Procedimento Comum Cível 0528384-68.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2018

Valor da Causa

R$ 582.112,47

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro

Partes do Processo

SANTANA PATRIMONIAL LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

DENIS COSTA SAMPAIO SOBRINHO

OAB/BA 32078·CPF·Representa: Autor

FABIANA ACTIS DE SENNA ABRANTE

OAB/BA 20569·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

SANTANA PATRIMONIAL LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

UNIDADE DE GRATUIDADE DE PESSOAS COM DEFICIENCIA (UGPD)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZNEDA

Reu

Movimentações

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2026.

08/05/2026, 22:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 22:27

Expedição de intimação.

06/05/2026, 08:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 08:02

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 08:02

Expedição de intimação.

06/05/2026, 08:02

Juntada de Petição de #Não preenchido#

07/04/2026, 07:59

Juntada de certidão dd2g

07/04/2026, 07:59

Recebidos os autos

07/04/2026, 07:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

07/11/2025, 13:55

Expedição de intimação.

07/11/2025, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 15:45

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 15:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/10/2025 23:59.

12/10/2025, 15:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/10/2025 23:59.

12/10/2025, 14:59

Todas as movimentações(80)

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2026.

08/05/2026, 22:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 22:27

Expedição de intimação.

06/05/2026, 08:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 08:02

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 08:02

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 08:02

06/05/2026, 08:02

Expedição de intimação.

06/05/2026, 08:02

Juntada de Petição de #Não preenchido#

07/04/2026, 07:59

Juntada de certidão dd2g

07/04/2026, 07:59

Recebidos os autos

07/04/2026, 07:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

07/11/2025, 13:55

Expedição de intimação.

07/11/2025, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 15:45

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 15:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/10/2025 23:59.

12/10/2025, 15:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/10/2025 23:59.

12/10/2025, 14:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/10/2025 23:59.

12/10/2025, 14:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/09/2025 23:59.

10/10/2025, 01:19

Expedição de intimação.

12/09/2025, 15:34

Expedição de intimação.

12/09/2025, 15:33

Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 15:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 03:12

Juntada de Petição de apelação

09/09/2025, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2025, 08:09

Expedição de intimação.

18/08/2025, 08:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 18:09

Expedição de intimação.

15/08/2025, 18:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/08/2025, 18:09

Conclusos para decisão

07/08/2025, 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2025, 16:45

Expedição de intimação.

07/08/2025, 16:45

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 16:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/08/2025, 18:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 08:16

Expedição de intimação.

29/07/2025, 08:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 23:05

Expedição de intimação.

28/07/2025, 23:05

Julgado improcedente o pedido

28/07/2025, 23:05

Decorrido prazo de SANTANA PATRIMONIAL LTDA em 18/03/2024 23:59.

10/01/2025, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Interessado: Santana Patrimonial Ltda Advogado: Denis Costa Sampaio Sobrinho (OAB:BA32078) Reu: Municipio De Salvador Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR TERMO DE MIGRAÇÃO DE AUTOS A partir da emissão do presente, ficam as partes, por meio de seus procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que o processo que acompanha este Termo foi integralmente migrado e inserido na plataforma do Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia – PJBA, em conformidade com as disposições da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários publicados regularmente no sítio eletrônico do Diário da Justiça do estado da Bahia, passando a tramitar de maneira exclusiva no PJe, no âmbito desde Poder Judiciário. A migração preserva a numeração única do processo e dados de movimentação processual, o que lhe confere autenticidade. As partes, por meio de seus procuradores, a partir desta intimação, devem realizar os peticionamentos unicamente através do sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0528384-68.2018.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

18/10/2024, 00:00

Conclusos para decisão

15/10/2024, 17:24

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 17:23

Expedição de ato ordinatório.

15/10/2024, 17:23

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 18:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/03/2024 23:59.

02/04/2024, 01:27

Publicado Ato Ordinatório em 26/02/2024.

24/02/2024, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

24/02/2024, 04:04

Expedição de ato ordinatório.

22/02/2024, 17:58

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2022.

26/12/2022, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2022

26/12/2022, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

24/10/2022, 14:33

Expedição de Outros documentos.

22/10/2022, 16:35

Expedição de Outros documentos.

22/10/2022, 16:35

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão

06/09/2019, 00:00

Expedição de Ofício

05/09/2019, 00:00

Publicação

06/06/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/06/2019, 00:00

Por decisão judicial

03/06/2019, 00:00

Concluso para Sentença

17/05/2019, 00:00

Petição

16/05/2019, 00:00

Expedição de Certidão

07/05/2019, 00:00

Expedição de Ofício

06/05/2019, 00:00

Petição

05/05/2019, 00:00

Publicação

04/04/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/04/2019, 00:00

Mero expediente

01/04/2019, 00:00

Petição

10/09/2018, 00:00

Concluso para Sentença

10/09/2018, 00:00

Publicação

22/08/2018, 00:00

Mero expediente

20/08/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/08/2018, 00:00

Petição

06/07/2018, 00:00

Concluso para Despacho

06/07/2018, 00:00

Expedição de Certidão

19/05/2018, 00:00

Publicação

19/05/2018, 00:00

Expedição de Ofício

18/05/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

17/05/2018, 00:00

Concluso para Despacho

17/05/2018, 00:00

Mero expediente

17/05/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/05/2018, 00:00

Acórdão

•03/02/2026, 13:58

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 15:34

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 15:33

Sentença

•15/08/2025, 18:09

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 16:45

Sentença

•28/07/2025, 23:05

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 17:23

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 17:58

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 14:33

Decisão

•05/09/2019, 10:05

Decisão

•03/06/2019, 10:27

Decisão

•06/05/2019, 11:34

Despacho

•01/04/2019, 17:33

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 08:02

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 08:02

Acórdão

•03/02/2026, 13:58

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 15:34

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 15:33

Sentença

•15/08/2025, 18:09

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 16:45

Sentença

•28/07/2025, 23:05

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 17:23

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 17:58

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 14:33

Decisão

•05/09/2019, 10:05

Decisão

•03/06/2019, 10:27

Decisão

•06/05/2019, 11:34

Despacho

•01/04/2019, 17:33

Despacho

•20/08/2018, 09:25

Decisão

•18/05/2018, 12:45

Despacho

•17/05/2018, 11:05