Embargos de Declaração Cível 8071839-96.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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—

Indenizações RegularesSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2024

Valor da Causa

R$ 3.913,61

Órgão julgador

Des. Josevando Souza Andrade

Processos relacionados

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Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(33)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PGE

Terceiro

SEAP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SEVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA-PLANSERV

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV BAHIA - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS - PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV (PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS)

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV (SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS)

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

ADEMI DOS SANTOS NASCIMENTO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 03:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 01:09

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 11:43

Baixa Definitiva

20/09/2024, 11:43

Juntada de certidão

20/09/2024, 11:42

Decorrido prazo de ADEMI DOS SANTOS NASCIMENTO em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 01:46

Publicado Ementa em 22/08/2024.

22/08/2024, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

22/08/2024, 06:25

Juntada de certidão

21/08/2024, 10:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/08/2024, 11:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/08/2024, 11:00

Juntada de Petição de certidão

19/08/2024, 20:33

Deliberado em sessão - julgado

19/08/2024, 20:31

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 01:27

Todas as movimentações(29)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 03:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 01:09

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 11:43

Baixa Definitiva

20/09/2024, 11:43

Juntada de certidão

20/09/2024, 11:42

Documentos

Acórdão

•20/08/2024, 11:00

Despacho

•19/06/2024, 12:08

Decorrido prazo de ADEMI DOS SANTOS NASCIMENTO em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 01:46

Publicado Ementa em 22/08/2024.

22/08/2024, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

22/08/2024, 06:25

Juntada de certidão

21/08/2024, 10:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/08/2024, 11:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/08/2024, 11:00

Juntada de Petição de certidão

19/08/2024, 20:33

Deliberado em sessão - julgado

19/08/2024, 20:31

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 01:27

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 17:16

Incluído em pauta para 19/08/2024 13:30:00 TJBA - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL -.

31/07/2024, 17:15

Solicitado dia de julgamento

26/07/2024, 18:17

Conclusos #Não preenchido#

12/07/2024, 16:21

Juntada de certidão

12/07/2024, 16:20

Decorrido prazo de ADEMI DOS SANTOS NASCIMENTO em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:05

Decorrido prazo de ADEMI DOS SANTOS NASCIMENTO em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 10:17

Publicado Despacho em 21/06/2024.

22/06/2024, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

22/06/2024, 05:08

Juntada de certidão

20/06/2024, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 22:28

Conclusos #Não preenchido#

12/06/2024, 16:48

Distribuído por dependência

12/06/2024, 16:48

Despacho

•18/06/2024, 22:28