Execução Fiscal 8000135-22.2017.8.05.0079 - TJBA

Execução Fiscal 8000135-22.2017.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ADEVANILDO MARTINS DE SOUZA em 08/11/2024 23:59.

16/04/2026, 18:26

Publicado Sentença em 17/10/2024.

16/04/2026, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 17:58

Baixa Definitiva

20/12/2024, 11:09

Arquivado Definitivamente

20/12/2024, 11:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 18:40

Mandado devolvido Negativamente

06/12/2024, 01:18

Expedição de mandado.

28/11/2024, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Eunapolis Executado: Adevanildo Martins De Souza Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8000135-22.2017.8.05.0079 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE EUNAPOLIS Advogado(s): EXECUTADO: ADEVANILDO MARTINS DE SOUZA Advogado(s): SENTENÇA O MUNICIPIO DE EUNAPOLIS ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra a parte acima designada, pretendendo cobrar dívida tributária descrita nas CDA’s constantes do processo. O próprio Exequente requereu a extinção do feito em função do cancelamento da dívida. É O RELATÓRIO. É cediço que a Execução Fiscal pode ser extinta por força de cancelamento, antes da decisão de primeiro grau, da inscrição de dívida ativa (art. 26 da LEF). A extinção da Execução Fiscal se faz imperiosa, tendo em vista que houve cancelamento do débito em execução (art. 26 da LEF), conforme foi informado pelo próprio Exequente. Isto posto, com supedâneo no artigo 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTA a presente Execução. Retirem-se eventuais constrições havidas sobre bens ou valores de propriedade da Parte Executada. Sem condenação ao pagamento de custas ante a isenção legal. Sem honorários ante a falta de angularização processual. Com força de mandado. EUNAPOLIS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS SENTENÇA 8000135-22.2017.8.05.0079 Execução Fiscal Jurisdição: Eunapolis

18/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

15/10/2024, 16:53

Cominicação eletrônica

15/10/2024, 16:53

Cominicação eletrônica

15/10/2024, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

15/10/2024, 16:53

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

15/10/2024, 16:53

Juntada de Petição de pedido de extinção por cancelamento da dívida

11/10/2024, 13:49

Documentos

Sentença

•15/10/2024, 16:53

Sentença

•15/10/2024, 16:53

—

Decorrido prazo de ADEVANILDO MARTINS DE SOUZA em 08/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 17/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 11/12/2024 23:59.

Mandado devolvido Negativamente

Expedição de mandado.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Juntada de Petição de pedido de extinção por cancelamento da dívida

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