Execução de Título Extrajudicial 8000579-60.2016.8.05.0218 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8000579-60.2016.8.05.0218 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Advogado: Haroldo Wilson Martinez De Souza Junior (OAB:BA55367-A) Executado: Iraneide Araujo Da Cruz - Me Executado: Robson Cunha Costa Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RUY BARBOSA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000579-60.2016.8.05.0218 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RUY BARBOSA EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO registrado(a) civilmente como ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO (OAB:BA39199), RAFAEL ORGE FRANCO LIMA GOMES (OAB:BA23233), FATIMO LUIS XAVIER CERQUEIRA (OAB:BA17592), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-A), HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR (OAB:BA55367-A) EXECUTADO: IRANEIDE ARAUJO DA CRUZ - ME e outros Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RUY BARBOSA INTIMAÇÃO 8000579-60.2016.8.05.0218 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Ruy Barbosa Vistos etc. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL movido por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL em face de IRANEIDE ARAUJO DA CRUZ ME, contratante, e ROBSON CUNHA COSTA, fiador, todos qualificados. Citados para pagar o débito ou indicar bens a penhora (Id. 13802541/13800013/168663029), não houve o pagamento e não foram encontrados bens a penhorar (Id. 39207366/47259068). A parte exequente requereu a realização de penhora através dos sistemas SISBAJUD e RENAJUD (Id. 52074755), recolhendo as custas (Id. 59681421). Em seguida, reiterou o pedido e requereu a habilitação de novos patronos ao feito (Id. 366951268). É o breve resumo. Decido. Determino, inicialmente, que a Secretaria promova a habilitação dos advogados da exequente, conforme petição ao Id. 366951268, bem como certifique sobre a regularidade das custas, ficando, desde já, autorizada a intimação para complementação por ato ordinatório. Ademais, intime-se a parte exequente a atualizar o débito no prazo de 10 (dez) dias. Certificada a regularidade, considerando, ainda, a ausência de pagamento pelos executados, em que pese devidamente citados para quitar o débito exequendo, deve a presente execução prosseguir com a realização de atos de constrição patrimonial dos devedores, com o fito de garantir a satisfação do crédito da parte exequente. Assim, DEFIRO o requerimento formulado na inicial, razão pela qual determino a realização de penhora via SISBAJUD, na modalidade teimosinha, até o valor do débito atualizado, dos eventuais créditos, aplicações, rendas e ações existentes nas contas bancárias dos executados. Junte-se aos autos detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores. Em caso de bloqueio de valores, intime-se a parte executada para manifestação acerca da constrição, no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade na qual deverá requerer o que for de direito. Havendo manifestação da parte executada, façam os autos conclusos. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, com a advertência de que seu silêncio será interpretado como desistência em relação à(às) eventual(ais) constrição(ões) efetuadas. Não restando frutífera a penhora de valores, DEFIRO a realização de RENAJUD, para bloqueio de transferência de eventuais veículos da parte executada (juntando-se pesquisa detalhada de dados do veículo, bem como eventuais restrições). Restando igualmente infrutífera a pesquisa junto ao RENAJUD, intime-se a parte exequente para indicar, no prazo de 15 (quinze) dias, medida expropriatória eficiente à satisfação de seu crédito, sob pena de arquivamento, sem prejuízo da incidência da norma contida no art. 921, III, §1º c/c 4º, do Código de Processo Civil. P.R.I. Atribuo à presente decisão força de mandado/carta/ofício. RUY BARBOSA/BA, na data do sistema. Gabriella de Moura Carneiro Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente)

18/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(17)

Advogados / Representantes(6)

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 06/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR em 06/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 06/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR em 06/06/2025 23:59.

Publicado Intimação em 09/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

Desentranhado o documento

Juntada de ato ordinatório

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 24/10/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(79)