Apelação Cível 0165224-31.2007.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelEstabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2025

Valor da Causa

R$ 18.908,07

Órgão julgador

Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus

Processos relacionados

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Partes do Processo

EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS ANCHIETA LTDA

CNPJ

Autor

ARIOSVALDO FERREIRA ROCHA DA SILVA

CPF

Autor

EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS ANCHIETA LTDA

Terceiro

EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS ANCHIETA LTDA

CNPJ

Reu

ARIOSVALDO FERREIRA ROCHA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ARIEL DENIZARD COUTO SILVA

OAB/BA 71639·CPF·Representa: Autor

IAN VITOR BRANDAO LAGO

OAB/BA 74270·CPF·Representa: Autor

MARCOS FLAVIO LAGO LOPES

OAB/BA 42502·CPF·Representa: Autor

GABRIEL SEIJO LEAL DE FIGUEIREDO

OAB/BA 15533·CPF·Representa: Autor

GABRIEL SEIJO LEAL DE FIGUEIREDO

OAB/BA 15533·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

ARIEL DENIZARD COUTO SILVA

OAB/BA 71639·CPF·Representa: Autor

IAN VITOR BRANDAO LAGO

OAB/BA 74270·CPF·Representa: Autor

MARCOS FLAVIO LAGO LOPES

OAB/BA 42502·CPF·Representa: Autor

GABRIEL SEIJO LEAL DE FIGUEIREDO

OAB/BA 15533·CPF·Representa: Autor

GABRIEL SEIJO LEAL DE FIGUEIREDO

OAB/BA 15533·CPF·Representa: Réu

LENO FALCAO COSTA

OAB/BA 56162·CPF·Representa: Réu

ROBERTA GUIMARAES PEREIRA

OAB/BA 71438·CPF·Representa: Réu

MARCOS FLAVIO LAGO LOPES

OAB/BA 42502·CPF·Representa: Réu

ARIEL DENIZARD COUTO SILVA

OAB/BA 71639·CPF·Representa: Réu

IAN VITOR BRANDAO LAGO

OAB/BA 74270·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 30/01/2026

30/01/2026, 11:18

Baixa Definitiva

30/01/2026, 11:18

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

30/01/2026, 11:18

Transitado em Julgado em 29/01/2026

30/01/2026, 11:17

Decorrido prazo de ARIOSVALDO FERREIRA ROCHA DA SILVA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:21

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS ANCHIETA LTDA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:21

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS ANCHIETA LTDA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:21

Decorrido prazo de ARIOSVALDO FERREIRA ROCHA DA SILVA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:21

Publicado Ementa em 05/12/2025.

05/12/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN em 04/12/2025

05/12/2025, 02:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2025, 14:00

Conhecido o recurso de EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS ANCHIETA LTDA - CNPJ: 14.799.209/0001-71 (APELANTE) e não-provido

03/12/2025, 12:10

Conhecido o recurso de ARIOSVALDO FERREIRA ROCHA DA SILVA - CPF: 260.448.205-30 (APELADO) e não-provido

03/12/2025, 11:29

Juntada de Petição de certidão

02/12/2025, 15:15

Deliberado em sessão - julgado

02/12/2025, 15:11

Todas as movimentações(55)

Transitado em Julgado em 30/01/2026

30/01/2026, 11:18

Baixa Definitiva

30/01/2026, 11:18

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

30/01/2026, 11:18

Transitado em Julgado em 29/01/2026

30/01/2026, 11:17

Decorrido prazo de ARIOSVALDO FERREIRA ROCHA DA SILVA em 28/01/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•03/12/2025, 11:29

Despacho

•31/07/2025, 08:54

29/01/2026, 01:21

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS ANCHIETA LTDA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:21

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS ANCHIETA LTDA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:21

Decorrido prazo de ARIOSVALDO FERREIRA ROCHA DA SILVA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:21

Publicado Ementa em 05/12/2025.

