Cumprimento de sentença 8000200-87.2019.8.05.0130 - TJBA

Cumprimento de sentença 8000200-87.2019.8.05.0130 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8000200-87.2019.8.05.0130. Executado: Rosalvo Pena De Oliveira Advogado: Mayanna Pabla Cordeiro Soares (OAB:BA51046) Exequente: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Paulo Abbehusen Junior (OAB:BA28568) Advogado: Matheus Sacramento De Jesus (OAB:BA57378) Advogado: Elvira Flavia Dos Santos Ribeiro (OAB:BA28268) Advogado: Mauricio Brito Passos Silva (OAB:BA20770) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DA COMARCA DE ITARANTIM PROCESSO: 8000200-87.2019.8.05.0130 AUTOR: Nome: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Endereço: Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia, 300, Bloco A3, 3 andar, Cabula VI, SALVADOR - BA - CEP: 41181-900 RÉU: Nome: ROSALVO PENA DE OLIVEIRA Endereço: Rua Deodoro da Fonseca, 7, Jaguaquara, ITARANTIM - BA - CEP: 45790-000 DESPACHO 1 – PROMOVA-SE a evolução da classe do processo para “Cumprimento De Sentença” (Código 156). 2 – INVERTAM-SE as partes integrantes do polo ativo e passivo da presente demanda. 3 – Uma vez presentes os requisitos exigidos na espécie (CPC, art. 524), sendo este Juízo competente para processar o feito (CPC, art. 516), Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITARANTIM INTIMAÇÃO 8000200-87.2019.8.05.0130 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Itarantim RECEBO o presente requerimento de cumprimento de sentença. 4 – INTIME-SE a parte devedora por meio de seu advogado (DJE) para cumprimento da sentença – pagamento do valor da condenação atualizado, acrescido das custas, se houver – no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento), bem como honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento), ex vi do artigo 523, caput e § 1º, do Código de Processo Civil 1. 5 – Transcorrido o prazo acima sem pagamento voluntário, INTIME-SE a parte exequente para requerer o que entender pertinente no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. 6 – Em caso de cumprimento espontâneo, EXPEÇA-SE o necessário, inclusive alvará via BRBJUS, para levantamento de valores eventualmente depositados em favor do credor. 7 – CONSIGNE-SE no ato de intimação da parte devedora que, transcorrido o prazo acima sem pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação nos próprios autos (art. 525 do CPC). 8 – Ao final, com ou sem requerimentos formulados, certifique-se nos autos e façam-se os autos CONCLUSOS para deliberação. 9 – CUMPRA-SE, expedindo-se o necessário. Itarantim–BA, data da assinatura eletrônica. MURILLO DAVID BRITO Juiz de Direito

21/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de MATHEUS SACRAMENTO DE JESUS em 27/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de MAYANNA PABLA CORDEIRO SOARES em 27/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de MATHEUS SACRAMENTO DE JESUS em 27/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de MAYANNA PABLA CORDEIRO SOARES em 27/08/2024 23:59.

Publicado Intimação em 06/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MATHEUS SACRAMENTO DE JESUS em 11/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de PAULO ABBEHUSEN JUNIOR em 11/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MAURICIO BRITO PASSOS SILVA em 11/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ELVIRA FLAVIA DOS SANTOS RIBEIRO em 11/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 18/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 21/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 21/11/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Todas as movimentações(88)