Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0082302-06.2002.8.05.0001 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0082302-06.2002.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Espólio De Arnaldo Marques De Souza Advogado: Andre Luiz Correia De Amorim (OAB:BA20590) Advogado: Rodrigo Cezar Silva Araujo (OAB:BA22171) Advogado: Lucas Landeiro Passos (OAB:BA25144) Advogado: Jose Henrique Abbade Dos Reis (OAB:BA35136) Advogado: Abdon Antonio Abbade Dos Reis (OAB:BA8976) Advogado: Sonia Maria Dias Silva Santos (OAB:BA9252) Advogado: Kathya Souza Falcao Da Silva (OAB:BA12689) Requerente: Florentino Goncalves Da Costa Advogado: Andre Luiz Correia De Amorim (OAB:BA20590) Advogado: Rodrigo Cezar Silva Araujo (OAB:BA22171) Advogado: Lucas Landeiro Passos (OAB:BA25144) Advogado: Jose Henrique Abbade Dos Reis (OAB:BA35136) Advogado: Bartolomeu Jose Serafim Sena Gomes (OAB:BA15916) Advogado: Priscila Amaral Alves (OAB:BA22359) Requerente: Jose Pereira Dias Advogado: Andre Luiz Correia De Amorim (OAB:BA20590) Advogado: Rodrigo Cezar Silva Araujo (OAB:BA22171) Advogado: Lucas Landeiro Passos (OAB:BA25144) Advogado: Jose Henrique Abbade Dos Reis (OAB:BA35136) Advogado: Bartolomeu Jose Serafim Sena Gomes (OAB:BA15916) Advogado: Priscila Amaral Alves (OAB:BA22359) Requerente: Osvaldo Pereira Da Silva Advogado: Andre Luiz Correia De Amorim (OAB:BA20590) Advogado: Rodrigo Cezar Silva Araujo (OAB:BA22171) Advogado: Lucas Landeiro Passos (OAB:BA25144) Advogado: Jose Henrique Abbade Dos Reis (OAB:BA35136) Advogado: Bartolomeu Jose Serafim Sena Gomes (OAB:BA15916) Advogado: Priscila Amaral Alves (OAB:BA22359) Requerente: Raulino Galrao Lima Advogado: Andre Luiz Correia De Amorim (OAB:BA20590) Advogado: Rodrigo Cezar Silva Araujo (OAB:BA22171) Advogado: Lucas Landeiro Passos (OAB:BA25144) Advogado: Jose Henrique Abbade Dos Reis (OAB:BA35136) Advogado: Bartolomeu Jose Serafim Sena Gomes (OAB:BA15916) Advogado: Priscila Amaral Alves (OAB:BA22359) Requerido: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) n. 0082302-06.2002.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: Espólio de Arnaldo Marques de Souza e outros (4) Advogado(s) do reclamante: BARTOLOMEU JOSE SERAFIM SENA GOMES, ANDRE LUIZ CORREIA DE AMORIM, RODRIGO CEZAR SILVA ARAUJO, LUCAS LANDEIRO PASSOS, JOSE HENRIQUE ABBADE DOS REIS, PRISCILA AMARAL ALVES, ABDON ANTONIO ABBADE DOS REIS, SONIA MARIA DIAS SILVA SANTOS, KATHYA SOUZA FALCAO DA SILVA RÉU: ESTADO DA BAHIA DECISÃO Compulsando os autos verifica-se a necessidade de chamar o feito à ordem. O presente processo encontra-se em fase de execução referente aos Exequentes Arnaldo Marques de Souza, Florentino Gonçalves da Costa, José Pereira Dias, Osvaldo Pereira da Silva, Raulino Galrão Lima. Quanto ao exequente Arnaldo Marques de Souza, foi noticiado o seu falecimento pela viúva, Maria de Lourdes França Souza, tendo juntado petição e documentos, conforme ID 43696807, pág. 5, 43696808, 43696808 p.1-6, requerendo habilitação, informando que juntaria documentos dos demais herdeiros, patrocinada pela Bela. Sônia Maria Dias da Silva Santos, OAB. 9.252/BA Em petição de ID 43696965 os herdeiros Adilza Souza de Moraes, Admilson Marques de Sousa, Adilson Marques de Sousa, Arivaldo Marques de Sousa requereram habilitação representados pelo Dr. Abdon Antônio Abbade dos Reis. Despacho de ID 43696981 foi determinada juntada do termo de inventariança. Em despacho de ID Num. 43697019 deferida a habilitação do Espólio de Arnaldo Marques de Souza e determinada a apresentação de cálculos pelos exequentes