Execução Fiscal 0017632-37.2007.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2023

Valor da Causa

R$ 26.495,98

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS CESAR DA SILVA ALMEIDA

OAB/BA 21096·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA BA

Terceiro

IMOBILIARIA VELOSO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 08/11/2024 23:59.

08/04/2026, 03:53

Publicado Decisão em 17/10/2024.

08/04/2026, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 01:55

Conclusos para decisão

24/02/2026, 09:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 04:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 02:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 01:00

Publicado Decisão em 10/11/2025.

10/11/2025, 14:06

Disponibilizado no DJEN em 07/11/2025

08/11/2025, 03:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/11/2025, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 17:10

Expedição de decisão.

06/11/2025, 17:10

Conclusos para decisão

05/05/2025, 16:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 24/03/2025 23:59.

26/03/2025, 02:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 24/03/2025 23:59.

26/03/2025, 02:41

Todas as movimentações(68)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 08/11/2024 23:59.

08/04/2026, 03:53

Publicado Decisão em 17/10/2024.

08/04/2026, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 01:55

Conclusos para decisão

24/02/2026, 09:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 11/12/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•06/11/2025, 17:10

Decisão

•06/11/2025, 17:10

12/12/2025, 04:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 02:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 01:00

Publicado Decisão em 10/11/2025.

10/11/2025, 14:06

Disponibilizado no DJEN em 07/11/2025

08/11/2025, 03:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/11/2025, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 17:10

Expedição de decisão.

06/11/2025, 17:10

Conclusos para decisão

05/05/2025, 16:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 24/03/2025 23:59.

26/03/2025, 02:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 24/03/2025 23:59.

26/03/2025, 02:41

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 14:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 04:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 04:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Executado: Imobiliaria Veloso Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0017632-37.2007.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): EXECUTADO: IMOBILIARIA VELOSO LTDA - ME Advogado(s): DECISÃO 1 - Considerando a Certidão retro, proceda-se a penhora on-line, via SisbaJud, em nome do executado. 2 - Efetivada a penhora, intimem-se as partes para manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias. 3 - Frustrada a penhora, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 0017632-37.2007.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista intime-se o exequente para manifestar-se, no prazo de 15 dias. Vitória da Conquista - BA., 10 de outubro de 2024 Reno Viana Soares Juiz de Direito

18/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

15/10/2024, 14:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/10/2024, 14:37

Conclusos para decisão

17/06/2024, 10:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 13:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 12:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 13:12

Publicado Despacho em 20/05/2024.

31/05/2024, 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

31/05/2024, 19:17

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

16/05/2024, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2024, 01:16

Expedição de despacho.

12/05/2024, 01:16

Conclusos para decisão

21/02/2024, 19:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 04:51

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 15:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 02/10/2023 23:59.

04/10/2023, 01:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 18:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 18:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 04:01

Publicado Despacho em 09/08/2023.

19/09/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

19/09/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/08/2023, 18:12

Expedição de despacho.

07/08/2023, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 18:12

Conclusos para decisão

30/05/2023, 16:46

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

30/05/2023, 14:12

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 13:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 06/03/2023 23:59.

12/04/2023, 02:45

Expedição de ato ordinatório.

01/02/2023, 13:18

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 13:18

Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2022.

09/11/2022, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

09/11/2022, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

14/10/2022, 07:26

Comunicação eletrônica

14/10/2022, 07:26

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 16:40

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 16:40

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

23/02/2021, 00:00

Expedição de Certidão

29/12/2019, 00:00

Concluso para Despacho

19/12/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

19/12/2019, 00:00

Expedição de Certidão

19/12/2019, 00:00

Petição

16/02/2012, 00:00

Entrega em carga/vista

15/02/2012, 00:00

Documento

15/07/2009, 00:00

Expedição de documento

06/04/2009, 00:00

Despacho do juiz

31/03/2009, 00:00

Processo autuado

10/12/2007, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

07/12/2007, 00:00

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 14:37

Decisão

•15/10/2024, 14:37

Decisão

•15/10/2024, 14:37

Despacho

•12/05/2024, 01:16

Despacho

•07/08/2023, 18:12

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 13:25

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 13:18

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 13:18

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 07:26

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 07:26

Ato Ordinatório

•19/12/2019, 08:18