05/12/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN em 04/12/2025

05/12/2025, 02:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2025, 14:00

Conhecido o recurso de EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS ANCHIETA LTDA - CNPJ: 14.799.209/0001-71 (APELANTE) e não-provido

03/12/2025, 12:10

Conhecido o recurso de ARIOSVALDO FERREIRA ROCHA DA SILVA - CPF: 260.448.205-30 (APELADO) e não-provido

03/12/2025, 11:29

Juntada de Petição de certidão

02/12/2025, 15:15

Deliberado em sessão - julgado

02/12/2025, 15:11

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

18/11/2025, 14:59

Comunicação eletrônica

11/11/2025, 17:18

Incluído em pauta para 02/12/2025 08:30:00 Sala de Sessão 01.

11/11/2025, 17:01

Deliberado em Sessão - Adiado

05/11/2025, 12:30

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 08:40

Deliberado em Sessão - Adiado

26/10/2025, 22:16

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

17/10/2025, 12:16

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

15/10/2025, 18:44

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 15:11

Incluído em pauta para 05/11/2025 08:30:00 Sala de Sessão 01.

15/10/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 11:53

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

14/10/2025, 16:27

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 18:02

Incluído em pauta para 20/10/2025 08:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

01/10/2025, 17:46

Solicitado dia de julgamento

26/09/2025, 12:57

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 17:48

Conclusos #Não preenchido#

07/08/2025, 15:17

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 13:17

Publicado Despacho em 04/08/2025.

02/08/2025, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 04:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2025, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 17:14

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 22:54

Conclusos #Não preenchido#

21/05/2025, 13:02

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 12:50

Publicado Despacho em 14/05/2025.

14/05/2025, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/05/2025, 03:24

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 13:31

Conclusos #Não preenchido#

08/04/2025, 23:50

Decorrido prazo de ARIOSVALDO FERREIRA ROCHA DA SILVA - CPF: 260.448.205-30 (APELANTE) em 08/04/2025.

08/04/2025, 23:50

Decorrido prazo de ARIOSVALDO FERREIRA ROCHA DA SILVA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:07

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS ANCHIETA LTDA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:07

Publicado Despacho em 31/03/2025.

01/04/2025, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

01/04/2025, 04:23

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 09:20

Conclusos #Não preenchido#

11/02/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 16:54

Recebidos os autos

11/02/2025, 14:47

Distribuído por sorteio

11/02/2025, 14:47

Despacho

•30/07/2025, 17:14

Despacho

•12/05/2025, 15:42

Despacho

•12/05/2025, 13:31

Despacho

•27/03/2025, 10:39

Despacho

•27/03/2025, 09:20

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 15:14

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 12:45

Sentença

•15/10/2024, 16:52

Sentença

•03/10/2024, 16:37

Despacho

•12/04/2024, 15:43

Despacho

•13/03/2024, 15:55

Despacho

•03/10/2023, 13:21

Despacho

•02/10/2023, 15:56

Todos os documentos(36)

Acórdão

•03/12/2025, 11:29

Despacho

•31/07/2025, 08:54

Despacho

•30/07/2025, 17:14

Despacho

•12/05/2025, 15:42

Despacho

•12/05/2025, 13:31

Despacho

•27/03/2025, 10:39

Despacho

•27/03/2025, 09:20

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 15:14

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 12:45

Sentença

•15/10/2024, 16:52

Sentença

•03/10/2024, 16:37

Despacho

•12/04/2024, 15:43

Despacho

•13/03/2024, 15:55

Despacho

•03/10/2023, 13:21

Despacho

•02/10/2023, 15:56

Despacho

•07/06/2023, 11:13

Despacho

•07/06/2023, 07:35

Despacho

•10/03/2023, 10:09

Despacho

•09/03/2023, 14:41

Despacho

•26/01/2023, 10:27

Despacho

•23/01/2023, 17:31

Despacho

•10/11/2022, 11:13

Despacho

•08/11/2022, 04:58

Despacho

•09/08/2022, 17:34

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 10:05

Decisão

•23/05/2022, 12:21

Despacho

•09/11/2021, 14:35

Despacho

•09/09/2021, 15:09

Ato Ordinatório

•30/03/2020, 14:58

Sentença

•23/09/2019, 09:27

Sentença

•26/08/2019, 09:02

Despacho

•05/08/2019, 13:15

Despacho

•22/08/2016, 14:35

Despacho

•22/08/2016, 14:34

Decisão

•22/08/2016, 14:34

Despacho

•13/07/2015, 10:30