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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2023

Valor da Causa

R$ 888,44

Órgão julgador

Des. Renato Ribeiro Marques da Costa

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Petição Cível · Des. Renato Ribeiro Marques da Costa

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(9)

Juntada de Petição de petição incidental

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SILVA ALMEIDA SOUZA em 24/07/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Publicado Ementa em 30/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

Juntada de Petição de certidão

Deliberado em sessão - julgado

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SILVA ALMEIDA SOUZA em 14/06/2023 23:59.

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(32)