Cumprimento de sentença 0522093-18.2019.8.05.0001 - TJBA

Cumprimento de sentença 0522093-18.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0522093-18.2019.8.05.0001. Exequente: Luan De Assis Santos Executado: Seguradora Lider Dos Consorcios Do Seguro Dpvat S.a. Advogado: Fábio Gil Moreira Santiago (OAB:BA15664) Terceiro Interessado: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Fórum Ruy Barbosa, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA. Telefone: (71) 3320-6785, email: [email protected] Processo: 0522093-18.2019.8.05.0001 Classe-Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte Ativa: EXEQUENTE: LUAN DE ASSIS SANTOS Parte Passiva: EXECUTADO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimada a parte autora, por meio de seu patrono, para que se manifeste sobre a certidão de ID 475241590, uma vez que a divisão proposta em petição de ID 470230729 não corresponde ao valor existe no BRB. Ainda, a parte autora deve ficar atenta ao valor já expedido nos autos do presente processo, conforme se verifica em certidão de ID 449358028. Salvador/BA - 26 de novembro de 2024. MATEUS LYRA GAGLIANO Analista Judiciário PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0522093-18.2019.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Luan De Assis Santos Executado: Seguradora Lider Dos Consorcios Do Seguro Dpvat S.a. Advogado: Fábio Gil Moreira Santiago (OAB:BA15664) Terceiro Interessado: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº 0522093-18.2019.8.05.0001 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Causas Supervenientes à Sentença] EXEQUENTE: LUAN DE ASSIS SANTOS EXECUTADO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0522093-18.2019.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Trata-se de fase de cumprimento de sentença. Sentença julgando procedente em parte o pedido para condenar a parte ré a pagar a quantia de R$2.363,00 (Id 192183984). A parte acionada requereu a juntada de comprovante de depósito, para fins de pagamento da condenação (Id 192183987). Oposto Embargos de Declaração, foi acolhido para alterar o valor do montante a ser pago pela seguradora passando a ser a quantia de R$ 4.050,00, assim como determinou que a quantia depositada pela seguradora deveria ser levantada pela parte autora por se tratar de valor incontroverso (Id 192183991). A parte autora anuiu ao pagamento da quantia de R$ 4.339,03, pugnando pela expedição de alvará (Id 192183999). Interposto Recurso de Apelação, foi proferido acórdão que negou provimento ao recurso interposto (Id 261976216). A parte acionada requereu a juntada de comprovante de depósito, para fins de pagamento da condenação dos Embargos de Declaração opostos (Id 261976225). Por sua vez, a parte autora discorda do valor depositado pela parte ré, para fins de pagamento da condenação dos Embargos de Declaração opostos, requerendo que a seguradora efetue o depósito da diferença entre o valor pago e o efetivamente devido, assim como requereu também a expedição de alvará da quantia depositada no Id 192183987 (Id 419548676). Determinada a expedição de alvará da quantia incontroversa depositada judicialmente, bem como determinou a intimação da seguradora ré para se manifestar acerca dos cálculos apresentados pela parte autora (Id 447283880). Intimada para se manifestar sobre a complementação do valor objeto de cumprimento de sentença, a parte demandada não apresentou impugnação e efetuou o depósito no Id 448564664. Expedido alvará da quantia incontroversa (Id 449358028). A parte autora anuiu ao pagamento da quantia depositada, pugnando pela expedição de alvará (Id 470230729). Analisados os autos. Decido. A execução comporta extinção, em face da obrigação ter sido satisfeita. Dessa forma, determino a expedição alvará para levantamento da quantia depositada, na forma requerida no Id 470230729. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em face da satisfação integral da obrigação, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC. Após expedição do alvará, arquive-se com baixa. Publique-se Salvador, 22 de novembro de 2024. LIANA TEIXEIRA DUMET Juíza de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Luan De Assis Santos Executado: Seguradora Lider Dos Consorcios Do Seguro Dpvat S.a. Advogado: Fábio Gil Moreira Santiago (OAB:BA15664) Terceiro Interessado: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0522093-18.2019.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

07/06/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2022, 09:52

Recebidos os autos

14/10/2022, 09:52

Publicado Ato Ordinatório em 19/04/2022.

25/04/2022, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

25/04/2022, 18:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

18/04/2022, 15:38

Comunicação eletrônica

18/04/2022, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022

18/04/2022, 15:36

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 10:36

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 10:36

Mero expediente

11/04/2022, 00:00

Remetido ao PJE

28/01/2022, 00:00

Petição

14/01/2022, 00:00

Documentos

Despacho

•20/03/2025, 16:11

Despacho

•20/03/2025, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Luan De Assis Santos Executado: Seguradora Lider Dos Consorcios Do Seguro Dpvat S.a. Advogado: Fábio Gil Moreira Santiago (OAB:BA15664) Terceiro Interessado: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº 0522093-18.2019.8.05.0001 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Causas Supervenientes à Sentença] EXEQUENTE: LUAN DE ASSIS SANTOS EXECUTADO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0522093-18.2019.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Trata-se de fase de cumprimento de sentença. Sentença julgando procedente em parte o pedido para condenar a parte ré a pagar a quantia de R$2.363,00 (Id 192183984). A parte acionada requereu a juntada de comprovante de depósito, para fins de pagamento da condenação (Id 192183987). Oposto Embargos de Declaração, foi acolhido para alterar o valor do montante a ser pago pela seguradora passando a ser a quantia de R$ 4.050,00, assim como determinou que a quantia depositada pela seguradora deveria ser levantada pela parte autora por se tratar de valor incontroverso (Id 192183991). A parte autora anuiu ao pagamento da quantia de R$ 4.339,03, pugnando pela expedição de alvará (Id 192183999). Interposto Recurso de Apelação, foi proferido acórdão que negou provimento ao recurso interposto (Id 261976216). A parte acionada requereu a juntada de comprovante de depósito, para fins de pagamento da condenação dos Embargos de Declaração opostos (Id 261976225). Por sua vez, a parte autora discorda do valor depositado pela parte ré, para fins de pagamento da condenação dos Embargos de Declaração opostos, requerendo que a seguradora efetue o depósito da diferença entre o valor pago e o efetivamente devido, assim como requereu também a expedição de alvará da quantia depositada no Id 192183987 (Id 419548676). Determinada a expedição de alvará da quantia incontroversa depositada judicialmente, bem como determinou a intimação da seguradora ré para se manifestar acerca dos cálculos apresentados pela parte autora (Id 447283880). Intimada para se manifestar sobre a complementação do valor objeto de cumprimento de sentença, a parte demandada não apresentou impugnação e efetuou o depósito no Id 448564664. Expedido alvará da quantia incontroversa (Id 449358028). A parte autora anuiu ao pagamento da quantia depositada, pugnando pela expedição de alvará (Id 470230729). Analisados os autos. Decido. A execução comporta extinção, em face da obrigação ter sido satisfeita. Dessa forma, determino a expedição alvará para levantamento da quantia depositada, na forma requerida no Id 470230729. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em face da satisfação integral da obrigação, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC. Após expedição do alvará, arquive-se com baixa. Publique-se Salvador, 22 de novembro de 2024. LIANA TEIXEIRA DUMET Juíza de Direito

29/11/2024, 00:00

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Juntada de Petição de Petição (outras)

Recebidos os autos

Publicado Ato Ordinatório em 19/04/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Mero expediente

Remetido ao PJE

Petição

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