Procedimento do Juizado Especial Cível 8141800-27.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/12/2021

Valor da Causa

R$ 29.414,07

Órgão julgador

2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

BRENO LIMA ANDRADE

CPF

Autor

HOSPITAL SANTO ANTONIO

Terceiro

ASSOCIACAO OBRAS SOCIAIS IRMA DULCE

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

GIVALDO BARBOSA MACEDO JUNIOR

OAB/BA 30250·CPF·Representa: Autor

FERNANDA RAMOS VON FLACH

OAB/BA 32354·CPF·Representa: Autor

CAMILA LEMOS AZI PESSOA

OAB/BA 16779·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(78)

BRENO LIMA ANDRADE

CPF

Autor

HOSPITAL SANTO ANTONIO

Terceiro

ASSOCIACAO OBRAS SOCIAIS IRMA DULCE

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ASSOCIACAO OBRAS SOCIAIS IRMA DULCE

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

31/05/2024, 12:30

Conclusos para decisão

29/05/2024, 15:51

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2024.

29/01/2024, 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 21:23

Juntada de certidão

22/01/2024, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/01/2024, 12:26

Expedição de ato ordinatório.

22/01/2024, 12:26

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Breno Lima Andrade Advogado: Givaldo Barbosa Macedo Junior (OAB:BA30250) Advogado: Fernanda Ramos Von Flach (OAB:BA32354) Reu: Estado Da Bahia Reu: Associacao Obras Sociais Irma Dulce Advogado: Camila Lemos Azi Pessoa (OAB:BA16779) Sentença: Poder Judiciário - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8141800-27.2021.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

22/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/01/2024, 18:35

Expedição de sentença.

19/01/2024, 18:35

Expedição de Precatório.

19/01/2024, 18:35

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 17:48

Juntada de Petição de outros documentos

16/11/2023, 15:17

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

24/07/2023, 18:08

Todas as movimentações(54)

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

31/05/2024, 12:30

Conclusos para decisão

29/05/2024, 15:51

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2024.

29/01/2024, 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 21:23

Juntada de certidão

Documentos

Decisão

•31/05/2024, 12:30

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 12:26

22/01/2024, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/01/2024, 12:26

Expedição de ato ordinatório.

22/01/2024, 12:26

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Breno Lima Andrade Advogado: Givaldo Barbosa Macedo Junior (OAB:BA30250) Advogado: Fernanda Ramos Von Flach (OAB:BA32354) Reu: Estado Da Bahia Reu: Associacao Obras Sociais Irma Dulce Advogado: Camila Lemos Azi Pessoa (OAB:BA16779) Sentença: Poder Judiciário - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8141800-27.2021.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

22/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/01/2024, 18:35

Expedição de sentença.

19/01/2024, 18:35

Expedição de Precatório.

19/01/2024, 18:35

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 17:48

Juntada de Petição de outros documentos

16/11/2023, 15:17

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

24/07/2023, 18:08

Decorrido prazo de ASSOCIACAO OBRAS SOCIAIS IRMA DULCE em 05/06/2023 23:59.

22/06/2023, 04:12

Decorrido prazo de BRENO LIMA ANDRADE em 05/06/2023 23:59.

11/06/2023, 09:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:22

Publicado Sentença em 17/05/2023.

31/05/2023, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

31/05/2023, 04:08

Expedição de sentença.

16/05/2023, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/05/2023, 09:57

Expedição de certidão.

27/04/2023, 08:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/04/2023, 08:09

Conclusos para julgamento

26/04/2023, 18:39

Juntada de certidão

26/04/2023, 18:38

Juntada de Petição de petição

14/10/2022, 12:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 09:44

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 22:09

Expedição de certidão.

23/08/2022, 12:48

Juntada de certidão

17/08/2022, 14:59

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

02/08/2022, 21:02

Decorrido prazo de ASSOCIACAO OBRAS SOCIAIS IRMA DULCE em 11/07/2022 23:59.

18/07/2022, 06:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/07/2022 23:59.

08/07/2022, 04:28

Juntada de Petição de petição

26/06/2022, 18:48

Juntada de Petição de petição

26/06/2022, 18:44

Publicado Sentença em 21/06/2022.

24/06/2022, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

24/06/2022, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/06/2022, 19:16

Expedição de sentença.

17/06/2022, 19:16

Expedição de citação.

01/06/2022, 13:36

Expedição de citação.

01/06/2022, 13:36

Julgado procedente em parte do pedido

01/06/2022, 13:36

Conclusos para julgamento

31/05/2022, 12:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/04/2022 23:59.

15/04/2022, 02:45

Juntada de Petição de petição

29/03/2022, 06:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 18:33

Juntada de Petição de petição

08/03/2022, 17:26

Juntada de Petição de contestação

14/02/2022, 09:13

Expedição de citação.

13/12/2021, 07:01

Expedição de citação.

13/12/2021, 07:01

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 18:18

Conclusos para despacho

09/12/2021, 14:15

Distribuído por sorteio

08/12/2021, 11:18

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 12:26

Sentença

•16/05/2023, 09:57

Sentença

•27/04/2023, 08:09

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•02/08/2022, 21:02

Petição

•26/06/2022, 18:48

Sentença

•17/06/2022, 19:16

Sentença

•01/06/2022, 13:36

Despacho

•09/12/2021, 18:18

Documento de Comprovação

•08/12/2021, 11:18