Execução Fiscal 0504546-67.2017.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalFato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2017

Valor da Causa

R$ 44.471,19

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Barreiras

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(75)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

TRANSPORTES RAINHA NORDESTE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/04/2026 23:59.

01/05/2026, 02:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/04/2026 23:59.

01/05/2026, 02:23

Conclusos para decisão

08/04/2026, 16:22

Juntada de Petição de #Não preenchido#

07/04/2026, 11:03

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 11:03

Decorrido prazo de TRANSPORTES RAINHA NORDESTE LTDA em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 20:05

Decorrido prazo de TRANSPORTES RAINHA NORDESTE LTDA em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 16:28

Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2024.

05/04/2026, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 14:26

Expedição de despacho.

27/03/2026, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 11:26

Decorrido prazo de TRANSPORTES RAINHA NORDESTE LTDA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:07

Decorrido prazo de TRANSPORTES RAINHA NORDESTE LTDA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:27

Conclusos para decisão

02/03/2026, 10:19

Todas as movimentações(50)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/04/2026 23:59.

01/05/2026, 02:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/04/2026 23:59.

01/05/2026, 02:23

Conclusos para decisão

08/04/2026, 16:22

Juntada de Petição de #Não preenchido#

07/04/2026, 11:03

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•27/03/2026, 11:26

Despacho

•27/03/2026, 11:26

07/04/2026, 11:03

Decorrido prazo de TRANSPORTES RAINHA NORDESTE LTDA em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 20:05

Decorrido prazo de TRANSPORTES RAINHA NORDESTE LTDA em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 16:28

Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2024.

05/04/2026, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 14:26

Expedição de despacho.

27/03/2026, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 11:26

Decorrido prazo de TRANSPORTES RAINHA NORDESTE LTDA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:07

Decorrido prazo de TRANSPORTES RAINHA NORDESTE LTDA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:27

Conclusos para decisão

02/03/2026, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 14:06

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 14:06

Expedição de intimação.

11/02/2026, 15:35

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 15:34

Juntada de certidão

11/02/2026, 15:30

Juntada de Outros documentos

11/02/2026, 15:26

Expedição de ato ordinatório.

28/05/2025, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 469103470

28/05/2025, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 10:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 02:45

Conclusos para decisão

30/10/2024, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0504546-67.2017.8.05.0022. Exequente: Estado Da Bahia Executado: Transportes Rainha Nordeste Ltda Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS PROCESSO: 0504546-67.2017.8.05.0022 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: TRANSPORTES RAINHA NORDESTE LTDA ATO ORDINATÓRIO Conforme o Art. 1º, inciso I, do Provimento Conjunto Nº CGJ/CCI - 06/2016 c/c Arts. 183 e 218, § 3º, do CPC/2015, pratiquei o ato processual abaixo: Ficam intimadas as partes para ciência e manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores - SISBAJUD - no ID 469103466. BARREIRAS/BA, 15 de outubro de 2024. ISABELLA TONHA REIS BRANDAO Técnico(a) do Judiciário Autorizado(a) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS ATO ORDINATÓRIO 0504546-67.2017.8.05.0022 Execução Fiscal Jurisdição: Barreiras

18/10/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

15/10/2024, 15:41

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 15:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/09/2024, 16:42

Conclusos para decisão

19/04/2024, 13:43

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 13:28

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 13:28

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Petição

22/04/2022, 00:00

Expedição de Certidão

08/04/2022, 00:00

Bloqueio/penhora on line

07/04/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

13/03/2019, 00:00

Petição

05/03/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

25/01/2019, 00:00

Expedição de Certidão

25/01/2019, 00:00

Petição

23/01/2019, 00:00

Mandado

14/01/2019, 00:00

Expedição de Certidão

14/01/2019, 00:00

Expedição de Mandado

08/01/2019, 00:00

Mero expediente

29/10/2018, 00:00

Concluso para Despacho

16/10/2018, 00:00

Recebimento

13/09/2017, 00:00

Remessa dos Autos para Central de Cálculo

12/09/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

28/08/2017, 00:00

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 15:34

Despacho

•28/05/2025, 10:41

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 15:41

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 15:40

Despacho

•17/09/2024, 16:42

Decisão

•07/04/2022, 19:51

Ato Ordinatório

•25/01/2019, 13:05

Despacho

•29/10/2018, 12:30