Execução de Título Extrajudicial 0507719-31.2018.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0507719-31.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0507719-31.2018.8.05.0001. Exequente: Sociedade Anonima Hospital Alianca Advogado: Lucas Simoes Pacheco De Miranda (OAB:BA21641) Advogado: Jose Alfredo Cruz Guimaraes (OAB:BA2253) Advogado: Ana Cristina Pacheco Costa Nascimento Meireles (OAB:BA11672) Advogado: Ana Claudia Guimaraes Vitari (OAB:BA13646) Executado: Andre Paula Leite De Castro E Bastos Advogado: Sonia Maria Paula Leite De Castro (OAB:BA34829) Advogado: Diego Pinto Campos (OAB:BA28611) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 10ª Vara de Relações de Consumo 1º Cartório Integrado Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 1º andar, Nazaré CEP 40040-380, Fone: 3320-6643 Salvador - BA SENTENÇA Processo: 0507719-31.2018.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Pagamento, Prestação de Serviços] EXEQUENTE: SOCIEDADE ANONIMA HOSPITAL ALIANCA EXECUTADO: ANDRE PAULA LEITE DE CASTRO E BASTOS A parte exequente opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO à sentença proferida no ID 448169491, sob os fundamentos expostos no ID 450767251. É O RELATÓRIO. DECIDO. Preliminarmente, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0507719-31.2018.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana recebo o referido recurso de embargos de declaração por ser tempestivo, com o efeito de que trata o art. 1.026 do CPC. Como dispõe o art. 1.022 do CPC, ao tratar dos embargos de declaração, são os mesmos cabíveis para: (I) esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; (II) suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o Juiz de ofício ou a requerimento; (III) corrigir erro material. Portanto, ausentes os pressupostos objetivamente declinados na lei processual, impróprio se mostra o manejo do citado recurso. No caso em comento, constata-se que não existem vícios a serem sanados, uma vez que a sentença guerreada analisou todas as provas e alegações carreadas aos autos, decidindo fundamentadamente a lide. Da leitura das razões deduzidas pelo embargante, extrai-se que a sua pretensão é de reconhecimento de eventual error in judicando, não por outra razão insiste em afirmar falha na interpretação judicial e com isso pleiteia a reforma do julgado naquilo que foi contrário às suas pretensões, o que exige utilização da via processual própria, não encerrando hipótese de vício a ser sanado em sede de embargos de declaração. Em verdade, a parte embargante pretende reabrir as discussões quanto à matéria objeto de decisão e discutir a justeza da sentença embargada, o que, como dito, refoge ao escopo do instrumento recursal utilizado. Do exposto, REJEITO os embargos de declaração, não havendo omissões a serem declaradas na sentença, que deverá permanecer tal como se acha originariamente lançada. Publique-se. Intimem-se. Salvador/BA, data registrada no sistema. Laura Scalldaferri Pessoa Juíza de Direito

18/10/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de SOCIEDADE ANONIMA HOSPITAL ALIANCA em 07/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANDRE PAULA LEITE DE CASTRO E BASTOS em 07/07/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 09/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de SOCIEDADE ANONIMA HOSPITAL ALIANCA em 05/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de SOCIEDADE ANONIMA HOSPITAL ALIANCA em 05/11/2025 23:59.

Publicado Despacho em 06/10/2025.

Disponibilizado no DJEN em 03/10/2025

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(66)

Todos os documentos(17)