nos autos, a parte autora quedou-se inerte (ID 410195910). Determinada a intimação pessoal da parte autora, via carta (ID 437560845), para manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção, esta novamente permaneceu silente, conforme certidão de ID 450928167. Vieram-me os autos conclusos. É o breve e suficiente relatório. Passo a decidir. O processo se encontra paralisado, sem impulsionamento pela parte autora, há mais de 02 (dois) anos, sem que tenha havido a triangularização da lide. Consoante alhures mencionado, apesar de pessoalmente intimada para promover o andamento do feito, a parte autora deixou decorrer in albis o prazo consignado (ID 450928167). Portanto, no caso telado, considerando o lapso temporal superior àquele exigido pelo legislador para caracterizar a negligência das partes ou o abandono da causa, e tendo em vista que a intimação pessoal da parte autora, consoante estabelece art. 485, §1º, do CPC, foi devidamente realizada, o abandono da causa é notório, sendo a extinção do feito medida que se impõe. Consigne-se, ainda, que a extinção sem resolução do mérito, nos moldes aqui consignados, não induz à formação de coisa julgada material, de modo que, se não prescrita a pretensão, poderá a parte, eventualmente, ajuizar nova ação; inexistindo prejuízo, portanto.
Ante o exposto, com fulcro no art. 485, incisos II e III, do Código de Processo Civil, JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, e, por consequência, revogo a liminar concedida no ID 221604073. Custas pela parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas necessárias. Concedo à presente a força de mandado e de ofício. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] TEREZA JÚLIA DO NASCIMENTO Juíza de Direito em Substituição