Procedimento Comum Cível 0539861-25.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIncorporação ImobiliáriaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2017

Valor da Causa

R$ 326.800,00

Órgão julgador

13ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio

Partes do Processo

UILMAR MARCIO DE LIMA LEAO

CPF

Autor

MARILU SAPUCAIA MOREIRA

CPF

Autor

FATOR REALTY PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Reu

CHP1000 2 EMPREENDIMENTO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELA ARGOLO DE QUEIROZ COELHO

OAB/BA 30123·CPF·Representa: Autor

LIVIA LEONOR FREITAS FREIRE

OAB/BA 27478·CPF·Representa: Autor

LEANDRO VILASBOAS BORGES

OAB/BA 41937·CPF·Representa: Réu

TATIANA CARNEIRO DE MELLO HASSEL ROCHA

OAB/RJ 160602·CPF·Representa: Réu

ANA CLARA CARNEIRO DA SILVA

OAB/BA 76808·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

MARCELA ARGOLO DE QUEIROZ COELHO

OAB/BA 30123·CPF·Representa: Autor

LIVIA LEONOR FREITAS FREIRE

OAB/BA 27478·CPF·Representa: Autor

LEANDRO VILASBOAS BORGES

OAB/BA 41937·CPF·Representa: Réu

TATIANA CARNEIRO DE MELLO HASSEL ROCHA

OAB/RJ 160602·CPF·Representa: Réu

ANA CLARA CARNEIRO DA SILVA

OAB/BA 76808·CPF·Representa: Réu

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA

OAB/BA 20770·CPF·Representa: Réu

LARA RANGEL OLIVEIRA

OAB/BA 38789·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

20/03/2026, 10:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

20/03/2026, 10:56

Decorrido prazo de FATOR REALTY PARTICIPACOES S/A em 17/03/2025 23:59.

24/02/2026, 22:08

Decorrido prazo de CHP1000 2 EMPREENDIMENTO LTDA em 17/03/2025 23:59.

24/02/2026, 22:07

Decorrido prazo de UILMAR MARCIO DE LIMA LEAO em 17/03/2025 23:59.

24/02/2026, 22:07

Decorrido prazo de MARILU SAPUCAIA MOREIRA em 17/03/2025 23:59.

24/02/2026, 22:07

Publicado Decisão em 17/02/2025.

24/02/2026, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

24/02/2026, 03:50

Decorrido prazo de FATOR REALTY PARTICIPACOES S/A em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:40

Decorrido prazo de CHP1000 2 EMPREENDIMENTO LTDA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:40

Juntada de Petição de contra-razões

23/02/2026, 16:55

Decorrido prazo de CHP1000 2 EMPREENDIMENTO LTDA em 15/04/2025 23:59.

18/02/2026, 12:16

Decorrido prazo de UILMAR MARCIO DE LIMA LEAO em 15/04/2025 23:59.

18/02/2026, 12:16

Decorrido prazo de FATOR REALTY PARTICIPACOES S/A em 15/04/2025 23:59.

18/02/2026, 12:16

Decorrido prazo de MARILU SAPUCAIA MOREIRA em 15/04/2025 23:59.

18/02/2026, 12:16

Todas as movimentações(94)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

20/03/2026, 10:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

20/03/2026, 10:56

Decorrido prazo de FATOR REALTY PARTICIPACOES S/A em 17/03/2025 23:59.

24/02/2026, 22:08

Decorrido prazo de CHP1000 2 EMPREENDIMENTO LTDA em 17/03/2025 23:59.

24/02/2026, 22:07

Decorrido prazo de UILMAR MARCIO DE LIMA LEAO em 17/03/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•22/01/2026, 12:35

Decisão

•21/01/2026, 17:16

24/02/2026, 22:07

Decorrido prazo de MARILU SAPUCAIA MOREIRA em 17/03/2025 23:59.