na forma 534 do CPC. Ocorre que foram apresentados cálculos referente ao Espólio de Arnaldo Marques de Souza, conforme ID 43697036 em petição juntada por advogado que só representava parte do Espólio, tendo em vista que a senhora Maria de Lourdes França Souza estava representada por outra causídica acima referida. Intimado para impugnar a impugnação à execução o Estado da Bahia ID 43697087, instados a se manifestarem sobre a impugnação o parte do Espólio solicitou que os autos fossem remetidos para o setor de cálculos ID 43697096, todavia a inventariante Maria de França de Souza, informa que não é Dr. Abdon Antônio Abbade dos Reis não a representa e, portanto, não deveria ter apresentado a petição em seu nome e afirma que concorda com os cálculos apresentados pelo Estado, porém a inventariante não havia apresentado cálculos no processo, logo não poderia concordar com cálculo do Estado que não executou. Pois bem, aqui se instalou a celeuma processual quanto ao crédito do falecido Arnaldo Marques de Souza, pois o Espólio encontra-se representado por advogados diferentes. Em resposta à petição de ID 43697087, o despacho de ID 43697102 indeferiu o pedido de remessa ao setor de cálculos e determinou a apresentação de planilha de cálculos para apuração do crédito. Ato contínuo a inventariante Maria de Lourdes apresentou cálculos, conforme ID 43697105 e ID 43697110. Devidamente intimado do Executado requereu que o feito fosse chamado à ordem, aduzindo que já havia apresentado impugnação e apontando os vícios acima elencados. Portanto, chamo o feito à ordem para determinar que o Espólio de Arnaldo Marques de Souza apresente novos cálculos, no prazo de 15 (quinze) separando a meação, bem como o quinhão de cada herdeiro, demonstrando qual o percentual que corresponde ao crédito, após vistas dos cálculos à Fazenda Pública para que se manifeste da nova planilha pelo prazo de 30(dias). Observa-se ainda que os demais Exequentes, Florentino Gonçalves da Costa, José Pereira Dias, Osvaldo Pereira da Silva, Raulino Galrão Lima apresentaram pedido de cumprimento de sentença no ID 43697155 p. 22 a 31. Portanto, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0082302-06.2002.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução 43697155 p. 22 a 31, nos termos do art. 535, caput, do CPC/15. Advirta-se que em sua impugnação a Fazenda Pública poderá arguir as matérias elencadas nos incisos do art. 535 do CPC/15. Manifesta-se ainda o Executado, no mesmo prazo, quanto ao pedido de habilitação postulado por Dinorá Santos conforme ID 43697146, 43697155 e 63726598 reiterados nos IDS 149165120 e 187122205. Prazo de 10 (dez) dias. Certifique o cartório quanto à determinação de organização nos autos, conforme item I do despacho de ID 121103867. Intimem-se. Salvador-BA, 11 de outubro de 2024. Pedro Rogério Castro Godinho Juiz de Direito

18/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(89)

Advogados / Representantes(12)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de LUCAS LANDEIRO PASSOS em 27/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de PRISCILA AMARAL ALVES em 27/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE ABBADE DOS REIS em 27/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de RODRIGO CEZAR SILVA ARAUJO em 27/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de ABDON ANTONIO ABBADE DOS REIS em 27/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ CORREIA DE AMORIM em 27/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de SONIA MARIA DIAS SILVA SANTOS em 27/02/2023 23:59.