Execução Fiscal 0500462-09.2018.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2023

Valor da Causa

R$ 29.868,29

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SILVA CALCADOS

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

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PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA HELENA PEREGRINO DE CARVALHO

OAB/BA 9807·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO MONTEIRO AMARAL

OAB/MG 85532·CPF·Representa: Réu

JOAO ADRIANO FERREIRA SANTOS NAJAR

OAB/BA 24172·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(76)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SILVA CALCADOS

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

CASA SILVA CALCADOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/04/2026, 14:27

Expedição de intimação.

17/04/2026, 14:27

Decorrido prazo de CASA SILVA CALCADOS LTDA em 07/11/2024 23:59.

10/04/2026, 06:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/11/2024 23:59.

10/04/2026, 06:21

Publicado Despacho em 16/10/2024.

10/04/2026, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 05:44

Conclusos para decisão

04/12/2025, 11:28

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 11:27

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 19:26

Expedição de intimação.

29/08/2025, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 22:52

Expedição de despacho.

25/07/2025, 22:52

Embargos de declaração acolhidos

25/07/2025, 22:52

Conclusos para decisão

07/02/2025, 17:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 20:12

Todas as movimentações(80)

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/04/2026, 14:27

Expedição de intimação.

17/04/2026, 14:27

Decorrido prazo de CASA SILVA CALCADOS LTDA em 07/11/2024 23:59.

10/04/2026, 06:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/11/2024 23:59.

10/04/2026, 06:21

Publicado Despacho em 16/10/2024.

Documentos

Decisão

•17/04/2026, 14:27

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 11:27

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legal

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10/04/2026, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 05:44

Conclusos para decisão

04/12/2025, 11:28

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 11:27

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 19:26

Expedição de intimação.

29/08/2025, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 22:52

Expedição de despacho.

25/07/2025, 22:52

Embargos de declaração acolhidos

25/07/2025, 22:52

Conclusos para decisão

07/02/2025, 17:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 20:12

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Casa Silva Calcados Ltda Advogado: Gustavo Monteiro Amaral (OAB:MG85532) Advogado: Joao Adriano Ferreira Santos Najar (OAB:BA24172) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0500462-09.2018.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: CASA SILVA CALCADOS LTDA Advogado(s): GUSTAVO MONTEIRO AMARAL (OAB:MG85532), JOAO ADRIANO FERREIRA SANTOS NAJAR (OAB:BA24172) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DESPACHO 0500462-09.2018.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista Defiro em parte o pedido formulado em petição retro e determino que se proceda a penhora online, via SISBAJUD, pelo método "teimosinha" pelo prazo de 03 (três) meses. 3 – Após, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Vitória da Conquista - BA., 13 de setembro de 2024 Reno Viana Soares Juiz de Direito

18/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

14/10/2024, 18:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/10/2024, 18:39

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 13:15

Conclusos para decisão

14/06/2024, 09:23

Expedição de despacho.

13/06/2024, 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/03/2024 23:59.

28/03/2024, 17:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:40

Publicado Despacho em 29/02/2024.

29/02/2024, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

29/02/2024, 03:48

Expedição de despacho.

27/02/2024, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 13:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 02:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 01:52

Conclusos para decisão

24/08/2023, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 14:55

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 14:55

Publicado Despacho em 04/08/2023.

06/08/2023, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023

06/08/2023, 03:12

Expedição de despacho.

03/08/2023, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/08/2023, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 09:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 23:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/02/2023 23:59.

10/06/2023, 22:50

Conclusos para decisão

23/05/2023, 16:30

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

15/05/2023, 18:05

Expedição de despacho.

15/05/2023, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 16:27

Conclusos para decisão

10/04/2023, 09:19

Juntada de certidão

10/04/2023, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2023, 08:25

Juntada de Petição de petição

29/01/2023, 08:25

Expedição de ato ordinatório.

16/01/2023, 11:48

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 11:47

Expedição de Outros documentos.

15/10/2022, 15:31

Expedição de Outros documentos.

15/10/2022, 15:31

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

07/05/2021, 00:00

Petição

07/04/2021, 00:00

Publicação

23/03/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/03/2021, 00:00

Mero expediente

19/08/2020, 00:00

Expedição de Carta

19/08/2020, 00:00

Concluso para Despacho

01/07/2020, 00:00

Petição

25/06/2020, 00:00

Expedição de Certidão

21/05/2020, 00:00

Publicação

13/02/2019, 00:00

Mero expediente

11/02/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/02/2019, 00:00

Concluso para Despacho

18/01/2019, 00:00

Petição

13/12/2018, 00:00

Concluso para Despacho

26/11/2018, 00:00

Documento

23/11/2018, 00:00

Audiência Designada

19/11/2018, 00:00

Mandado

12/11/2018, 00:00

Expedição de Certidão

12/11/2018, 00:00

Expedição de Mandado

30/10/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

29/10/2018, 00:00

Audiência Designada

29/10/2018, 00:00

Mero expediente

21/02/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

24/01/2018, 00:00

Concluso para Despacho

24/01/2018, 00:00

Decisão

•29/08/2025, 11:20

Decisão

•25/07/2025, 22:52

Despacho

•14/10/2024, 18:39

Despacho

•14/10/2024, 18:39

Despacho

•13/06/2024, 10:20

Despacho

•27/02/2024, 13:56

Despacho

•03/08/2023, 09:38

Despacho

•15/05/2023, 16:27

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 11:48

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 11:47

Despacho

•19/08/2020, 11:44

Despacho

•11/02/2019, 15:27

Ato Ordinatório

•29/10/2018, 10:41

Todos os documentos(16)

Decisão

•17/04/2026, 14:27

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 11:27

Decisão

•29/08/2025, 11:20

Decisão

•25/07/2025, 22:52

Despacho

•14/10/2024, 18:39

Despacho

•14/10/2024, 18:39

Despacho

•13/06/2024, 10:20

Despacho

•27/02/2024, 13:56

Despacho

•03/08/2023, 09:38

Despacho

•15/05/2023, 16:27

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 11:48

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 11:47

Despacho

•19/08/2020, 11:44

Despacho

•11/02/2019, 15:27

Ato Ordinatório

•29/10/2018, 10:41

Despacho

•21/02/2018, 11:07