24/02/2026, 22:07

Publicado Decisão em 17/02/2025.

24/02/2026, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

24/02/2026, 03:50

Decorrido prazo de FATOR REALTY PARTICIPACOES S/A em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:40

Decorrido prazo de CHP1000 2 EMPREENDIMENTO LTDA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:40

Juntada de Petição de contra-razões

23/02/2026, 16:55

Decorrido prazo de CHP1000 2 EMPREENDIMENTO LTDA em 15/04/2025 23:59.

18/02/2026, 12:16

Decorrido prazo de UILMAR MARCIO DE LIMA LEAO em 15/04/2025 23:59.

18/02/2026, 12:16

Decorrido prazo de FATOR REALTY PARTICIPACOES S/A em 15/04/2025 23:59.

18/02/2026, 12:16

Decorrido prazo de MARILU SAPUCAIA MOREIRA em 15/04/2025 23:59.

18/02/2026, 12:16

Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2025.

18/02/2026, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

18/02/2026, 10:09

Publicado Decisão em 26/01/2026.

26/01/2026, 12:51

Disponibilizado no DJEN em 23/01/2026

24/01/2026, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 12:35

Não conhecidos os embargos de declaração

21/01/2026, 17:16

Conclusos para decisão

14/11/2025, 11:20

Juntada de certidão

14/11/2025, 11:19

Decorrido prazo de FATOR REALTY PARTICIPACOES S/A em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 14:11

Decorrido prazo de CHP1000 2 EMPREENDIMENTO LTDA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 14:11

Decorrido prazo de UILMAR MARCIO DE LIMA LEAO em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 14:11

Decorrido prazo de MARILU SAPUCAIA MOREIRA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 14:11

Publicado Despacho em 08/08/2025.

17/08/2025, 22:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

17/08/2025, 22:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 14:57

Conclusos para decisão

01/08/2025, 18:02

Juntada de Petição de contra-razões

27/06/2025, 11:55

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 12:31

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 12:29

Desentranhado o documento

12/06/2025, 12:29

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 11:23

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 12:52

Juntada de Petição de apelação

17/03/2025, 18:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/02/2025, 15:52

Conclusos para decisão

05/11/2024, 12:00

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0539861-25.2017.8.05.0001. Interessado: Marilu Sapucaia Moreira Advogado: Marcela Argolo De Queiroz Coelho (OAB:BA30123) Advogado: Livia Leonor Freitas Freire (OAB:BA27478) Interessado: Uilmar Marcio De Lima Leao Advogado: Marcela Argolo De Queiroz Coelho (OAB:BA30123) Advogado: Livia Leonor Freitas Freire (OAB:BA27478) Interessado: Chp1000 2 Empreendimento Ltda Advogado: Lara Rangel Oliveira (OAB:BA38789) Advogado: Leandro Vilasboas Borges (OAB:BA41937) Advogado: Ana Clara Carneiro Da Silva (OAB:BA76808) Interessado: Fator Realty Participacoes S/a Advogado: Leandro Vilasboas Borges (OAB:BA41937) Advogado: Ana Clara Carneiro Da Silva (OAB:BA76808) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4° Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tinguí, s/n, Campo da Pólvora, Ed. Anexo Prof. Orlando Gomes,4º Andar, Nazaré CEP 40040-380, Salvador - BA. Processo: 0539861-25.2017.8.05.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Rescisão / Resolução, Incorporação Imobiliária, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Autor: MARILU SAPUCAIA MOREIRA e outros Réu: CHP1000 2 EMPREENDIMENTO LTDA e outros ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento n° 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimada a parte embargada para se manifestar sobre os Embargos de Declaração ID 465937724, no prazo de 05 (cinco) dias. Salvador, data registrada pelo sistema PJE. JOSE MATHEUS DE ALMEIDA BAHIA SENA ANALISTA JUDICIÁRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0539861-25.2017.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

18/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 16:46

Decorrido prazo de FATOR REALTY PARTICIPACOES S/A em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:15

Decorrido prazo de CHP1000 2 EMPREENDIMENTO LTDA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:15

Decorrido prazo de UILMAR MARCIO DE LIMA LEAO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:15

Decorrido prazo de MARILU SAPUCAIA MOREIRA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:15

Publicado Sentença em 23/09/2024.

