Execução Fiscal 0807747-23.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/12/2018

Valor da Causa

R$ 2.135,19

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

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Central de Ajuda

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MICHELLE RAMOS FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 10:41

Expedição de despacho.

14/04/2026, 10:41

Conclusos para decisão

19/12/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 17:22

Decorrido prazo de MICHELLE RAMOS FERREIRA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 02:43

Decorrido prazo de MICHELLE RAMOS FERREIRA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 01:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 01:22

Publicado Despacho em 03/10/2025.

05/10/2025, 02:55

Disponibilizado no DJEN em 02/10/2025

05/10/2025, 02:55

Expedição de despacho.

01/10/2025, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2025, 13:02

Conclusos para decisão

16/09/2025, 12:50

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 12:50

Todas as movimentações(58)

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 10:41

Expedição de despacho.

14/04/2026, 10:41

Conclusos para decisão

19/12/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 17:22

Decorrido prazo de MICHELLE RAMOS FERREIRA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 02:43

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 10:41

Despacho

•01/10/2025, 13:02

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legal

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Decorrido prazo de MICHELLE RAMOS FERREIRA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 01:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 01:22

Publicado Despacho em 03/10/2025.

05/10/2025, 02:55

Disponibilizado no DJEN em 02/10/2025

05/10/2025, 02:55

Expedição de despacho.

01/10/2025, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2025, 13:02

Conclusos para decisão

16/09/2025, 12:50

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 12:50

Juntada de certidão

16/09/2025, 12:48

Decorrido prazo de MICHELLE RAMOS FERREIRA em 03/09/2025 23:59.

08/09/2025, 20:50

Decorrido prazo de MICHELLE RAMOS FERREIRA em 26/08/2025 23:59.

28/08/2025, 01:37

Juntada de entregue (ecarta)

13/08/2025, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 11:20

Publicado Ato Ordinatório em 04/08/2025.

09/08/2025, 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

09/08/2025, 19:58

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 13:58

Expedição de E-Carta.

31/07/2025, 13:57

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 13:55

Desentranhado o documento

31/07/2025, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2025, 13:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 23:14

Expedição de carta via ar digital.

13/11/2024, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Michelle Ramos Ferreira Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0807747-23.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: MICHELLE RAMOS FERREIRA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0807747-23.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

18/10/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

15/10/2024, 14:57

Cominicação eletrônica

15/10/2024, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

15/10/2024, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

15/10/2024, 14:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/10/2024, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2024, 08:15

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

06/10/2024, 08:15

Conclusos para julgamento

06/10/2024, 08:15

Conclusos para despacho

18/11/2022, 15:02

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 13:43

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 13:43

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

14/11/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/11/2020, 00:00

Expedição de Ofício

20/10/2020, 00:00

Expedição de Certidão

20/10/2020, 00:00

Petição

16/10/2020, 00:00

Concluso para Despacho

16/10/2020, 00:00

Execução Frustrada

16/10/2020, 00:00

Petição

16/11/2019, 00:00

Expedição de Certidão

14/09/2019, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

13/09/2019, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

13/09/2019, 00:00

Mero expediente

13/09/2019, 00:00

Mero expediente

07/01/2019, 00:00

Expedição de Carta

07/01/2019, 00:00

Concluso para Despacho

27/12/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/12/2018, 00:00

Despacho

•01/10/2025, 13:02

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 13:58

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 13:52

Sentença

•15/10/2024, 14:57

Sentença

•15/10/2024, 14:57

Sentença

•15/10/2024, 14:57

Decisão

•20/10/2020, 12:11

Decisão

•16/10/2020, 18:33

Despacho

•13/09/2019, 15:18

Despacho

•07/01/2019, 10:15