Execução Fiscal 8001894-68.2019.8.05.0170 - TJBA

Execução Fiscal 8001894-68.2019.8.05.0170 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de EDGAR BARBOSA DE SOUZA em 08/11/2024 23:59.

06/04/2026, 00:20

Decorrido prazo de EDGAR BARBOSA DE SOUZA em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 23:24

Publicado Sentença em 17/10/2024.

05/04/2026, 22:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 22:39

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 12:47

Baixa Definitiva

03/07/2025, 12:47

Juntada de certidão

03/07/2025, 12:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU em 11/12/2024 23:59.

16/12/2024, 02:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU em 11/12/2024 23:59.

16/12/2024, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Edgar Barbosa De Souza Exequente: Municipio De Morro Do Chapeu Advogado: Danilo Albuquerque Da Silva (OAB:BA51618) Advogado: Jonatas Dos Santos Barreto (OAB:BA70704) Advogado: Camila Carla Da Silva Araujo (OAB:BA76339) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPÉU Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8001894-68.2019.8.05.0170 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPÉU EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU Advogado(s): DANILO ALBUQUERQUE DA SILVA registrado(a) civilmente como DANILO ALBUQUERQUE DA SILVA (OAB:BA51618), JONATAS DOS SANTOS BARRETO (OAB:BA70704), CAMILA CARLA DA SILVA ARAUJO (OAB:BA76339) EXECUTADO: EDGAR BARBOSA DE SOUZA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPÉU SENTENÇA 8001894-68.2019.8.05.0170 Execução Fiscal Jurisdição: Morro Do Chapéu Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Sem custas e sem honorários. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. MORRO DO CHAPÉU/BA, data da assinatura digital. MARIANA SHIMENI BENSI DE AZEVEDO Juíza Substituta

18/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

15/10/2024, 11:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/09/2024, 13:03

Conclusos para julgamento

06/09/2024, 08:46

Juntada de Petição de informação de pagamento

05/09/2024, 16:41

Expedição de intimação.

22/08/2024, 08:45

Documentos

Sentença

•15/10/2024, 11:13

Sentença

•18/09/2024, 13:03

—

Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de EDGAR BARBOSA DE SOUZA em 08/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de EDGAR BARBOSA DE SOUZA em 08/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 17/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU em 11/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU em 11/12/2024 23:59.

Expedição de sentença.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de informação de pagamento

Expedição de intimação.

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