Execução Fiscal 0000103-84.2016.8.05.0081 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Formosa do Rio Preto

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

O ESTADO DA BAHIA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MANOEL MISTERLAN PEREIRA BARBOSA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(76)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

O ESTADO DA BAHIA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

IVANALDO FERREIRA LIMA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de IVANALDO FERREIRA LIMA em 08/11/2024 23:59.

16/04/2026, 20:03

Decorrido prazo de O ESTADO DA BAHIA em 08/11/2024 23:59.

16/04/2026, 20:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/11/2024 23:59.

16/04/2026, 20:02

Publicado Despacho em 17/10/2024.

16/04/2026, 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 19:46

Juntada de Outros documentos

05/10/2025, 15:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/02/2025, 09:50

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 09:50

Baixa Definitiva

14/02/2025, 09:50

Conclusos para julgamento

31/01/2025, 17:10

Conclusos para decisão

30/01/2025, 09:02

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 17:05

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 17:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/11/2024 23:59.

24/11/2024, 15:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/11/2024 23:59.

16/11/2024, 08:48

Todas as movimentações(61)

Decorrido prazo de IVANALDO FERREIRA LIMA em 08/11/2024 23:59.

16/04/2026, 20:03

Decorrido prazo de O ESTADO DA BAHIA em 08/11/2024 23:59.

16/04/2026, 20:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/11/2024 23:59.

16/04/2026, 20:02

Publicado Despacho em 17/10/2024.

16/04/2026, 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Sentença

•14/02/2025, 09:50

Despacho

•15/10/2024, 13:38

16/04/2026, 19:46

Juntada de Outros documentos

05/10/2025, 15:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/02/2025, 09:50

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 09:50

Baixa Definitiva

14/02/2025, 09:50

Conclusos para julgamento

31/01/2025, 17:10

Conclusos para decisão

30/01/2025, 09:02

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 17:05

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 17:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/11/2024 23:59.

24/11/2024, 15:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/11/2024 23:59.

16/11/2024, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: O Estado Da Bahia Executado: Ivanaldo Ferreira Lima Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000103-84.2016.8.05.0081 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): EXECUTADO: IVANALDO FERREIRA LIMA Advogado(s): DESPACHO Inicialmente, registro que a atuação deste magistrado decorre de designação realizada por meio do Ato Normativo Conjunto nº 08/2024, disponibilizado no DJE de 03/05/2024, na qualidade de integrante do grupo de Saneamento instituído pela Presidência e pela Corregedoria das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça da Bahia. Da análise dos autos verifica-se que a ordem de realização de bloqueio de ativos exarada em Despacho Id. 377904726 não foi cumprida pelo cartório. Assim, considerando que as determinações judiciais nasceram para ser fielmente cumpridas, determino o retorno dos autos ao cartório para que procedam ao cumprimento integral da ordem judicial, certificando e comprovando nos autos a realização da busca de ativos e a consequente constrição de bens, no prazo de 05 dias. Após, independentemente do resultado das buscas, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO DESPACHO 0000103-84.2016.8.05.0081 Execução Fiscal Jurisdição: Formosa Do Rio Preto intime-se o Exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 30 (trinta) dias. CARLOS ROBERTO SILVA JUNIOR JUIZ DE DIREITO ASSINADO ELETRONICAMENTE FORMOSA DO RIO PRETO/BA, 18 de junho de 2024.

25/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

22/10/2024, 15:55

Expedição de despacho.

22/10/2024, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: O Estado Da Bahia Executado: Ivanaldo Ferreira Lima Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000103-84.2016.8.05.0081 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): EXECUTADO: IVANALDO FERREIRA LIMA Advogado(s): DESPACHO Inicialmente, registro que a atuação deste magistrado decorre de designação realizada por meio do Ato Normativo Conjunto nº 08/2024, disponibilizado no DJE de 03/05/2024, na qualidade de integrante do grupo de Saneamento instituído pela Presidência e pela Corregedoria das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça da Bahia. Da análise dos autos verifica-se que a ordem de realização de bloqueio de ativos exarada em Despacho Id. 377904726 não foi cumprida pelo cartório. Assim, considerando que as determinações judiciais nasceram para ser fielmente cumpridas, determino o retorno dos autos ao cartório para que procedam ao cumprimento integral da ordem judicial, certificando e comprovando nos autos a realização da busca de ativos e a consequente constrição de bens, no prazo de 05 dias. Após, independentemente do resultado das buscas, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO DESPACHO 0000103-84.2016.8.05.0081 Execução Fiscal Jurisdição: Formosa Do Rio Preto intime-se o Exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 30 (trinta) dias. CARLOS ROBERTO SILVA JUNIOR JUIZ DE DIREITO ASSINADO ELETRONICAMENTE FORMOSA DO RIO PRETO/BA, 18 de junho de 2024.

18/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

15/10/2024, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 18:09

Conclusos para decisão

18/06/2024, 17:57

Decorrido prazo de O ESTADO DA BAHIA em 11/09/2023 23:59.

19/09/2023, 18:30

Decorrido prazo de IVANALDO FERREIRA LIMA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 14:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 14:06

Publicado Despacho em 30/08/2023.

31/08/2023, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

31/08/2023, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/08/2023, 11:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 04:34

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 15:24

Conclusos para despacho

29/03/2023, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 18:25

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 18:25

Expedição de intimação.

10/03/2023, 09:20

Expedição de intimação.

07/12/2022, 07:46

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)

02/05/2022, 13:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/04/2022, 15:53

Expedição de intimação.

04/03/2022, 09:35

Citação

04/03/2022, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 18:19

Conclusos para julgamento

20/07/2021, 11:52

Juntada de certidão

20/07/2021, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 16:03

Conclusos para despacho

10/03/2021, 13:25

Decorrido prazo de IVANALDO FERREIRA LIMA em 10/09/2020 23:59:59.

25/01/2021, 10:19

Decorrido prazo de O ESTADO DA BAHIA em 10/09/2020 23:59:59.

25/01/2021, 10:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA em 15/09/2020 23:59:59.

22/01/2021, 01:44

Publicado Intimação em 21/08/2020.

08/10/2020, 13:47

Publicado Despacho em 18/08/2020.

01/10/2020, 10:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA em 16/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 00:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2020, 11:05

Expedição de intimação via Sistema.

20/08/2020, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/08/2020, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/08/2020, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2020, 12:11

Devolvidos os autos

24/04/2019, 11:32

MANDADO

28/02/2018, 08:42

DOCUMENTO

04/10/2017, 09:08

DOCUMENTO

04/10/2017, 09:07

CONCLUSÃO

18/02/2016, 13:37

DISTRIBUIÇÃO

19/01/2016, 13:30

Despacho

•18/06/2024, 18:09

Despacho

•29/08/2023, 11:53

Despacho

•03/04/2023, 15:24

Despacho

•12/08/2021, 18:19

Despacho

•22/06/2021, 16:03

Despacho

•12/08/2020, 12:11

Despacho

•24/04/2019, 11:32