Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0000358-73.2001.8.05.0079.
Executado: Norsat Comercio De Antenas Ltda
Exequente: Estado Da Bahia Citação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Eunápolis 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum do Poder Judiciário Estadual - Rua Artulino Ribeiro, 650, Dinah Borges - Eunapolis-BA - CEP: 45830-100 EDITAL DE CITAÇÃO Processo: 0000358-73.2001.8.05.0079 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
Autor: ESTADO DA BAHIA
Réu: NORSAT COMERCIO DE ANTENAS LTDA O Dr. ROBERTO COSTA DE FREITAS JÚNIOR, Juiz de Direito Titular da 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUNÁPOLIS, Estado da Bahia, na forma da Lei, atendendo decisão constante dos autos em epígrafe. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o Executado NORSAT COMERCIO DE ANTENAS LTDA, que neste Juízo e Cartório da Primeira Vara da Fazenda Pública de Eunápolis, sito na Av. Artulino Ribeiro, Anexo ao Fórum, correm os autos de Execução Fiscal, tombado sob nº 0000358-73.2001.8.05.0079 (PJE), promovido pelo ESTADO contra o Executado acima, por estar em local incerto e desconhecido. Em virtude disso, cito-o por Edital o Executado, para que pague o crédito tributário executado em 05 (cinco) dias, no valor de R$136.664,55(Cento e trinta e seis mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos), SUJEITA À ATUALIZAÇÃO, e, para constar, mandou expedir o presente Edital de Citação pelo prazo de 30 (trinta) dias, que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. TRANSCRIÇÃO DO DESPACHO: "Vistos. Por ora, determino a citação por edital com prazo de 30 dias. Transcorrido in albis o prazo do edital, determino a pesquisa e bloqueio de bens e valores via Sisbajud e Renajud. Se positiva a resposta dos sistemas, fica desde já convertido o bloqueio em penhora, devendo a parte executada ser intimada por oficial de justiça para, querendo, opor embargos à execução, em autos apensos, no prazo de 30 dias. ROBERTO COSTA DE FREITAS JÚNIOR Juiz de Direito Lisandra Medeiros de Souza Analista Judiciária" DESTINATÁRIO:NORSAT COMERCIO DE ANTENAS LTDA Eunápolis, 08 de maio de 2024. Dado e passado na cidade de Eunápolis aos 08 dias do mês de maio de 2024. Eu, Francelina Alves Moreira de Souza, Técnica Judiciária, digitei e conferi. Roberto Costa de Freitas Júnior Juiz de Direito (Assinado digitalmente)
Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS CITAÇÃO 0000358-73.2001.8.05.0079 Execução Fiscal Jurisdição: Eunapolis