28/09/2024, 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

28/09/2024, 21:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/09/2024, 08:11

Julgado procedente o pedido

18/09/2024, 08:30

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 13:24

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 18:10

Conclusos para julgamento

27/11/2023, 21:35

Juntada de certidão

27/11/2023, 21:35

Juntada de certidão

27/11/2023, 21:26

Decorrido prazo de MARILU SAPUCAIA MOREIRA em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 02:52

Decorrido prazo de FATOR REALTY PARTICIPACOES S/A em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 02:52

Decorrido prazo de CHP1000 2 EMPREENDIMENTO LTDA em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 02:52

Decorrido prazo de UILMAR MARCIO DE LIMA LEAO em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 02:51

Decorrido prazo de CHP1000 2 EMPREENDIMENTO LTDA em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 01:58

Decorrido prazo de UILMAR MARCIO DE LIMA LEAO em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 01:58

Decorrido prazo de MARILU SAPUCAIA MOREIRA em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 01:58

Decorrido prazo de FATOR REALTY PARTICIPACOES S/A em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 01:58

Publicado Despacho em 25/08/2023.

26/08/2023, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2023

26/08/2023, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/08/2023, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 11:51

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 13:59

Conclusos para julgamento

29/06/2022, 20:26

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 15:17

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 15:17

Publicação

18/06/2021, 00:00

Mero expediente

15/06/2021, 00:00

Petição

04/03/2021, 00:00

Publicação

09/02/2021, 00:00

Mero expediente

04/02/2021, 00:00

Petição

22/09/2020, 00:00

Petição

26/06/2020, 00:00

Publicação

03/06/2020, 00:00

Publicação

22/05/2020, 00:00

Petição

22/05/2020, 00:00

Publicação

18/02/2020, 00:00

Liminar

14/02/2020, 00:00

Petição

16/09/2019, 00:00

Expedição de documento

04/12/2018, 00:00

Petição

20/11/2018, 00:00

Expedição de documento

30/07/2018, 00:00

Petição

23/07/2018, 00:00

Petição

15/06/2018, 00:00

Publicação

05/05/2018, 00:00

Assistência judiciária gratuita

02/05/2018, 00:00

Despacho

•06/08/2025, 09:20

Despacho

•05/08/2025, 14:57

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 12:31

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 17:16

Decisão

•13/02/2025, 08:07

Decisão

•11/02/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 16:46

Sentença

•18/09/2024, 09:00

Sentença

•18/09/2024, 08:30

SENTENÇA

•18/09/2024, 08:30

Despacho

•24/08/2023, 08:29

Despacho

•18/08/2023, 11:51

Despacho

•15/06/2021, 16:54

Todos os documentos(20)

Decisão

•22/01/2026, 12:35

Decisão

•21/01/2026, 17:16

Despacho

•06/08/2025, 09:20

Despacho

•05/08/2025, 14:57

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 12:31

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 17:16

Decisão

•13/02/2025, 08:07

Decisão

•11/02/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 16:46

Sentença

•18/09/2024, 09:00

Sentença

•18/09/2024, 08:30

SENTENÇA

•18/09/2024, 08:30

Despacho

•24/08/2023, 08:29

Despacho

•18/08/2023, 11:51

Despacho

•15/06/2021, 16:54

Despacho

•04/02/2021, 17:06

Ato Ordinatório

•25/05/2020, 11:07

Ato Ordinatório

•20/05/2020, 10:20

Decisão

•14/02/2020, 12:20

Decisão

•02/05/2018, 17:29